comissão moradores
837 resultados para comissão moradores
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1165. Meio de residência os moradores contactados confirmam que o arguido ali reside, mas escusaram-se a prestar ... compra de veículos do seu Stand, recebia como contrapartida uma comissão ... A testemunha negou que tivesse dado o contacto do Srº DP… ao ...
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Regulamento n.º 942/2020
... ário, bem como os elementos do seu agregado familiar, todos os moradores no Município de Soure, há mais de três anos, nacionais ou estrangeiros, ... Artigo 10.º Comissão de Análise 1 - Será constituída, por despacho do Presidente da Câmara ...
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Aviso n.º 11210/2021
... Artigo 15.º Comissão de Apreciação 1 - A comissão de apreciação das candidaturas tem a ... e similares com volume excessivo de som, perturbando os demais moradores do edifício, em contravenção do disposto no Regulamento Geral do ...
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Acórdão nº 64/19.3T8MTR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
No regime dos Baldios, tendo em consideração o conceito de comparte e os elementos alternativos que podem estar reunidos para o reconhecimento da sua qualidade, não há dúvidas de que o A. preenche vários deles – desde a sua ligação histórica-familiar, à sua situação actual, ainda que não seja residente permanente da freguesia ou da Localidade, mas que a lei não erige em elemento fundamental.
... os demais verdadeiros, na tese da Recorrida, compartes, porque moradores", e assim, os prejudicando, que o Recorrente não faz parte da vida comunit\xC3" ... és de uma assembleia de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização», e até que, uma vez, «constituída a respectiva ... -
Aviso n.º 2539/2022
... 2 — Em situação de emergência a Comissão Municipal de Proteção Civil ativa o Plano Muni- ... cipal de Emergência ... h) Gabinete de Apoio às Freguesias e Organização de Moradores (GAF) ... 3 — À Divisão Administrativa (DIA) incumbe, genericamente, o ...
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Aviso n.º 2539/2022
... Comissão Municipal de Proteção Civil ativa o Plano Muni- cipal de Emergência e o ... (GAGIAS) h ) Gabinete de Apoio às Freguesias e Organização de Moradores (GAF) 3 — À Divisão Administrativa (DIA) incumbe, genericamente, o ...
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Acórdão nº 612/17.3T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
I – A constituição originária da assembleia de compartes de um baldio só pode ser levada a efeito por pessoas que possam ser tidas como compartes e somente tendo essa qualidade podem participar na assembleia de compartes e, nesse âmbito, eleger e serem eleitas para os órgãos de administração do baldio. II – Tendo participado na eleição, e sido eleitos, para os diversos órgãos...
... , a eleição da Mesa da Assembleia, do Conselho Directivo e da Comissão de Fiscalização ... Mais alega que nas datas especificadas na ... na freguesia de ... , destinados ao uso e fruição dos moradores que deles necessitavam, no exercício de um direito comunitário à ... -
Acórdão nº 612/17.3T8ACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28-06-2022
I – A constituição originária da assembleia de compartes de um baldio só pode ser levada a efeito por pessoas que possam ser tidas como compartes e somente tendo essa qualidade podem participar na assembleia de compartes e, nesse âmbito, eleger e serem eleitas para os órgãos de administração do baldio. II – Tendo participado na eleição, e sido eleitos, para os diversos órgãos daquele, no âmbito...
... , a eleição da Mesa da Assembleia, do Conselho Directivo e da Comissão de Fiscalização ... Mais alega que nas datas especificadas na ... na freguesia de ... , destinados ao uso e fruição dos moradores que deles necessitavam, no exercício de um direito comunitário à ... -
Regulamento n.º 592/2018
... ção e alteração de topónimos, a apresentar à Câmara pela Comissão de Toponímia de Tábua, deverão ter em consideração as sugestões ... moradores, autoridades e da população em geral. Artigo 13.º Afixação de placas ...
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Regulamento n.º 1063/2023
... ços verdes públicos pode ser protocolada com moradores ou grupos de moradores, associações ... ou outras pessoas singulares ou ... como de interesse municipal ... Artigo 7.º ... Comissão de Gestão do Arvoredo ... 1 — A Câmara Municipal constituirá uma ...
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Regulamento n.º 839/2021
... ) 4 - (Igual.) Artigo 375.º Vistorias 1 - A composição da comissão que realiza a vistoria prevista no n.º 3 do artigo anterior é definida ... ública, incomodidade sonora ou tutela da qualidade ambiental dos moradores da zona, sem prejuízo dos interessados poderem recorrer aos meios ...
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Regulamento n.º 281/2022
... Artigo 12.º ... Comissão de análise ... 1 — Será constituída, por despacho do Presidente da ... demais moradores ou perturbar o seu trabalho ou repouso, especialmente entre as 20.00 horas ...
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Regulamento n.º 306/2018
... competência nesta matéria, quer da Câmara Municipal quer da Comissão Municipal de Trânsito, por forma a agilizar as ações a implementar e a ... sempre que o entenda necessário, ou por solicitação dos moradores, devidamente justificada e fundamentada. 3 - Os lugares de estacionamento ...
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Acórdão nº 01918/08.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
I - A utilidade da lide está correlacionada com a possibilidade de obtenção de efeitos úteis, pelo que a sua extinção, com base em inutilidade superveniente, só deverá ser declarada quando se possa concluir que o prosseguimento da acção não trará quaisquer consequências benéficas para o autor. II - Quanto à necessidade de produção de prova, nas acções administrativas especiais, resulta do...
... que exista ruído e que o mesmo poe em causa a tranquilidade dos moradores”(como se viu, não é verdade; a decisão recorrida continuou, quanto a ... e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de modo a ... -
Regulamento n.º 137/2022
... ou sugestão de entidades representativas do município, da Comissão Municipal ... de Toponímia, das Juntas de Freguesia e de munícipes, ... é fundamentalmente reservada aos moradores; ... w) Quelha — rua ou caminho estreito, geralmente entre muros; ... x) ...
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Regulamento n.º 137/2022
... ou sugestão de entidades representativas do município, da Comissão Municipal de T oponímia, das Juntas de Freguesia e de munícipes, ... ção, cuja utilização é fundamentalmente reservada aos moradores; w ) Quelha — rua ou caminho estreito, geralmente entre muros; x ) Rampa ...
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Regulamento n.º 197/2018
... ção de outros materiais depois de devidamente aprovados pela comissão toponímica.Artigo 13.ºConfiguração das placas de afixação1 - As ... 19.ºRecomendações das associações locaisAs associações de moradores e as associações culturais e recreativas, dentro da sua área ...
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Regulamento n.º 663/2020
... comissão da ULPCUFS coordenada pelo respetivo presidente integra:a) Unidades de Moradores;d) Movimento Associativo;e) Instituições Particulares de Solidariedade ...
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Acórdão nº 00711/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
1. Quer por força do princípio da preservação da identidade das comunidades locais das autarquias agregadas, quer pela inequívoca redacção dada ao nº 3 do artigo 1º da Lei dos Baldios pela Lei nº 72/2014, só aos eleitores residentes nas próprias comunidades locais onde se situam os baldios ou que aí desenvolvam actividades agro-florestal ou silvo pastoril pode ser reconhecida a qualidade de...
... ão daquela Lei que vigorava à data da Assembleia de Compartes-Moradores que elegeu e mandatou os membros do recorrente, em exercício de funções ... a Mesa da Assembleia de Compartes, o seu Conselho Directivo e a Comissão de Fiscalização (documento nº 1) ... g) Então, a Freguesia de ... -
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... autorizadas pela assembleia municipal, depois de ouvida a comissão de coordenação regional, que deve pronunciar-se no prazo de 20 dias a ... espaços verdes e de utilização colectiva pode ser confiada a moradores ou a grupos de moradores das zonas loteadas e urbanizadas, mediante a ...
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Despacho n.º 4394/2020
... Artigo 15.º Nomeação e renovação da comissão de serviço dos dirigentes 1 - Os titulares de cargos dirigentes são ... à população sénior; n) Assegurar o apoio às associações de moradores"; o) Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos prec\xC3" ...
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Regulamento n.º 171/2017
... de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por tempo ... os direitos equivalentes ou especiais dos restantes moradores". 3 - Nos edifícios onde exista Condomínio constituído, no que concerne \xC3" ...
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Regulamento n.º 839/2021
... 4 — (Igual.) ... Artigo 375.º ... 1 — A composição da comissão que realiza a vistoria prevista no n.º 3 do artigo anterior é ... moradores da zona, sem prejuízo dos interessados poderem recorrer aos meios ...
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Regulamento n.º 475/2017
... suas possibilidades para as receitas públicas, lembrando aos moradores que estão a usufruir de um bem que representa um investimento da ... no âmbito dos projetos municipais, mediante eleição pela comissão de lote de um gestor por edifício. Artigo 23.º Espaços exteriores 1 - ...
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Aviso n.º 18053/2018
... de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por tempo ... seja a sua proveniência, suscetíveis de incomodar os demais moradores, ou de perturbar o seu trabalho ou repouso, especialmente entre as 20:00 ...