código de ética e deontologia profissional
581 resultados para código de ética e deontologia profissional
-
Aviso n.º 19856/2022
... Aviso n.º 19856/2022 ... Sumário: Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa ... profissional e pessoal dos seus ... colaboradores e dirigentes ... ção e formação em ética e deontologia profissional ... 2 — Todos os trabalhadores ...
-
Aviso n.º 24068/2021
... bro, que estabelece o Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária (EPPJ), ... ícia criminal para efeitos do disposto no Código de ... Processo Penal, quando nomeado para o ... m) Ética e deontologia; ... n) Gestão, liderança e ...
-
Acórdão nº 0171/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004
I - O artigo 2.º da Lei n.º 4/99, e 27 de Janeiro, tendo natureza retrospectiva, não viola o disposto no n.º 3 do artigo 18.º da CRP, nem o princípio da confiança ínsito na ideia do Estado de Direito Democrático; II - O poder dispositivo, em matéria de acreditação de odontologistas, de acordo com a Lei n.º 4/99, está cometido ao Ministro da Saúde e não ao Conselho Ético e Profissional de...
... , elaboradas pelo Conselho Ético e Profissional" de Odontologia, dos profissionais acreditados e n\xC3" ... nos termos da alínea do Art.º 135° do Código do Procedimento Administrativo, uma vez que não ... à garantia de aplicação do código de ética" e de deontologia profissional - al. b); à regula\xC3" ... -
Regulamento n.º 76/2018
... , enquanto associação pública profissional, tem como atribuições regular e supervisionar o ... termos do disposto do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e aprovado em ... efetiva e transparente; assume uma atitude ética e de responsabilidade social, centrada no ... se efetiva em conformidade com a sua Deontologia Profissional e demais normativos específicos da ...
-
Regulamento n.º 673/2021
... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ... ão os seguintes:a) Prática Profissional, Ética e Legal;b) Exercício em Enfermagem em Endoscopia ...
-
Aviso n.º 8960/2020
Aviso n.º 8960/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Porto de ... , nas normas sociais e na ética e deontologia profissional e tem como objetivo contribuir para ...
-
Aviso n.º 24967/2023
... ão atualizada dos Códigos de Conduta e Ética e de Boas Práticas Administrativas. Códigos de ... ípios gerais de ética e de conduta profissional dos colaboradores da CMVM nas relações entre si ... Código de Conduta e Ética da CMVM (CCE) e Código de ... Deontologia que fixará o seu destino. 3 — A informação ...
-
Despacho n.º 271/2021
... ário: Designa os membros da Comissão de Ética" para a Investigação Clínica (CEIC).A investiga\xC3" ... com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:a) Prof.ª ... do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos;n) Dr. João ... - Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Código ...
-
Regulamento n.º 888/2016
... diploma legal, foi aprovada a proposta de Código Deontológico, submetida pelo Conselho Diretivo ... , é um conjunto de normas de natureza ética e comportamental, cuja prática deve orientar o ... engenheiros técnicos em matéria de deontologia profissional.Esses instrumentos são, ...
-
Deliberação n.º 2511/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... a traduçáo na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, ... Toda a relaçáo profissional de um advogado de um Estado -Membro estabelecida ... sua independência e nunca negligenciar a ética profissional com a preocupaçáo de agradar ao ...
-
Regulamento n.º 744/2021
... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... ção, desenvolve uma prática profissional ética e legal, agindo de acordo com as normas legais, rincípios éticos e a deontologia, assegurando um exercício em Enfermagem no ...
-
Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... em plena capacidade de exercício profissional ... Artigo 15.º (Sócio orientador ou executor) ... o disposto nos artigos 165.º e 800.º do Código Civil ... 2 - No exercício das funções de ... mesma ou ofenda outros princípios de deontologia profissional ... Artigo 97.º ... ; j) Estabelecer normas e princípios de ética profissional; k) Definir normas e esquemas ...
-
Despacho Normativo n.º 1-C/2017
... para a Cooperação; b) Conselho de Ética e Deontologia; c) [ ... ]. 4 - [ ... ]. Artigo 17.º ... , bem como de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos, ... ção e funcionamento 1 - As normas do Código do Procedimento Administrativo em matéria de ...
-
Edital n.º 47/2024
... Edital n.º 47/2024 Sumário: Aprova o Código de Ética e de Conduta. Código de Ética e de ... e normas, em matéria de conduta profissional e ética, e uma autêntica declaração de linhas ... ípio devem salvaguardar o sigilo e a deontologia profissional relativo a todas as matérias que ...
-
Regulamento n.º 766/2021
... , enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... legais, princípios éticos e na deontologia profissional. Artigo 3.º Âmbito e finalidade 1 ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem Oncológica ...
-
Regulamento n.º 1015/2021
... Regulamento n.º 1015/2021 ... Sumário: Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos ... competência e do rigor na sua área profissional permitindo-lhes correspon- ... der às novas ... concretizar em cada momento os valores da Ética ... Farmacêutica que o originam, sujeita-se a ... Artigo 1.º ... Deontologia Farmacêutica ... 1 — A Deontologia ...
-
Aviso n.º 21434/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do ... Procedimento Administrativo, as ... crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico; ... f) O Engenheiro ... ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
-
Regulamento n.º 574/2022
... 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... princípio da transparência, atuação ética dos seus funcionários ... e satisfação global ... ões de formação e aperfeiçoamento profissional na atividade em ... que exerce funções, das ... próprio, relativo a Conduta Ética e Deontologia Profissional, que os tra- ... balhadores da JFM, ...
-
Regulamento n.º 54/2022
... n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... Foi obtido o ... crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico; ... f) O Engenheiro ... ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
-
Regulamento n.º 54/2022
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi obtido o ... pedido de ins- crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico; f ) O Engenheiro ... das ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciada nas ... ção da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações (2010); ... em Funções Públicas", "Códigos de Ética e Conduta na Função Pública", ... e da posição jurídica do recluso";"Deontologia e estatuto profissional do pessoal do corpo da ...
-
Regulamento n.º 129/2024
... do Código do Procedimento Administrativo ... Foi obtido o ... , que estabelece a qualificação profissional exigível aos ... técnicos responsáveis pela ... ou regulamentos a formação sobre ética e deontologia profissional, sendo-lhe atribuída ...
-
Acórdão nº 0191/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2004
I - O acto que ordenou a junção de documentos relativos ao exercício da profissão de odontologista durante dezoito anos a que o recorrente correspondeu juntando três documentos que considera satisfazerem a exigência e provarem o facto, mas que a administração não considerou prova suficiente, não ofende o princípio do inquisitório, nem limita os meios de prova admitidos de forma incompatível com o
... concorrente à acreditação como profissional na actividade que vem desenvolvendo e para a qual ... nos termos do disposto no Art.º 135º do Código do Procedimento Administrativo, uma vez que não ... ão, garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional e propor ao Ministro ... -
Aviso n.º 23812-A/2022
... f) Segredo de justiça, sigilo profissional e discrição comportamental; ... g) Competência ... h) Ética e deontologia; ... i) Línguas estrangeiras; ... ências psicológicas, e definida no código ético e deontológico da Ordem ... dos ...
-
Regulamento n.º 674/2021
... , enquanto associação pública profissional", tem por fins «regular e supervisionar o acesso \xC3" ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ... ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem em ...