código de ética e deontologia profissional
581 resultados para código de ética e deontologia profissional
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Regulamento n.º 744/2021
..., enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ...ção, desenvolve uma prática profissional ética e legal, agindo de acordo com as normas legais, rincípios éticos e a deontologia, assegurando um exercício em Enfermagem no ...
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Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... em plena capacidade de exercício profissional. Artigo 15.º (Sócio orientador ou executor) 1 - ... o disposto nos artigos 165.º e 800.º do Código Civil. 2 - No exercício das funções de órgão ... mesma ou ofenda outros princípios de deontologia profissional. Artigo 97.º (Incompatibilidades ...; j) Estabelecer normas e princípios de ética profissional; k) Definir normas e esquemas ...
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Despacho Normativo n.º 1-C/2017
... para a Cooperação; b) Conselho de Ética e Deontologia; c) [..]. 4 - [..]. Artigo 17.º ..., bem como de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos, ...ção e funcionamento 1 - As normas do Código do Procedimento Administrativo em matéria de ...
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Regulamento n.º 766/2021
..., enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... legais, princípios éticos e na deontologia profissional. Artigo 3.º Âmbito e finalidade 1 ...ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem Oncológica. ...
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Regulamento n.º 1015/2021
...Regulamento n.º 1015/2021. Sumário: Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos. ... competência e do rigor na sua área profissional permitindo-lhes correspon-. der às novas ... concretizar em cada momento os valores da Ética. Farmacêutica que o originam, sujeita-se a ...Artigo 1.º. Deontologia" Farmacêutica. 1 — A Deontologia Farmacêutica \xC3"...
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Aviso n.º 21434/2021
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, as pronúncias ... pedido de ins- crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico; f ) O Engenheiro ... das ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
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Despacho n.º 13773/2016
... técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciada nas ...ção da ESPAP - Gatewitt (2012); O novo código da contratação Pública - Alterações (2010); ... em Funções Públicas", "Códigos de Ética e Conduta na Função Pública", ... e da posição jurídica do recluso";"Deontologia e estatuto profissional do pessoal do corpo da ...
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Regulamento n.º 574/2022
...101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... princípio da transparência, atuação ética dos seus funcionários. e satisfação global de ...ões de formação e aperfeiçoamento profissional na atividade em. que exerce funções, das quais ... próprio, relativo a Conduta Ética e Deontologia Profissional, que os tra-. balhadores da JFM, ...
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Regulamento n.º 54/2022
... nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi obtido o ... pedido de ins- crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico; f ) O Engenheiro ... das ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
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Regulamento n.º 54/2022
...n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. Foi obtido o ...crição em estágio profissional para Engenheiro Técnico;. f) O Engenheiro ...ações de formação sobre ética e deontologia profissional, previstas no ...
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Acórdão nº 0191/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2004
I - O acto que ordenou a junção de documentos relativos ao exercício da profissão de odontologista durante dezoito anos a que o recorrente correspondeu juntando três documentos que considera satisfazerem a exigência e provarem o facto, mas que a administração não considerou prova suficiente, não ofende o princípio do inquisitório, nem limita os meios de prova admitidos de forma incompatível com o
... concorrente à acreditação como profissional na actividade que vem desenvolvendo e para a qual ... nos termos do disposto no Art.º 135º do Código do Procedimento Administrativo, uma vez que não ...ão, garantir a aplicação do código de ética e deontologia profissional e propor ao Ministro ... -
Aviso n.º 23812-A/2022
...f) Segredo de justiça, sigilo profissional e discrição comportamental;. g) Competência e ...h) Ética e deontologia;. i) Línguas estrangeiras;. j) ...ências psicológicas, e definida no código ético e deontológico da Ordem. dos Psicólogos ...
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Regulamento n.º 674/2021
..., enquanto associação pública profissional", tem por fins «regular e supervisionar o acesso \xC3"... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ...ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem em ...
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Regulamento n.º 728/2021
..., enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ...ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem Forense. 2 - ...
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Regulamento n.º 729/2021
..., enquanto associação pública profissional, tem por fins "regular e supervisionar o acesso ... termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, com a seguinte ... se efetiva em conformidade com a deontologia profissional e demais normativos específicos da ...ão os seguintes: a) Prática Profissional, Ética e Legal; b) Exercício em Enfermagem em ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em conformidade com os ... devidas adaptações o regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, incluindo o ...a) O conselho nacional de ética e deontologia médica; b) O conselho nacional de ...
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Regulamento n.º 587/2016
... do artigo 81.º do Estatuto, o Código" Deontológico da Ordem dos Nutricionistas.Na sequ\xC3"... de saúde e refletir uma base sólida de ética e deontologia para os profissionais inscritos na ... os princípios éticos da atividade profissional dos nutricionistas, que têm por base os ...
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Aviso n.º 12742/2019
...ções ao registo do curso técnico profissional de Gerontologia e Cuidados de Longa Duração.A ... melhoria dessa qualidade, regendo-se pelo código de ética;j) Participar na definição e ...) Conhecimentos abrangentes em ética, deontologia e princípios legislativos;d) Conhecimentos ...
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Aviso n.º 11815/2022
... criação do curso técnico superior profissional de Exercício Físico e Saúde da. Escola ... melhoria dessa qualidade, regendo-se pelo código de ética;. i) Coordenar a implementação de ... abrangentes sobre ética e deontologia desportiva;. p) Conhecimentos abrangentes de ...
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Despacho n.º 4839/2020
... criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - Armas, ...;r) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do ...;aa) Conhecimento abrangente do conceito de ética, ética militar e moral;ab) Conhecimento ...
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Despacho n.º 5660/2020
... criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares de Segurança - ...;s) Conhecimento abrangente da deontologia do serviço policial e código de honra do ...;ac) Conhecimento abrangente do conceito de ética, ética militar e moral;ad) Conhecimento ...
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Aviso n.º 3564/2018
... criação do curso técnico superior profissional de Intervenção Comunitária e Cuidados à ... melhoria dessa qualidade, regendo-se pelo código de ética;j) Participar na definição e ...) Conhecimentos abrangentes em ética, deontologia e princípios legislativos;e) Conhecimentos ...
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Aviso n.º 5449/2018
... criação do curso técnico superior profissional de Gerontologia e Cuidados de Longa Duração da ... melhoria dessa qualidade, regendo-se pelo código de ética;j) Participar na definição e ...) Conhecimentos abrangentes em ética, deontologia e princípios legislativos;g) Conhecimentos ...
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Decreto-Lei n.º 71/2019
... requisitos de habilitação profissional, dotando-a dos mecanismos que, àquela data, se ... fixado no artigo 470.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ... de Saúde, bem como o respeito pela ética e pela deontologia do exercício da enfermagem; ...
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Aviso n.º 11571/2023
... criação do curso técnico superior profissional de Mediação Intercultural da. Escola Superior ...ção intercultural, com base numa conduta ética;. g) Gerir comportamentos atitudes e ...pontual, código de vestuário, comportamento respeitador, ... a distinção entre ética, moral e deontologia;. N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 70. Diário ...