cartas formais
1648 resultados para cartas formais
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Edital n.º 2103/2023
... 2 — Nas respostas a cartas, chamadas telefónicas e correio eletrónico, devem os sujeitos ao ... 2 — Os contactos, formais ou informais, com terceiros, no posto de trabalho ou em contexto conexo ...
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Regulamento n.º 707/2018
... ção, pelo candidato, dos erros, imprecisões ou incorreções formais identificados e expressamente referidos durante as provas, o candidato ... 21.º 5 - Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais são: a) Nome do titular do grau; b) Documento de ...
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Regulamento n.º 720/2021
... ção, pelo candidato, dos erros, imprecisões ou incorreções formais identificados e expressamente referidos durante as provas, o candidato ... 21.º 4 - Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais são: a) Nome do titular do grau; b) Documento de ...
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Aviso n.º 1473/2022
... ícipes e por terceiros, seja através de chamadas telefónicas, cartas ou correio eletrónico, os colaboradores da CMAS, no âmbito das suas ... com representantes das pessoas e entidades supra referidas, formais ou informais, sempre refletir a posição oficial do Município de ...
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Aviso n.º 15872/2018
... Pretende-se ainda definir as condicionantes formais e funcionais a considerar nos projetos que visem intervenções de ... de localização à escala de 1:5000 ou superior; c) Extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM; d) Planta de implantação à ...
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Aviso n.º 9270-C/2022
... Estruturação dos serviços ... Artigo 5.º ... Estruturas formais ... 1 — Os serviços do Município de Espinho organizam-se numa ... didas reguladoras, cartas e declarações, plataformas de parceria intersetorial, sistemas de ...
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Acórdão nº 651/21.0T8OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27-10-2022
1. Na admissão de cooperador de uma cooperativa, não basta ao proposto reunir as condições automáticas para adesão. 2. Deve expressar claramente a vontade de aderir e à cooperativa assiste o direito de apreciar o pedido, determinando se estão reunidos os requisitos estatutários de admissão, por decisão da respectiva direcção, com possibilidade de recurso para a assembleia geral. (Sumário do...
... º Juiz a quo , apesar da sua exaustiva análise dos requisitos formais para atribuição e reconhecimento da qualidade de cooperador que assiste ... , não apreciou e desconsiderou os documentos consistentes em cartas" dirigidas pelo Recorrente à Recorrida, onde formula o pedido de formaliza\xC3" ... -
Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...
... contendo anotações de transferências bancarias; - duas cartas com envelope e uma folha A4 redigida pela arguida ao arguido B. M.; - ... sindicada por duas vias: pelo âmbito, mais restrito, dos vícios formais previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP; ou através da impugnação ampla ... -
Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de protocolos, contratos promessa compra e venda e outros atos formais para os quais não é legalmente exigida a forma de escritura pública; b) ... ção de procedimentos dos serviços municipais e nas respetivas cartas de qualidade; m) Centralizar os meios e dinamizar as iniciativas tendentes ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2023
... , em síntese, que se verificam, in casu , os pressupostos formais" e substanciais do recurso extraordinário em causa, nomeadamente, a oposi\xC3" ... proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, das Cartas Sociais aprovadas pela Comunidade e pelo Conselho da Europa, bem como da ...
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Aviso n.º 10173/2022
... j) Manter atualizadas as cartas cadastrais ... 1.2 — Na área de Desenho: ... a) Elaborar os desenhos ... e elaborar escrituras públicas, contratos escritos e outros atos formais, pare ... os quais não é legalmente exigida a forma de documento ...
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Declaração n.º 78/2021
... ão consistiu, em termos da Planta de Ordenamento, no aditamento das Cartas de Ordenamento 1/1 B, 1/3 B e 1/4 B, integrando os regimes de proteção e ... ão forem possíveis de conservar, deverão procurar-se soluções formais no espírito das anteriores. Artigo 78.º Construções novas em lotes ou ...
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Decreto-Lei n.º 76/2016
... riscos potenciais significativos de inundações e elaboração de cartas de risco de inundação e de planos de gestão de risco de inundação ... Estes mecanismos formais podem constituir o chapéu duma estratégia estruturada para um ...
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Aviso n.º 20222/2022
... n.º 82/2021, de 13 de outubro, que mantém válidas as cartas de perigosidade dos PMDFCI, em ... procede à alteração do Regulamento ... físico formais e paisagísticos, incluindo a verificação da necessidade ou não de ...
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Acórdão nº 720/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... cartas rogatórias) feito pela decisão condenatória – e mantido no acórdão ... sejam os requisitos formais do requerimento de interposição de recurso (cfr. em ... especial fls ...
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Acórdão nº 63/19.5T8AVR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2023
I – O incidente limitado de qualificação da insolvência é aplicável apenas em dois casos regulados na lei - um caso, previsto, no art. 39º, nº 1, e o outro caso, previsto no art. 232º, nº 5, ambos do CIRE – tendo em comum a constatação da insuficiência da massa insolvente para o pagamento das custas processuais e das dívidas da massa; II - No art. 39º, nº 1 é o juiz que, na própria sentença de...
... Para tanto alegou, no essencial, ter enviado cartas à sociedade e aos seus sócios, BB e AA, nos termos e para os efeitos dos ... autenticação do presente documento particular, bem como actos formais de registo tendentes a transferência de propriedade de viaturas, mais ... -
Acórdão nº 1330/15.2T9VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º, n.ºs 1 e 2, do C. Penal): (i) o acto de denunciar ou lançar suspeita por qualquer meio (conduta típica); (ii) sobre outra pessoa (determinada ou identificável); (iii) a imputação de factos, ainda que sob a forma de suspeita, idóneos a provocarem procedimento criminal, contra-ordenacional ou disciplinar (objecto da conduta)
... Código Penal abrange não só os Tribunais e demais instâncias formais (Ministério Público e Órgãos de Polícia Criminal), mas também todos ... M. no Stand T. Passado algum tempo da compra do carro recebeu umas cartas da Via X onde referia que tinha passado por pórticos da mesma sem pagar e ... -
Acórdão nº 02074/20.9BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I - A não observância das formalidades prescritas no artigo 228.º, n.º 5 do CPC geram nulidade da citação, nos termos do n.º 1 do artigo 191.º do CPC, sendo aquele primeiro normativo aplicável ao processo de execução fiscal ex vi artigo 192.º, n.º 1 do CPC. II - A tramitação prevista no artigo 192.º, n.º 2 do CPPT pressupõe o cumprimento do preceituado no artigo 228.º, n.º 5 do CPC. III –
... deixados permitiam ao destinatário proceder ao levantamento das cartas no estabelecimento postal e, através desse acesso, ficar esclarecido ... do direito de defesa e não para realizar finalidades puramente formais"” ... Ora, no caso concreto, face aos factos apurados, não subsistem d\xC3" ... -
Acórdão nº 358/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2023
- A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), do Código do Trabalho, deve ser entendida nos termos gerais de direito, com as adaptações necessários tendo em conta a especificidade deste ramo do direito. A caducidade do contrato de trabalho verifica-se quando a entidade empregadora estiver...
... seguintes teores: 41A) A Autora deu resposta a qualquer carta das cartas recebidas da Autora sobre a questão do aumento do horário (vd. art. 47 ... clara no sentido de não atribuir excessivo relevo a argumentos formais, que levaram a alguns excessos, importando que “a realidade em causa ... -
Acórdão nº 6/11.4EASTR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
Integram jogos típicos de fortuna e azar, integradores do crime p. e p. no artigo 108.º, n.º 1, da Lei 422/89 de 02-12, os realizados nos seguintes contextos: - Na máquina “Grand Prix”, que atribui pontos às jogadas premiadas, que oscilam entre 1 e 200, registados no mostrador e acumulados, sucedendo-se automaticamente as jogadas até se esgotarem os créditos provenientes das moedas...
... de forma aleatória e dispostas em linha no centro do ecrã, cinco cartas de face visível ... 30. Cada uma destas cartas pertence a um baralho ... ção assenta em aspectos, pelo menos à primeira vista, mais formais que substanciais, porque são de fortuna ou azar: 1º Jogos em máquinas ... -
Acórdão nº 1826/12.8TBOAZ-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2015
I - Atento o disposto no art. 11º do CIRE, em sede de incidente de qualificação da insolvência, vigora o princípio do inquisitório, o que significa que a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes, podendo ainda, por sua iniciativa investigar livremente os factos. II - O juiz pode servir-se para fundamentar a decisão dos factos que sejam do conhecimento
... ção dos aqui Apelantes caso os mesmos, após a receção das cartas do Administrador de Insolvência, tivessem mostrado uma atitude de total ... formais preestabelecidos, isto é, ditados pela lei”[1] ... Daí impor-se ao ... -
Acórdão nº 944/16.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021
... Foram igualmente expedidas cartas de notificação das partes, sendo que, no caso dos autores, foram-no para ... 615º e reconduzem-se a vícios formais da decisão decorrentes de erro de actividade ou de procedimento (error in ...
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Acórdão nº 358/22.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-05-2023
- A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 340.º, alínea a) e 353.º, alínea b), do Código do Trabalho, deve ser entendida nos termos gerais de direito, com as adaptações necessários tendo em conta a especificidade deste ramo do direito. A caducidade do contrato de trabalho verifica-se quando a entidade empregadora estiver...
... 41A) A Autora deu resposta a qualquer carta das cartas recebidas da Autora sobre a questão do aumento do horário (vd. art. 47 ... clara no sentido de não atribuir excessivo relevo a argumentos formais, que levaram a alguns excessos, importando que “ a realidade em causa ... -
Acórdão nº 2983/20.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-03-2024
I – Nos contratos de adesão, quando se trata de decidir se a cláusula penal é desproporcionada aos danos a ressarcir impera um juízo objetivo, consoante o quadro negocial padronizado, e sendo a pena desproporcional, a cláusula é nula (art.º 19º e 12.º do Decreto-Lei nº 446/85), tal não ocorrendo, sendo a cláusula válida, ainda assim, pode num segundo momento, vir a ser reduzida, por “manifestament
... 11. Interpelação que a autora deu conhecimento aos réus por cartas de 08.02.2020. – juntas a fls. 17 e ss ... 12. Na data em que a ... Nos negócios formais, optou-se por uma orientação objetiva porque se pretende apurar qual o ... -
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... , o Plano deixou de ser imperativo, e, consequentemente, em termos formais, deixou de existir uma economia planificada ... É certo que a lei das ... custos e melhoria do tratamento das infracções, entre outros; Das cartas da VVP que anexavam o referido contrato e enviadas a cada uma das ...