federaçao de futebol de braga

72 resultados para federaçao de futebol de braga

  • Acórdão nº 108/09.7TBVRM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Maio de 2016
    ... graves) ocorrido no decurso de um jogo de futebol em que participava na qualidade de jogador ao ... a intervir a Associação de Futebol de Braga e a Federação Portuguesa de Futebol. Por ...
  • Acórdão nº 01878/18.7BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Março de 2019
    ... intentou, no TAF de Braga, contra a FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL e ...
  • Despacho n.º 10201-A/2020
    ... UEFA e pela Federação Portuguesa de Futebol, no dia 22 de outubro de 2020, no Estádio pal de Braga, em Braga, cuja lotação deve ser reduzida para ...
  • Acórdão nº 108/09.7TBVRM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09 de Julho de 2015

    1. No n.º 2 do artigo 493.º do Código Civil, segundo o qual “quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará-los, excepto se mostrar que empregou todas as providências exigidas pelas circunstâncias com o fim de os prevenir”, estabelece-se a inversão do ónus da prova (uma presunção de culpa na...

    ... graves) ocorrido no decurso de um jogo de futebol em que participava na qualidade de jogador ao ... inscrito na Associação de Futebol de Braga (AFB) e na Federação Portuguesa de Futebol ...
  • Acórdão nº 2141/06.1 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017

    I. O pressuposto processual da legitimidade para interpor recurso ordinário de uma decisão jurisdicional proferida por um tribunal administrativo encontra-se previsto no artigo 141.º do CPTA, o qual prevê dois critérios para a sua aferição, a saber: (i) quem tenha ficado vencido na decisão proferida (n.º 1) e (ii) quem seja direta e efetivamente prejudicado pela decisão proferida (n.º 4). II. A...

    ...Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, devidamente identificada nos autos, ... no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em virtude de lhe ter sido negada a ...
  • Acórdão nº 043/19.0BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Novembro de 2020

    I - Não torna inviável a qualificação como adepto ou simpatizante de um determinado clube o facto de nem as autoridades policiais, nem os delegados da “FPF”, ou o árbitro, terem identificado pessoalmente indivíduo que, em concreto, provocou distúrbios durante um jogo de futebol, qualificação que pode resultar de utilizáveis presunções judiciais ou naturais. II - A presunção de veracidade dos...

    ...), contra a “FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL (FPF)”, recurso de impugnação do acórdão, ... n° 611.01.005 entre o Sporting Clube de Braga (SCB) e o Sporting Clube de Portugal (SCP) a ...
  • Despacho n.º 10452-A/2020
    ... UEFA e pela Federação Portuguesa de Futebol, nos dias 27 e 29 de outubro de 2020, no Estádio ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga...
  • Despacho n.º 9709-D/2020
    ...ção de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga...
  • Acórdão nº 0866/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Março de 2009

    I - A assunção de dívida, que consiste no acto pelo qual um terceiro se vincula perante o credor a efectuar a prestação devida por outrem (artigo 595.º do CC), pode também ocorrer no domínio das dívidas tributárias, o que, de resto, se encontra contemplado no artº 7º do Decreto-Lei nº 124/96 de 10/8. II - Assim, assume voluntariamente a dívida exequenda a associação desportiva que interveio em...

    ...: 1 - A Federação Portuguesa de Futebol, não se conformando com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que negou provimento à oposição à execução ...
  • Acórdão nº 0866/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Março de 2009

    I - A assunção de dívida, que consiste no acto pelo qual um terceiro se vincula perante o credor a efectuar a prestação devida por outrem (artigo 595.º do CC), pode também ocorrer no domínio das dívidas tributárias, o que, de resto, se encontra contemplado no artº 7º do Decreto-Lei nº 124/96 de 10/8. II - Assim, assume voluntariamente a dívida exequenda a associação desportiva que interveio em...

    ...: 1 - A Federação Portuguesa de Futebol, não se conformando com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que negou provimento à oposição à execução ...
  • Acórdão nº 10145/14.8T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Março de 2017

    -No domínio da Lei 28/98 de 26 de Junho e da incorporação pela Federação Portuguesa de Futebol do Regulamento FIFA de 2008 sobre Agentes de Jogadores, é juridicamente inexistente o contrato celebrado entre uma SAD e um empresário desportivo que não se encontra registado na Federação Portuguesa de Futebol. -À situação referida no número anterior é equiparável o caso do empresário nacional ter...

    ... se dedica ao agenciamento de jogadores futebol, com licença FIFA, e a Ré se dedica à ... profissão, com residência profissional em Braga", interveio enquanto intermediário, em representa\xC3"...
  • Acórdão nº 0226/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Novembro de 2014

    I – Nos termos da al. i) do n.º 1 do art.º 4.º do ETAF, a competência dos tribunais administrativos para apreciar pedidos emergentes de responsabilidade civil extracontratual de entidades privadas por acções ou omissões que adoptem no exercício de prerrogativas de poder público ou que sejam reguladas por disposições ou princípios de direito administrativo depende da existência de lei que lhes...

    I. Relatório 1. O A…………… FUTEBOL CLUBE [……] intentou esta acção ... ao Presidente da Associação de Futebol de Braga o fax com o teor seguinte: «Com pedido de ...
  • Acórdão nº 1989/18.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Maio de 2019

    I – Demonstrando o Recorrente de forma inequívoca a vontade de impugnar a decisão quanto à matéria de facto com base na reapreciação da prova gravada, a verificação da tempestividade do recurso de apelação não pode ser prejudicada, quer haja ou não motivos para rejeitar a impugnação da decisão da matéria de facto com fundamento na insatisfação dos ónus previstos no artigo 640º n.º 1 do CPC. II –

    APELANTE – D. F. APELADA – X – FUTEBOL- S.A.D. Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do ...
  • Acórdão nº 038/19.4BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Setembro de 2020

    Artigos 19.º e 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP).

    ... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol" (FPF), que condenou o primeiro na pena de suspens\xC3"...Braga do último domingo. O internacional portuense foi ...
  • Aviso n.º 11059/2016
    ... de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, 2002-2006;Chefe de Gabinete da ...écnico superior/arquiteto do Município de Braga desde maio 2002.Formação ...
  • Acórdão nº 1449/11.9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2015

    I-O Dec. Lei nº 146/93, de 26/04 (entretanto substituído pelo Dec. Lei nº 10/2009, de 12/01), sujeitou a cobertura dos riscos de acidentes pessoais inerentes à actividade desportiva ao regime de seguro obrigatório II- Dispondo o art.º 4.º do referido DL, a cobertura do seguro as indemnizações por morte, e indemnização por invalidez, total ou parcial, sem qualquer limitação percentual é nula a...

    ...ção Desportiva CC e Associação de Futebol de DD, Instituição de Utilidade Pública, ...á que a III Ré, Associação de Futebol de Braga, nunca poderia ser desresponsabilizada pois, por ...
  • Acórdão nº 0144/17.0BCLSB 0297/18 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Maio de 2020
    ...RELATÓRIO Futebol Clube do Porto - Futebol SAD (doravante FCP), ... O Braga não colocou, em momento algum, em causa que ...
  • Acórdão nº 36/19.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019

    I. A presunção de veracidade dos elementos reportados pela equipa de arbitragem e delegados da Liga prevista no artigo 13.º, al. f), do Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), não contende com os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, posto que se permite ao arguido a contraprova dos factos presumidos. II. A...

    ... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, constante do acórdão de 20/03/2018, na ... no dia 24/01/2018, no Estádio Municipal de Braga, a contar para a competição “Taça CTT”, ...
  • Acórdão nº 1348/12.7TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Dezembro de 2015

    1. O cumprimento do ónus estabelecido no artigo 640.º do Código de Processo Civil passa pela invocação de que determinado facto foi incorretamente julgado, enunciando-o e explicitando as razões de tal incorreção, isto é, apresentando uma análise crítica dos elementos de prova de que o julgador deveria retirar uma conclusão diferente da que retirou, e ainda pela indicação do facto tal como deveria

    ...Relatório 1. AA instaurou, na Comarca de Braga, Instância Central, 1.ª Secção do Trabalho, ... Processo do Trabalho -, contra “BB – Futebol Sad.”, pedindo que fosse declarado ilícito o ...
  • Acórdão nº 0154/19.2BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Junho de 2020

    I – Preenche o tipo de infração disciplinar previsto e punido nos artigos 19.º e 112.º do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP) a publicação de um artigo, na imprensa privada de um clube de futebol, onde se afirma que os árbitros atuaram com a intenção deliberada de errar e de favorecer a equipa adversária, imputando-lhes um...

    ...Relatório 1. FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL - identificada nos autos – recorreu para este ...Braga, na final, por 3-0. A equipa de ……… repete ...
  • Despacho (extrato) n.º 10832/2016
    ...; d) Para o Estabelecimento Prisional de Braga, a Licenciada Isabel Maria Pereira Duarte Paulo; ... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, com posse em 17-12 2011. 6 - Formação ...
  • Acórdão nº 13/20.6BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020

    I. Decorre do disposto nos artigos 32.º, n.º 10, e 269.º, n.º 3, da Constituição da República Portuguesa (CRP), que no âmbito de processo disciplinar não pode ser aplicada sanção ao arguido, sem que previamente lhe seja assegurada a possibilidade de apresentar a sua defesa. II. Prevendo o Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (RDLPFP), no respetivo artigo 214.º,

    ... Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, que manteve a decisão de condenação da ... entraram no Estádio Municipal de Braga com objetos proibidos e deflagraram engenhos ...
  • Acórdão nº 0118/18.3BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Junho de 2019
    ...RELATÓRIO SPORTING CLUBE DE BRAGA - FUTEBOL, SAD recorreu para o Tribunal Arbitral ...
  • Acórdão nº 01/18.2BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Abril de 2019
    ...RELATÓRIO Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD recorreu para o ... Dragão, jogos entre o FCP e o Sporting de Braga e o FCP e o Feirense, e, no dia 27/01/2017, ...
  • Acórdão nº 06925/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2011

    1. Uma questão é estritamente desportiva quando a situação em causa tenha por fundamento a aplicação de normas de natureza técnica ou disciplinar sobre a organização do jogo ou respeitantes às “leis do jogo” (regras sobre o funcionamento da própria competição) e desde que tais normas não versem sobre direitos indisponíveis, não afectem direitos fundamentais, nem violem normas que protejam outro...

    ..., contra · FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL, com os sinais dos autos, pedindo, numa p.i. ... o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga), para resolver uma questão relativa ao “caso ...