carta rescisão contrato prestaçaõ serviços
2111 resultados para carta rescisão contrato prestaçaõ serviços
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Edital n.º 944/2016
... ço físico, áreas individualizadas e serviços comuns, com o objetivo de promover e acolher ... de incubação de 1 ano, podendo o contrato renovar-se por acordo das partes até 2 anos ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com Aviso de Receção. 7 - Excetuando ... , podendo constituir justa causa para a rescisão" contratual, caso não seja regularizada a situaç\xC3" ...
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Edital n.º 609/2016
... foram introduzidas alterações pelos serviços, no projeto final do referido regulamento. Mais ... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Edital n.º 514/2017
... ção do relatório sobre a execução do contrato-programa de desenvolvimento desportivo, nos ... ção de um requerimento, entregue nos Serviços de Desporto e Juventude, acompanhado dos ... ão do cidadão/bilhete de identidade ou carta de condução dos atletas fora da escolaridade ... -programa constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do Município e ...
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém as regras para a ... de recreio, bem como de instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, ... ão percam os respetivos direitos: a ) A rescisão do respetivo contrato; b ) A inexistência, em ... no número anterior, serão enviadas por carta registada com aviso de receção. Nos casos em ...
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Anúncio n.º 73/2022
... com as regras previstas no respetivo Contrato de Concessão, que contém ... as regras para a ... de recreio, bem como de instalações e serviços de natureza comercial, operacionais, ... a) A rescisão do respetivo contrato; ... b) A inexistência, em ... no número anterior, serão enviadas por carta registada com aviso ... de receção. Nos casos ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... 24 de agosto de 2016 o Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de ... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 337/2020
... n.º 337/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e de Águas ... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... ércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e independentemente do material utilizado e, ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... , de suspensão de eficácia de acto de rescisão de contratos de apoio financeiro celebrados com o ... 60% conforme previsto na Clausula 9ª do Contrato de investimento, impondo-se ao IFAP apurar a taxa ... ção eléctrica; (x) Uma zona de serviços sociais; (xi) Uma zona de escritórios; (xii) ... situação económica difícil através de carta remetida no dia 25 de Novembro de 2015 (cf. Doc ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria (Sector de ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... , ser - lhe-á passada uma carta onde conste a data de ... Cláusula 69.ª Rescisão do contrato de trabalho por parte do trabalhador ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; d) Do estudo de ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
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Deliberação n.º 819/2020
... Sumário: Aprovação da orgânica dos Serviços Centrais do IRN, I. P. De acordo com o artigo ... contrato de áreas adicionais sem acréscimo de renda, ... estratégicos, os compromissos assumidos na carta de missão, os resultados da avaliação de ... celebração, renovação, denúncia e rescisão de contratos, protocolos, ou outros instrumentos ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais. Nos termos e para os efeitos ... g ) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário de ... , o Plano de Desenvolvimento Social e a Carta Social do concelho; f ) Implementar e monitorizar ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Aviso n.º 1483/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... Nos termos e para os efeitos ... g) Organizar e instruir os processos de contrato de saneamento e de fornecimento domiciliário ... Social e a Carta Social do concelho; ... f) Implementar e ... rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... ém as condições da modificação do contrato" de concessão do serviço público de importa- ç\xC3" ... , relativa ao mercado interno dos serviços, e clarifica o estatuto dos diversos ... qual, recebida a notificação, envia uma carta registada aos clientes abrangidos, dando ... , o con- cedente pode proceder à sua rescisão", nos termos fixados no mesmo. 7 — A concession\xC3" ...
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Regulamento n.º 156/2020
... atribuição de efetuar prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, em ... é residente, por ter atingido o fim do contrato de incubação; j) Inovação Setores ... ão e a decisão devem ser comunicada por carta registada com aviso de receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados ...
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Acórdão nº 169/20.8T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - Para se aferir a situação laboral de um trabalhador, importa atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos. II - Entende-se que o Trabalhador tem um vínculo de trabalho por tempo indeterminado com a mesma Entidade empregadora, se a situação laboral daquele, em nada se altere , desde o seu início - ainda que volvidos quase 10 anos desde o início do mesmo vínculo, assine documento...
... ação com processo comum emergente de contrato individual de trabalho contra A ... , S.A. ; B ... ção do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Ré A ... , S.A. e a D ... , o ... invocada a falsidade da dita “carta de rescisão”, e que em sede de audiência, foi ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores e o SIESI - ... ão dum trabalhador seja feita por um contrato escrito, este será feito com duplicado, ... trabalhador poderá sem pre optar pela rescisão do contrato, com direito às indem nizações ... de delegados, por meio de carta registada com aviso de receção, de que ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... /2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais Aprovação pela Assembleia Municipal ... -se-ão, na sua atividade profissional, pela Carta Ética da Administração Pública. Artigo 8.º ... , nomeadamente pedidos de licença, rescisão de contratos e cessações, estatuto de ... ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Acórdão nº 3041/19.0T8VFX.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-01-2022
1-O critério de distinção entre impossibilidade originária e impossibilidade superveniente radica na contemporaneidade do negócio: é originária se existe no momento da conclusão do negócio; é superveniente se é posterior à constituição da relação obrigacional. 2- No entanto, importa ainda distinguir entre impossibilidade originária definitiva e impossibilidade originária temporária. A necessidade
... , que em 02/03/2018 celebrou com a ré um contrato mediante o qual esta se obrigou a submeter a ... valor pago aquando da adjudicação dos serviços e assinatura do contrato. Mais alegou que ... encontravam encerradas, a autora veio, por carta datada de 05/11/2018, resolver o contrato ... de 30 (trinta) dias após a data da rescisão ou desistência, sendo que as verbas já ... -
Regulamento n.º 323/2021
... de águas residuais constituem serviços" públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, \xC3" ... és do transdutor de medição; p) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 838/2020
... A. e a Verbos do Cais, S. A., um Contrato de Concessão para exploração e utilização do ... as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade ... rescisão do respetivo contrato; b) A inexistência, em ... ária: geral@portorecreioolhao.com; iii) Por carta registada dirigida à Administração, sita na ...
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Acórdão nº 3213/21.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24-02-2023
I – O contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial, por imperativo legal, de duração determinada a termo certo (artigo 51º, n.º 1, da Lei n.º 2/07) que deve ser reduzido a escrito e nunca convertível em contrato de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo, sob pena de nulidade. II – No nº 2 do artigo 15.º da LGT angolana prevê-se a antecipação do termo do...
... ço do Réu em 03/12/2009, mediante um contrato" de destacamento celebrado entre o Banco 2 ... , o R\xC3" ... no Banco 1 ... , proposta formalizada por carta contrato de 23/05/2017, no entanto, o Réu, a ... a toda a equipa da Banca de Empresas a rescisão do contrato do Recorrente, o corte aos sistemas ... carta tivesse resultado de um erro dos serviços de recursos humanos ... (cc) Tal facto apenas ... -
Acórdão nº 42064/22.5YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-10-2023
I – A impugnação da matéria de facto em sede de recurso é mais do que uma manifestação de inconformismo inconsequente exigindo, com seriedade, razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do artigo 640.º do Código de Processo Civil: i)- a indicação motivada (sintetizada nas Conclusões) dos concretos factos incorrectamente julgados – n.º 1, alínea a); ii)- a especificação dos concretos meios...
... - ter celebrado com a Ré um contrato de prestação de serviços de gestão e recolha ... 20 de Outubro de 2021 a Autora remeteu uma carta à Ré”, na qual, entre o mais, fez consignar, ... modo salientamos que não aceitamos a rescisão solicitada, e enviamos em anexo a fatura ... -
Aviso n.º 4400/2020
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ...