calculo da pensão alimentos
1312 resultados para calculo da pensão alimentos
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Regulamento n.º 1019/2022
... inserção, pensão ou outro ... h) Documento comprovativo de IBAN e ... 31 de outubro ... Artigo 9.º ... Cálculo do rendimento per capita do agregado familiar ... ção, habitação, saúde, pensão de alimentos e encargos com lares ... conforme o previsto para ...
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Acórdão nº 927/21.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
... e, ainda que aceitando o mesmo tipo de cálculo efetuado pelo tribunal na determinação do valor ... 25- O FF, a título de alimentos, entregava à sua filha AA, mensalmente, a ... legais, com inclusão de um 13º mês de pensão em dezembro e de um 14º mês em julho de cada ...
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Regulamento n.º 77/2024
... 48.º — Remissão Artigo 49.º — Cálculo do valor da renda Artigo 50.º — Cessação do ... ; o ) Não depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; p ) Guardar o lixo em sacos ... regulação do poder paternal e valor da pensão ...
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Aviso n.º 9635/2016
... 1 - As áreas mínimas a considerar no cálculo das zonas verdes e de utilização coletiva são ... farmacêuticas; c) Aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com ... ão; b) Fotocópia do último recibo da pensão ou reforma, ou documento comprovativo do seu ...
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Acórdão nº 2670/07.0TMLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: I - É pacífico na Doutrina e na Jurisprudência que os créditos devidos por alimentos a menores não são compensáveis com quaisquer outros, ainda que estejamos no quadro de uma situação em que, havendo dois irmãos, um passe a residir com a mãe e o outro com o pai. II - Insubmissa à lógica da liberdade contratual, a jurisdição de menores está legalmente condicionada - por razões de ordem...
... em dívida € 3.600 a título de alimentos aos menores ... Foram efetuadas pesquisas no ... pela requerente, correspondendo à fixada pensão de alimentos a favor da filha M.; - Quanto às ... ções dos progenitores, considerando o cálculo de fls. 159/160 e prestações entretanto ... -
Acórdão nº 175/14.1TUBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
1. O trabalhador que exerce atividade por conta própria é obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, como impõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro,...
... A pensão anual e vitalícia de € 1.470,00 (mil ... XXXIV. O cálculo e entrega do capital de remição devem seguir um ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Regulamento n.º 464/2017
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos; b) Rendimento Mensal Bruto (RMB) - o ... ; m) Fotocópia do último recibo da pensão, dos elementos que se encontrem nessa situação; ... ção e os rendimentos para efeito de cálculo da mesma; o) Declaração emitida pelo IEFP, no ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... , pré-aposentados ou equiparados cuja pensão mensal seja superior a e 1 100 ... 2-Para ... cargos políticos considerados no seu cálculo, é reduzido na percentagem que resultar da ... formação, respeitantes a pensões de alimentos, encargos com lares e com imóveis e equipamentos ...
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Aviso n.º 6079/2017
... Artigo 43.º Cálculo do rendimento 1 - Considera-se agregado familiar ... familiar; e) Cópia do comprovativo de pensão ou reforma; f) Os documentos que venham a ser ... do recebimento de pensão de alimentos"; j) Documento comprovativo do recebimento de pens\xC3" ...
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Regulamento n.º 421/2024
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes ... ) bem como documento com- provativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração ...
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Acórdão nº 3166/19.2T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... marcha; e) dificuldade em mastigar os alimentos, à esquerda, por falta de sensibilidade; f) ... ÃO: a sentença não procedeu a nenhum cálculo de atualização, que dela está completamente ... não pretenderia sustar a elevada pensão anual e vitalícia que se encontra a receber até ...
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Aviso n.º 39/2018
... do agregado familiar, nomeadamente pensão de invalidez, de sobrevivência, subsídio mensal vitalício, pensão de alimentos (mediante o Fundo de Garantia), de velhice, de ... - Classificação de candidaturas Nome: Cálculo ...
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Aviso n.º 1166/2023
... de qualquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 684/2023
... valor de quaisquer pensão, nomeadamente de reforma, aposentação, ... pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 974/2022
... 3.2 — Para efeitos de cálculo do RMPC e em casos excecionais e devidamente ... d) Pensão de reforma de aposentação, velhice, ... conste os valores da pensão de alimentos; ... e) Fotocópia do Cartão de Eleitor ou ...
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Regulamento n.º 471/2023
... ópia de comprovativo de reforma e/ou pensão mais recente (viuvez, sobrevivência, ... ez, alimentos, etc.) dos elementos do agregado familiar; ... g) ... Artigo 6.º ... Cálculo do Rendimento ... 1 — Para efeitos de cálculo ...
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Regulamento n.º 212/2023
... ão do poder paternal e respetivo valor da pensão de alimentos, caso se aplique; ... g) No caso de ... ção de uma habitação social e o cálculo do valor ... h) O incumprimento, no prazo que for ...
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Aviso n.º 12935/2022
... 3.2 — Para efeitos de cálculo do RMPC e em casos excecionais e devidamente ... d) Pensão de reforma de aposentação, velhice, ... conste os valores da pensão de alimentos; ... e) Fotocópia do Cartão de Eleitor ou ...
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Acórdão nº 00888/20.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2022
I) – No caso, perante os cânones de decisão, justifica-se indemnizar pela demora excessiva do processo.* * Sumário elaborado pelo relator
... no âmbito da execução especial por alimentos n.º 2196/14.5TMPRT –A, que correu termos no ... Do cálculo da duração razoável do processo: Refere Maria ... , com a residência das crianças ou pensão de alimentos; com doenças incuráveis e ... -
Aviso n.º 5346/2020
... das unidades de transformação de alimentos; e) «Contrato» - documento celebrado entre a ... tarifária» - conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... de Desemprego; d) Abono de Família; e) Pensão Social de Invalidez; f) Pensão Social de ...
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Aviso n.º 4400/2020
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... de desemprego; d) Abono de família; e) Pensão social de invalidez; f) Pensão social de ...
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Regulamento n.º 100/2023
... próprios superiores a 70 % do valor da pensão" social do regime não ... contributivo da seguran\xC3" ... ínea b) e c) do número anterior, para cálculo do rendimento per capita, ... serão deduzidas as ... de vencimento, pensão, pensão de alimentos ou subsídio de desemprego dos ... elementos que ...
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Regulamento n.º 277/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 12.º Cálculo do apoio O apoio a atribuir no âmbito do FES-CS, ... , nomeadamente, prestações familiares, pensão ...
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Regulamento n.º 684/2018
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... d) 1.º Escalão do Abono de família; e) Pensão Social de Invalidez ou velhice cujo rendimento ...
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Regulamento n.º 270/2017
... alimentos, incluindo pensões provenientes do estrangeiro) ... ável, nomeadamente abono de família, pensão de alimentos, subsídio de desemprego, rendimento ... auferidos, será considerado para cálculo do seu rendimento anual ilíquido o salário ...