caixa directa
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Acórdão nº 118/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... 3. O vocábulo “Caixa”, desacompanhada de outros elementos, tem capacidade distintiva, ... ácter descritivo ou informativo (como rápida”, “mais”, “directa”): marca n.º 00000. CAlXAAUTOMÁTICA; marca n.º 00000 CAIXARÁPIDA; ...
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Acórdão nº 0516/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... aplicou à autora a pena de demissão, com obrigação de repor à Caixa de Previdência a quantia apurada no processo disciplinar ... A ... Que, não tendo ficado demonstrada a participação directa do arguido no esquema de fraude que permitiu receber da Caixa de ...
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Acórdão nº 9820973 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1998
... directa e inequívoca do dano. II - Não ofende o princípio constitucional da ... IV - A Caixa Geral de Aposentações só tem o direito de exigir da seguradora do ...
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Acórdão nº 9820973 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 1998 (caso NULL)
... directa e inequívoca do dano. II - Não ofende o princípio constitucional da ... IV - A Caixa Geral de Aposentações só tem o direito de exigir da seguradora do ...
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Regulamento n.º 13/2003, de 16 de Janeiro de 2004
... demonstração dos resultados, pela demonstração dos fluxos de caixa e pelos anexos, os quais formam um todo, sendo acompanhados pelos demais ... ção - Variações face ao valor base', por contrapartida directa da conta 65 'Resultados transitados' ... Relativamente aos aumentos de ...
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Acórdão nº 02319/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2009
I - O artigo 3º do Dec-Lei 116/85, de 19 de Abril, exige que os requerimentos que solicitem a aposentação, além de se pronunciarem sobre a inexistência de prejuízo para o serviço, sejam submetidos a despacho do membro do Governo competente, o qual concordando, determinará o seu envio para a Caixa Geral de Aposentações. II Na falta de tal despacho, a Caixa Geral de Aposentações deverá proceder à...
... improcedente a acção administrativa especial que intentou contra a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e consequentemente absolveu esta dos pedidos ... Circular (de carácter regulamentar) que determinou a remessa directa dos pedidos de aposentação à referida Caixa -o que foi feito ... X) ... -
Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...
... c) Condenar EE no pagamento a Caixa Credito Agrícola Mútuo de ... , CRL da quantia de 21.318,67 € e juros ... , pondo o motor a trabalhar, através de uma ligação directa, vindo a abandoná-la depois , ,sendo recuperada, com marcas de ... -
Acórdão nº 00594/07.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
I - O exame crítico da prova consiste na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz e na sua apreciação crítica, de forma a ser possível conhecer as razões por que se decidiu no sentido decidido e não noutro. II - Apenas a total e absoluta ausência de fundamentação de facto afeta o valor legal da sentença, acarretando a sua nulidade, o que não ocorre...
... operação é relevada, contabilisticamente, através da conta “Caixa” das entidades envolvidas, originando uma rotura no seu saldo na ... âncias objectivas, nele atestadas, com base na percepção directa do seu autor ... No caso, a AT verteu no relatório inspetivo, para ... -
Acórdão nº 00655/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2005 (caso None)
ACORDA-SE, EM CONFERÊNCIA, NA 2ª SECÇÃO DESTE TRIBUNAL: 1.-CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL, inconformada ... A intervenção directa da CAIXA implica a apropriação do dinheiro em causa, em 2/10/98 ...
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Decreto Regulamentar n.º 41/82, de 16 de Julho de 1982
... do contrato de concessão, as adjudicatárias depositarão na Caixa Geral de Depósitos, à ordem do presidente do Conselho de Inspecção de ... - Realizará a venda directa dos cartões e procederá à recolha do seu valor, que entregará ...
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Acórdão nº 02085/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2010
... , que a puniu com a pena de demissão e a obrigou a repor à Caixa de Previdência a importância apurada no processo disciplinar ... Para ... Que, não tendo ficado demonstrada a participação directa do arguido no esquema de fraude que permitiu receber da Caixa de ...
- Acórdão nº 0023026 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2001
- Acórdão nº 0023026 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 2151/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2000
I -A palavra "Estado" empregua no nº 1 do artº 86º do CPC tem acepção administrativa, como pessoa colectiva que desempenha, sob a direcção do governo, a actividade administrativa, junto dos cidadãos nacionais, comportando a administração central do estado a administração directa , integrada na administração central, e a indirecta, realizada por entidades públicas, ou seja, organismos...
- Acórdão nº 0240437 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2002 (caso NULL)
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Acórdão nº 0893/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2011
A questão de saber se existe fundamento legal para a CGA suspender a inscrição em lista e publicação em Diário da República dos aposentados de um Município que não efectivou a entrega de quotas e contribuições preenche os pressupostos do n.º 1 do artº 150º do CPTA, apresenta dificuldade jurídica superior ao comum, ao mesmo tempo que a comunidade entende como premente necessidade social o...
... Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo I - Relatório A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, (CGA), inconformada com o teor do Acórdão ... pelo Município parece não apresentar normas que regulem directa e expressamente a situação ... A intervenção do Supremo decidindo o ... -
Acórdão nº 454/07.4TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... tinha recebido ordens para executar serviços de limpeza da caixa" de águas residuais, mas quando acabou de efectuar esse trabalho o respons\xC3" ... G…………., S.A., e F…………., S.A., são detidas directa e indirectamente, maioritariamente por I……………. que detém o ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... directa ou indirectamente, a maioria absoluta do capital social da ... á prestada a favor da Junta Autónoma de Estradas, por depósito na Caixa Geral de Depósitos, em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... e financeira das autarquias locais abrange a sua administraçáo directa e indirecta e as entidades do sector empresarial local, é meramente ... cedores, e a soma dos activos, nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituiçóes financeiras, as aplicaçóes de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...
... II. Nela integra-se a administração directa do Estado como actividade exercida pelos serviços integrados na pessoa ... 33-39) ... • Expressão "Caixa" / Relevância do "Secondary Meaning" / Legitimidade da marca / ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... das salas de bingo (chefe de sala, adjunto de chefe de sala, caixa fixo) 12.º ano; ... f) Para os restantes trabalhadores - 9.º ano; ... outras prestações regulares ou variáveis e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie ... Cláusula 65.ª ...
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Decreto Regional n.º 5/78/M, de 24 de Fevereiro de 1978
... sectores agrícola e das pescas, praticados, respectivamente, pela Caixa de Previdência e Abono de Família, Casas do Povo e delegação ... ao segundo dos esquemas, destacam-se os serviços de acção directa (SAD), serviços periféricos do Instituto da Família e Acção Social, ...
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Resolução n.º 71/2000, de 01 de Julho de 2000
... ão em vigor, o recurso a métodos como o concurso aberto e a venda directa sempre que se trate da selecção de adquirentes que satisfaçam ... O Estado manterá a totalidade do capital da Caixa Geral de Depósitos, o mesmo se passando com a participação que aquela ...
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Acórdão nº 1164/07.8TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... Caixa, competindo-lhe, designadamente, elaborar diariamente a folha de caixa, ... os quadruplicados não destacáveis («coto»), apresentando-os directa e exclusivamente ao arguido AA, de quem recebia as instruções de ...
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Acórdão nº 1164/07.8TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... Caixa, competindo-lhe, designadamente, elaborar diariamente a folha de caixa, ... os quadruplicados não destacáveis («coto»), apresentando-os directa e exclusivamente ao arguido AA, de quem recebia as instruções de ...