cadernos encargos construção civil
1588 resultados para cadernos encargos construção civil
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Despacho n.º 5530/2019
... Civil, Segurança e Fiscalização: 2.9.1 - Divisão de ... Crasto e outros); c) Promover a construção e requalificação dos Parques e Espaços Verdes ... e serviços, nomeadamente, caderno de encargos, programa de concurso, convite e anúncio, em ... ) Elaborar os programas de concursos e os cadernos de encargos; c) Proceder à orçamentação de ...
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Aviso (extrato) n.º 21074/2021
... D — 1 Área de Engenharia Civil (Fiscalização e Gestão de Obras Municipais) ... especialidade de obras de construção civil de edifícios, vias, arranjos urbanísticos ... cadernos de encargos, termos de referência, ... entre ...
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Regulamento n.º 766/2023
... civil, habitação, estacionamento público, captação ... cadernos de encargos e outros documentos necessários ao ... à resolução de situações de construção que ... ameacem ruína ou constituam perigo para ...
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Despacho n.º 9535/2018
... (GAOG); 2) Gabinete Municipal de Proteção Civil (GMPC); 3) Gabinete de Comunicação e Relações ... ão de programas de concurso e caderno de encargos para consulta ao mercado, exceto nos cadernos de ... direta pelos serviços municipais de construção civil, carpintaria, serralharia, eletricidade, ...
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Despacho n.º 2597/2018
... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ... no âmbito do urbanismo, da construção, de ocupação do espaço público, da defesa e ... ) Elaborar os programas de concursos e os cadernos de encargos; d) Manter atualizado o cadastro dos ...
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Acórdão nº 01941/22.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2023
I – Nos termos do art. 41º do CCP, o Programa do Procedimento destina-se a disciplinar a fase de formação do contrato, por ser o regulamento que define os termos a que obedece tal fase. II – Nos termos do art. 42º do CCP, o Caderno de Encargos destina-se a disciplinar a fase de execução do contrato, por ser a peça que contém as cláusulas do contrato a celebrar. III – Os...
... seguem: Primeira: Saber se o caderno de encargos pode estabelecer exigências no que concerne aos ... 15.ª Sendo trivial a inclusão em cadernos de encargos de cláusulas que se ambicionam ... artigo 9.º, números 1 a 3, do Código Civil ... 35.ª Como decorre da factualidade dada ... ínimo de um ano de experiência, na construção de objetos semelhantes, designadamente no que se ... -
Despacho n.º 5476/2019
... cadernos de encargos de procedimentos de aquisição de ... , privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a intervenção ... , e todas as ações referentes à construção, reparação e manutenção de edifícios e ...
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Aviso n.º 1913/2023
... , na qual será inserida a Proteção Civil, passando ... a chamar-se Gabinete Florestal e de ... ) Planear, programar e gerir obras de construção, recuperação ou demolição de construções, ... adjudicadas a terceiros, verificando os cadernos de encargos, ... programas de concursos, autos de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ções de Analistas Financeiros EGE Encargos Gerais do Estado ENVC Estaleiros Navais de Viana ... Civil INCM Imprensa Nacional Casa da Moeda INDEP ... de transporte (26,6%), da construção (3,5%) e de outras máquinas e equipamentos ... dois procedimentos de venda do NB com cadernos de encargos divulgados em abril desse ano (Venda ...
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Despacho n.º 6808/2019
... ência, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Recursos Naturais e Serviço De Fiscalização ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos ... integral dos alunos e para a construção da sua identidade pessoal; b) Participar na ...
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Regulamento n.º 496/2022
... outra de foro civil ou criminal ... 2 — É dever geral dos ... cadernos de encargos e outros documentos necessários ao ... à resolução de situações de construção que ... ameacem ruína ou constituam perigo para ...
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Aviso n.º 13545/2021
... ção de Gabinete Municipal de Proteção Civil, passando a se designar de Serviço Municipal de ... convites, programas de concurso e cadernos de encargos, para lançamento de procedimentos ... Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) os relatórios finais das ...
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Despacho n.º 909/2019
... ão de todas as obras ou trabalhos de construção, reconstrução, reparação e conservação de ... , nomeadamente em programas de concurso, cadernos de encargos, avaliação de propostas e na ... Artigo 17.º (Proteção Civil) Compete à Proteção Civil Municipal: 1 - ...
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Despacho n.º 8297/2019
... ão de todas as obras ou trabalhos de construção, reconstrução, reparação e conservação de ... , nomeadamente em programas de concurso, cadernos de encargos, avaliação de propostas e na ... Artigo 17.º Proteção Civil Compete à Proteção Civil Municipal: 1 - ...
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Despacho n.º 4131/2019
... ; f) Gabinete Florestal e de Proteção Civil. Artigo 7.º Gabinete de Apoio Pessoal ao ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos ... no Concelho; l) Colaborar na construção e gestão de SIG's de DFCI; m) Promover a ...
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Despacho n.º 4413/2022
... d) Gabinete de Proteção Civil e Segurança (GPCS) ... 1.2 — Unidades ... construção e demolição, bem como a reparação dos ... g) Elaborar Cadernos de Encargos e Programas de Concurso para os ...
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Regulamento n.º 1186/2022
... , sem prejuízo de qualquer outra de foro civil ou criminal ... 2 — Constitui dever geral dos ... a) Propor a construção e implementação de equipamentos culturais, ... Gabinete de Educação ... Serão encargos deste Gabinete: ... a) Colaborar na preparação ... das condições fixadas nos projetos e cadernos de encargos, bem ... como assegurar o cumprimento ...
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Aviso n.º 5686/2017
... , sem prejuízo de qualquer outra de foro civil ou criminal. 2 - É dever geral dos trabalhadores ... e reclamações referentes à construção urbana e de fiscalização das obras em ... ção dos programas de concurso, dos cadernos de encargos, das consultas ao mercado e de toda a ...
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Acórdão nº 01146/22.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-11-03
1- A exclusão de uma proposta em virtude da omissão quanto ao cumprimento de alguma exigência do caderno de encargos só pode ser imposta quando conste do programa do procedimento a obrigação de apresentar qualquer tipo de informação ou esclarecimento adicional em face do compromisso genérico que já se encontra previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP. Quando o programa do procedimento
... proposta é ilegal dado que o caderno de encargos nada exige quanto às especificações técnicas ... das exigências do caderno de cadernos. Sob a perspetiva contrária, importa verificar ... Mota Pinto, in “Teoria Geral do Direito Civil”, 3.ª Edição, Coimbra Editora, pág.90 ... ínimo de um ano de experiência, na construção de objetos semelhantes, designadamente no que se ... -
Despacho n.º 1647/2024
... ; Elaborar informações relativas a encargos salariais, trabalho extraordinário, deslocação ... ) Planear, programar e gerir obras de construção, recuperação ou demolição de construções, ... adjudicadas a terceiros, verificando os cadernos de encargos, programas de concursos, autos de ... civil; b ) Realizar trabalhos de ferreiro, ...
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Aviso n.º 6997/2018
... construção, reconstrução, conservação ou demolição de ... os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e ... com competência no domínio da Proteção Civil, o Serviço Municipal de Proteção Civil, tendo ...
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Aviso n.º 8372/2024/2
... do Território; v) Gabinete de Proteção Civil; vi) Serviço de Auditoria e Certificação; vii) ... serviços municipais na elaboração de cadernos de encargos específicos; g) Assegurar a ... ísticas, nomeadamente projetos de construção, alteração, ampliação, reconstrução e ...
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Despacho n.º 13169/2023
... 1 (um) Serviço Municipal de Pro- teção Civil e Florestal, no respeito pelo limite de um ... âmbito do urbanismo, salubridade, construção, defesa e proteção da natureza e ambiente, ... e abonos dos trabalhadores e demais encargos com pessoal, incluindo os eleitos locais; i ) ... de dados; d ) Elaborar propostas de cadernos de encargos e minutas de contratos para ...
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Despacho n.º 1349/2023
... Estudar, projetar e dirigir obras de construção civil, de empreendimentos municipais, ... de ... elaboração de programas de concursos e cadernos de encargos, para con- ... sultas ao mercado e ...
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Despacho n.º 8662/2023
... com vista à construção de um futuro sólido ao nível das ... 4 — Divisão de Proteção Civil, Planeamento, Ordenamento e Ambiente (DPA); ... 5 ... cadernos de encargos, ... para lançamento dos ...