caderno encargos minuta
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Resolução N.º 72/1999 de 29 de Abril
... - anúncio, programa do concurso, caderno de encargos e minuta do contrato ... Delegar no ...
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Despacho N.º 583/2004 de 3 de Agosto
... , competências para aprovar o respectivo caderno de encargos, o programa de concurso, a minuta do ...
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Decreto-Lei n.º 150/91, de 15 de Abril de 1991
... da avaliação e que estabelecer um caderno de encargos com vista à abertura de um concurso ... ário será dela notificado e receberá a minuta do contrato no prazo de oito dias, devendo em ...
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Acórdão nº 0496/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2010
... a coroa C, rigorosamente concretizada no caderno de encargos ... B – Esta coroa C estabelece o ... prevista na cláusula do artº 9º da minuta do contrato de concessão (documento que ...
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Resolução n.º 65/2003, de 30 de Abril de 2003
... , compete agora ao Governo estabelecer em caderno de encargos os termos e condições do concurso e ... por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I ao presente caderno de ...
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Portaria n.º 1109-H/2000, de 27 de Novembro de 2000
... de serviços, será definido no caderno de encargos, sem prejuízo do número seguinte ... 3 - A minuta do caderno de encargos será objecto de ...
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Portaria n.º 49/2001, de 26 de Janeiro de 2001
... ) Identificação do local de consulta do caderno de encargos e de aquisição dosformulários; f) ... 7 - A minuta do caderno de encargos é objecto de ...
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Portaria N.º 24/2002 de 14 de Março
... aquisição dos formulários e respectivo caderno de encargos; ... h) Forma de obtenção de ... 6 - A minuta do caderno de encargos é objecto de ...
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Resolução n.º 27/88, de 22 de Junho de 1988
... do sistema, incluindo a elaboração do caderno" de encargos e da minuta do contrato de adjudicaç\xC3" ...
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Aviso n.º DD2463, de 23 de Junho de 1988
... do sistema, incluindo a elaboração do caderno" de encargos e da minuta do contrato de adjudicaç\xC3" ...
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Resolução N.º 42/1993 de 8 de Abril
... 3 -Aprovar o programa do concurso, o caderno de encargos e a minuta do aviso de abertura ...
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Portaria n.º 378/2003, de 10 de Maio de 2003
... de Fevereiro, o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público têm ... apreciado e valorizado o conteúdo da minuta do contrato de concessão e seus anexos nos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... Especificações Técnicas, presentes no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de ... Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...
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Resolução N.º 434/1987 de 15 de Dezembro
... preço ajustado, prevista no respectivo caderno de encargos; ... 2 - aprovar a minuta do ...
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Acórdão nº 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016
... cláusulas diferentes do disposto no Caderno de Encargos, com benefício para a ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de ...
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Despacho N.º 1389/2005 de 13 de Dezembro
... , competências para aprovar o respectivo caderno de encargos, o programa de concurso, a minuta do ...
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Resolução n.º 194/2003, de 30 de Dezembro de 2003
... n.º 65/2003, de 30 de Abril, aprovou o caderno de encargos relativo a esse aumento de capital ... por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I ao presente caderno de ...
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Acórdão nº 54/16.8T9GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2021
I – Se a secretaria (erradamente ou não) comunicou ao arguido um determinado prazo para recorrer (rectius, um termo inicial ad hoc de tal prazo) da sentença, não pode aquele ser prejudicado com a contagem de um prazo inferior (ainda que possa ser este o legalmente previsto para o caso). II - Se a “fundamentação” da matéria de facto é uma mera súmula descritiva do teor dos...
... e financeira do condenado e dos seus encargos pessoais ... 35.ª - Resultou provado quanto aos ... adstritos, de acordo com o respectivo caderno de encargos referente ao procedimento. 2. Os ... 161 verso a 164; cópia da minuta do contrato de alienação 164 verso a 165 verso; ... -
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... assumir essa tarefa e respectivos encargos" ... Artigo 20 ... Conteúdo do contrato de gest\xC3" ... 2 - O caderno de encargos do procedimento define os seguintes ... h) Minuta de acordo parassocial ... 3 - Em anexo ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 359/2018
... ções técnicas constantes no Anexo A do Caderno de Encargos. 2.Os bens objeto do Contrato ... Artigo 15.º Minuta do contrato 1.Nos termos do n.º 1 do artigo ...
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Resolução n.º 52-A/93, de 09 de Agosto de 1993
... 21 - É aprovado o caderno de encargos anexo a esta resolução, ... por: a) Uma carta redigida nos termos da minuta indicada no anexo I (oferta) deste caderno de ...
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Portaria n.º 704/94, de 29 de Julho de 1994
... se exige um programa de concurso e um caderno de encargos tipo, tal como previsto nos n.ºs 1 e ... Artigo 29.º Minuta do contrato de gestão 1 - Logo após a ...
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Resolução n.º 166/2003, de 03 de Novembro de 2003
... 3 - Aprovar o caderno de encargos anexo à presente resolução no qual ... -Lei n.º 34/2000 de 14 de Março; a minuta desta declaração constitui o anexo III ao ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... de Fevereiro, o programa de concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público têm ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ...
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Acórdão nº 07673/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2011
I - O nº 2 do art. 653º, do CPC, aplicável ao caso dos autos, com as devidas adaptações, por força do art. 1º do CPTA, estabelece o dever de declarar quais os factos que o tribunal julga provados e não provados, fundamentando a decisão sobre a matéria de facto e impondo que o julgador especifique os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, analisando criticamente as provas; II - Nos...
... sua instalação estivessem previstos no caderno de encargos (que não estavam) a Recorrida nunca ... de notificação da adjudicatária da minuta do contrato, nomeadamente quanto ao início do ...