caderno encargos minuta
974 resultados para caderno encargos minuta
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... à apresentação de propostas e o caderno de encargos; c) No concurso público, o anúncio, ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
-
Acórdão nº 048252 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Janeiro de 2002
I - Constando do processo de concurso o anúncio, o programa do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato, e afirmando-se no citado programa que o concurso tem por objecto a elaboração do projecto do Edifício da Escola de Ciências da Saúde a construir na Universidade do Minho, tal concurso público está abrangido no art.º 1° do DL n° 134/98, de 15 de Maio. II - O Decreto-Lei 134/98,
... constam ainda o programa do concurso, o caderno de encargos e a minuta do contrato, constando do ... -
Despacho n.º 9791/2019
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes da aquisição referida no n.º 1 ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, incluindo eventuais retificações ...ão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2022
...caderno de encargos da venda direta a realizar no âmbito ..., o relatório da P ARPÚBLICA inclui uma minuta de instrumento jurídico para efeitos de ...
-
Despacho n.º 9606/2020
... procedimento, o programa de procedimento, caderno de encargos e minuta do anúncio;Nomeio, nos ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
...çáo e ainda os aspectos vinculados do caderno de encargos dos procedimentos reflictam, ponderem ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023
... da venda direta, e à aprovação do novo caderno. de encargos da venda direta das ações ...minuta de instrumento jurídico, que, sem prejuízo de ...
-
Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
...Caderno de Encargos, doc. 18 junto com a contestação, ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... responsáveis assegurar, sem quaisquer encargos adicionais, que:. a) A informação constante da ... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução;. p) ... sejam identificados erros e omissões do caderno" de encargos. 2 - A informação a disponibilizar \xC3"...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 42.º Caderno de encargos. Artigo 43.º Caderno de encargos do ...Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato. Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
-
Despacho n.º 6805/2021
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Despacho n.º 9509/2022
..., compostas por programa do procedimento, caderno de encargos, anexos e minuta de convite, conforme ...
-
null n.º 12966/2022
... Vedras)", nos termos melhor definidos no caderno de. encargos e respetivos anexos. Quinta-feira, ...minuta disponibilizada no Anexo 9 ao caderno de ...
-
Despacho n.º 10289/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos" resultantes da atualização referida no n.º 1 n\xC3"... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Despacho n.º 10033/2021
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Despacho n.º 11756/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes da aquisição referida no n.º 1 ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Despacho n.º 11758/2020
... que se refere o número anterior.3 - Os encargos resultantes do contrato referido no n.º 1 não ... à apresentação da proposta e do caderno de encargos, a decisão de adjudicação, a ação da minuta do contrato e a sua outorga, em representação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2020
... n.º 113/2020 Sumário: Aprova o caderno de encargos do processo de alienação de ações ... que integre um agrupamento, cópia da minuta de documento constitutivo e dos acordos ...
-
Anúncio n.º 284/2020 de 7 de agosto de 2020
... de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada de acordo com a minuta que ...
-
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... escritos e desenhados do projecto e no caderno de encargos, as características da obra e as ...Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ... nos nºs 1.3, 2.3., e 3 do Anexo II do caderno de encargos. 2. A proposta deve, ainda, ser ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 251/2021
... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4.A não apresentação dos ... Quando existam, as despesas e os encargos inerentes à redução do contrato a escrito, ... tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a ...
-
Despacho n.º 5075/2023
...b) Minuta do programa do procedimento e/ou caderno de ... preliminar incluído no caderno de encargos, memória descritiva e justi-. ficativa, ...
-
Aviso (extrato) n.º 23107/2022
... necessárias aos procedimentos — caderno" de. encargos, convite/programa de concurso, relat\xC3"...de adjudicação, minuta de contrato e contrato;. Proceder à seleção, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... à apresentação de propostas e o caderno de encargos;. c) No concurso público, o ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão. ...