burla informática
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Aviso n.º 4989/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Cdigo Penal, praticados em 2000, trs crimes de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Anúncio 1470-VA/2007, de 06 de Março de 2007
... de furto simples, praticado em 16 de Novembro de 2005 e um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Aviso n.º 3954/2006, de 13 de Setembro de 2006
... , 2670 Loures, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Aviso n.º 5757/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Houilles, Frana, por se encontrar acusada da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221., n. 1, do ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... @Crime de burla informática ... Acórdão de 5 de Novembro de 2008 Supremo ... -
Acórdão nº 04P3287 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
1- Como não se provou que o arguido trouxesse uma arma, mas um objecto que pareceu ao ofendido ser uma arma de fogo, o roubo não é qualificado pela circunstância da al. f) do art.º 204.º do CP, uma vez que "arma aparente" não é o objecto que "aparenta" ser uma arma, mas aquela que é exibida perante a vista do ofendido (por oposição a "arma oculta"). 2- Tendo o arguido exigido ao ofendido o...
... pelos artigos 210.º, n.º 1, 22.º e 23.º e um crime de burla informática p.p. pelo artigo 221.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi ... -
Anúncio 1470-ABX/2007, de 06 de Março de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2005, um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Anúncio 4905-LT/2007, de 25 de Julho de 2007
... , 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Aviso n.º 1998/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1, do Cdigo Penal, praticado em 18 e Maro de 2005, um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221., n. 1, do ...
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Aviso de contumácia n.º 7230/2006, de 28 de Junho de 2006
... 2, alnea f), todos do Cdigo Penal e um crime de burla informtica, previsto e punido pelo artigo 221., n. 1, do Cdigo Penal, por ...
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Anúncio 4905-ADI/2007, de 25 de Julho de 2007
... , 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221., n. 1, do ...
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Aviso n.º 3280/2006, de 01 de Setembro de 2006
... em julgado em 1 de Maro de 2001, pela prtica de um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelos artigos 221., n.os 1 ...
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Anúncio 1232-ADL/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... n.o 4 do Cdigo Penal, praticado em 7 de Julho de 2004; um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 213.o, n.o 1, do Cdigo Penal, praticado em ...
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Anúncio 4905-ABP/2007, de 25 de Julho de 2007
... do Cdigo Penal, praticado em 10 de Maio de 2005, um crime de burla informtica e nas comunicaes, previsto e punido pelo artigo 221. do Cdigo ...
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Código Penal (Decreto-Lei n.° 48/95, de 15 de Março)
Artigo 193.° - Devassa por meio de informática. -Artigo 221.° - Burla informática e nas comunicações.
@Artigo 193.° - Devassa por meio de informática ... 1 - Quem criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de ... 2 - A tentativa é punível ... @Artigo 221.° - Burla informática e nas comunicações ... 1 - Quem, com intenção de ... -
Acórdão nº 33/14.0TELSB-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Junho de 2016
I - A comunicação dos factos prevista no artº 141º4 CPP aquando do primeiro interrogatório judicial, deve ser feita com a concretização necessária a que um inocente possa ficar ciente dos comportamentos materiais que lhe são imputados e da sua relevância jurídico criminal, por forma a que lhe seja dada “ oportunidade de defesa”. II - Versando o recurso matéria de direito, sobre o...
... interrogatório judicial, a indiciou pela prática de um crime burla qualificada, p. e p. pelo artigo 218.º/2 alíneas a) e b) C Penal, um ... artigos 374.º/1 e 374º-A/2 C Penal e um crime de falsidade informática, p. e p. pelo artigo 3.º/1 e 5 da Lei do cibercrime, e, determinou que ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção executiva. Acção popular. Acção de preferência. Acção de regresso da seguradora. Acção de reivindicação. Acidente com veículo automóvel. Acidente de viação. Apreensão de veículo. Chamadas de valor acrescentado. Cláusula penal. Competência. Contrato de aluguer de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de...
... @Crime de burla ... Acórdão de 9 de Novembro de 2005 Supremo Tribunal de Justiça ... @Crime de burla informática ... Acórdão de 6 de Outubro de 2005 Supremo Tribunal de Justiça ... -
Aviso n.º 8190/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , 30, 8700 Olho, por se encontrar acusado da prtica do crime de burla informtica, previsto e punido pelo artigos 221., n. 1, do Cdigo Penal, ...
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Lei n.º 58/2020
... virtuais, incluindo uma descrição detalhada da arquitetura informática associada ao desenvolvimento de tais atividades; iii) De uma previsão do ... crianças ou de menores dependentes, ou pornografia de menores; b) Burla informática e nas comunicações, extorsão, abuso de cartão de garantia ...
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Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
... b) O agente fizer da burla modo de vida; ... c) O agente se aproveitar de situação de especial ... Artigo 193.º Devassa por meio de informática 1 -- Quem criar, mantiver ou utilizar ficheiro automati- zado de dados ...
- Acórdão nº 00P3101 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2001 (caso NULL)
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... física qualificada, furto qualificado, dano qualificado, burla informática e nas comunicações, receptação, falsificação ou ...
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Acórdão nº 0015395 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 1997 (caso None)
Impendendo sobre o arguido fortes supeitas de prática de um crime de contrafacção de moeda, punível com prisão de 2 a 12 anos, além de crime de burla informática, decorre daquele crime uma presunção legal, ainda que elidível, de inadequação ou insuficiência de qualquer outra medida de coacção que não a de prisão preventiva.
... burla informática, decorre daquele crime uma presunção legal, ainda que ... -
Acórdão nº 06P100 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2006
I - Nos termos da al. e) do n.º 1 do art. 400.º do CPP, não é admissível recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, em processo por crime a que seja aplicável pena de multa ou pena de prisão não superior a cinco anos, mesmo em caso de concurso de infracções, e de acordo com a al. f) do mesmo preceito, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas
... , pela prática como autora material em concurso real de um crime de burla informática p. e p. pelo art° 221°, n°s 1 e 5 al. b) e de quatro ... -
Acórdão nº 10042/06-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2007
1. O facto de o arguido, visado pela busca domiciliária efectuada, uma vez que era ele o indiciado autor dos factos criminosos, não ter ainda atingido os dezoito anos de idade em nada afecta a disponibilidade relativamente à autorização para entrar no seu quarto, uma vez que ele tinha a faculdade de utilizar como seu, o quarto em que dormia com carácter regular na casa dos seus pais. Sendo o...
... no art.º 29 da CRP, ao autonomizar os crimes de roubo e de burla informática, nos crimes praticados nos factos descritos em I, III, IV, V ...