atual politica portugal situacao
4209 resultados para atual politica portugal situacao
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... de assegurar o desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas que exportem ... , o Reino Unido é o maior mercado atual de energia eólica offshore e representa mais de ... renováveis oceânicas é uma medida política racional na vertente ambiental, como também na ...
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Decreto-Lei n.º 72/2023
... Em Portugal subsiste um elevado grau de desconhecimento da ... de riscos, na política fiscal de base territorial, nas políticas de ... 28-A/2020, de 26 de junho, na sua redação atual prevê a execução de ações de cadastro ...
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Lei n.º 7/2019
... empresas de seguros devem definir uma política de conceção e aprovação de produtos de ... de seguros ou de resseguros com sede em Portugal ou em outros Estados-Membros que exerçam a sua ... º 95/2006 , de 29 de maio, na sua redação atual. Artigo 33.º Documento de informação sobre o ...
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Lei n.º 35/2014
... Alves como Embaixador de Portugal não residente na ... República de Fiji ... atual, é aplicável aos beneficiários de pensões ... Artigo 353.º ... Informação sobre política salarial ... As associações sindicais podem ...
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Lei n.º 58/2020
... ínea f), as funções de condução da política monetária e cedência de liquidez, a supervisão ... Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - Para efeitos de ... úmero anterior deve ser suficiente, exata e atual, bem como comunicada às entidades competentes ...
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Lei n.º 27-A/2020
... /2013 , de 3 de setembro, na sua redação atual, relativos ao FSM, até ao final do terceiro ... 5 - O Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ... -E Antecipação de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum 1 - Fica o Governo autorizado a ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 353.º Informação sobre política salarial ... Artigo 354.º Acordo decorrente da ... n.º 498/72, de 9 de dezembro, na redação atual, é aplicável aos beneficiários de pensões de ... cooperativo e Banco de Portugal ... 2 - A presente lei não é aplicável aos ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 7 de janeiro; c) Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... de Gestão de Resíduos, na sua redação atual", ainda que se verifique como consequência secund\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... atual daquelas responsabilidades ser certificado por ... Portugal, ... aplica-se a taxa de câmbio da data da ... respetiva adequação aos objetivos de política económica e social ... prosseguidos. O critério ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2020 . Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
... d) Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham ... º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, quando aplicável ... 2 - Para efeitos da ... , é garantido o acesso às respostas de política ativa de emprego e formação profissional, ...
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Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... ão social em que se funda a prática da política de trabalho ... em Portugal ... Esta reforma é ... -Lei n.º 53/2004, de 18 de março, na sua atual redação, devendo entregar ao IEFP, I. P., prova ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em ... por analisar. ... Certo é que em Portugal o suicídio tentado não é punível e que ... ção uma ordenação unitária da vida política e social de uma ... determinada comunidade ...
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Regulamento n.º 616/2021
... º 555/99, de 16 de dezembro (na sua versão atual), do consignado na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de ... local) fPil e fPig fatores de decisão política, que podem variar de 0 % a 100 % e que justificam ... Portugal, tendo por isso aplicabilidade na generalidade do ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... da providência para a imagem externa de Portugal, no entanto, NÃO resulta também da matéria ... ção dos citados terrenos e habitações é atual ... 26. Ao que acresce ainda, a circunstância ... que tomaram expressão social e política, acontecem em parte porque a caracterização ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... atual e iminente, tendo atuado em sua defesa e da sua ... ências da natureza, mas um problema de política legislativa: saber quando é que a conduta do ...
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Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
... nesta linha de orientação que Portugal ratificou a Convenção sobre a Eliminação ... citada incriminação a uma opção de política criminal (note ‑se que tal opção, quanto ... manifestação impressiva da orientação atual", um novo enquadramento ... sistemático. Na vers\xC3" ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... força de uma certa relação atual (passada e/ou potencial) que com eles mantém’ ... países, Portugal incluído. Com efeito, “A ... questão dos ... Tratando-se ambas de medidas de política criminal, tomadas pela ... Assembleia no ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... proferida contraria o objetivo da política criminal que a Lei perspetiva e que a justiça ... desviante que contrasta com a sua atual profissão. O arguido teve também no crime de ... -
Lei n.º 35/2018
... /99 , de 13 de novembro, na sua redação atual; c) À quinta alteração ao Regime Geral dos ... nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do ... política" do intermediário financeiro em matéria de servi\xC3" ...
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Aviso n.º 1067/2017
... ou lazer, no âmbito da execução da política de ordenamento do território e urbanismo, ... Assim, a 1 de fevereiro de 2007 surge o atual Regulamento Geral de Ruído, aprovado pelo ... , identificada como tal pela Estradas de Portugal, E. P. E., onde se verifique mais de três ...
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Lei n.º 35/2018
... 13 de novembro, na sua redação atual; ... c) À quinta alteração ao Regime Geral dos ... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do ... iii) A política de remuneração dos colaboradores ... envolvidos ...
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Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
... opção de política criminal justificada pela normal associação ... linha de orientação que Portugal ratificou a Convenção sobre a Eliminação de ... de uma incriminação como a constante do atual art. 169.º, ... mas possa pelo contrário, ao ...
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Decreto-Lei n.º 31/2021
... o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na ... e executar a política externa de Portugal. No contexto das suas atribuições, cabe-lhe ... e, bem assim, às caraterísticas do mundo atual, as diversas áreas governativas do governo ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... -criminal da pena como ultima ratio da política social e da política jurídica ... 21.ª- A ... realidade, de resto obscena – o perfil atual da prostituição é caracterizado pela escolha ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... ça informática, de acordo com a política de segurança da administração interna em ... App immigrant welcome; ... Portugal Concilia. Pode consultar o detalhe do Plano ... em milhares de euros Situação atual No ano de 2012, o MNE centralizou em uma só ...