apontamentos direito trabalho
910 resultados para apontamentos direito trabalho
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Acórdão nº 210/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... designadamente do acesso à Justiça, do Direito de Defesa, bem como o da ... proporcionalidade, ... confiar na memória ou em apontamentos pessoais e seguramente não pode ... prescindir ... arguidos fiscalizarem se o trabalho" do Tribunal é bem feito, em termos de ... grava\xC3" ...
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Razão de ordem
... relativa ao período que estudamos neste trabalho.4 ... Não se trata de um estudo no âmbito ... mas apenas nos parâmetros da Ciência do Direito. Ainda assim com algum cuidado. O Prof. MARCELO ...
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Despacho n.º 6470/2019
... ao pessoal dirigente de 2.º grau o direito a despesas de representação nos termos e ... eficiência nos métodos e processos de trabalho, maior economia no uso de todos os recursos e boa ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos ...
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Acórdão nº 423/14.8TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2018
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade, nos termos do art. 78º, nº 1, do CSC, depende da verificação de: violação de normas de protecção dos credores; que esta violação seja causa de insuficiência patrimonial; que actue ilicitamente, com culpa e verificação de nexo causal; 2.- Dá-se tal responsabilidade quando o R. como sócio-gerente começou por...
... morais pela privação do seu posto de trabalho" e projecto criativo ; 5) na quantia de 10.000,00 \xE2" ... ficou autora impedida de trabalhar, e sem direito a subsídio de desemprego, face ao compromisso ... - Tinha diversos apontamentos, fotocópias onde dizia exactamente "Por fora ... -
Aviso n.º 4077/2017
... com a CCDR-N, foi desenvolvido um trabalho conjunto, de identificação das normas do ... Apontamentos" Urbanísticos Complementares em tudo aquilo que n\xC3" ... em metros ou em número de pisos de pé-direito" mínimo regulamentar, a partir do ponto de cota m\xC3" ...
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Acórdão nº 2037/21.7T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
Sendo certo que a imposição, no artigo 640.º, n.º 1, do CPC de ónus ao recorrente que impugne a decisão sobre a matéria de facto representa um condicionamento ao direito de acesso aos tribunais e, em especial, ao direito ao recurso (cfr. artigo 20.º, n.º 1, da CRP), deve evitar-se leituras excessivamente formalistas que possam conduzir a restrições injustificadas do direito a um processo...
... agosto de 2020 que não executa qualquer trabalho na obra, apesar das várias interpelações da ... direito” ... 5ª - É, pois, inequívoco que sobre a ... apontamentos que me diz respeito à minha área» para ... -
Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
... especificados os motivos de facto e de direito da decisão ... 4 - Dispõe ainda o preceito no ... totalidade os rendimentos obtidos pelo trabalho, resulta, que o mesmo auferiu tais rendimentos, ... do estupefaciente; ee) um bloco de apontamentos com anotações manuscritas sobre a actividade de ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... : Versa sobre matéria de facto e de direito, onde é pedida a reapreciação da prova ... dos terrenos ou com as condições de trabalho a enfrentar não darão ao Empreiteiro direito a ... que não são mais que meros apontamentos elaborados pela autora em seu próprio benefício ... -
Despacho n.º 7244/2022
... trabalho ... N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 443 ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regu- ... lamentos, ... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses da autarquia, no ...
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Acórdão nº 26/14.7T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... direito de o habitar, condenando-se o R. a desocupá-lo; ... ça social, seguro de acidentes de trabalho e demais encargos", o que não fez, tendo estes ... estar efetivamente na posse de apontamentos que tirou, exatamente porque não se lembrava ...
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Acórdão nº 2078/14.0PAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
I - A circunstância agravante atinente ao elenco das pessoas previsto na al. l) do nº 2 do artº 132º CP é taxativa. II - Ocorre a agravação ali prevista, de forma automática, desde que a pessoa visada seja uma das ali elencadas e desde que os factos ocorram no exercício das suas funções ou por causa delas. III - Tendo em conta o sentido corrente e habitual as expressões “eu venho aqui e
... julgamento, a subsunção dos factos ao direito, a dosimetria das penas e, o montante da ... a sentir-se segura no seu local de trabalho, sobretudo quando tem que sair sozinha, por medo ... local de trabalho, mas ia deixando apontamentos de que era habitual ir ao café, saindo para esse ... -
Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...
... da sua parte que confira à Autora o direito a obter a condenação daquela a pagar-lhe a ... de peças, e que necessitou de meses de trabalho, obviamente que acarreta um prejuízo, caso a ... de materiais, guias de transporte, apontamentos e fotografias que demonstram cabalmente que a ... -
Acórdão nº 97/23 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2023
... defesa do arguido, nelas se incluindo o direito ... ao recurso, nos termos e para efeitos do ... 1. ... Como ... apontamentos preambulares às nossas Contra-alegações, ... trabalho, determine o cumprimento daquela, ainda que as ...
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Acórdão nº 51/12.2TALRS.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Setembro de 2015
... , e cicatriz da região anterior do joelho direito e rigidez intensa tíbio-társica, com ... da propriedade e receberem o valor do trabalho; Nem que, sempre juntos, o arguido e o pai foram ... no dia 7 de Dezembro de 2011, pelos apontamentos do pai, por ser véspera de dia feriado e por ...
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Acórdão nº 00204/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
... do julgamento da matéria de facto e de direito ... c. No que toca à decisão sobre a matéria ... , qual o prazo razoável para produzir o trabalho distribuído ao recorrente ... ff. O recorrido ... tt. A defesa foi feita com base em apontamentos pessoais, o que não substitui de modo algum a ...
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Portaria n.º 15/2022
... , do exercício de boas práticas, do trabalho em equipa, do espírito crítico, da ... educativo, científico e cultural; b ) No direito de definir os ciclos de estudos a lecionar e ... (designadamente: usando cábulas e apontamentos e livros em avaliação sem consulta; receber de ...
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Portaria n.º 15/2022
... , do exercício de boas práticas, do trabalho em ... equipa, do espírito crítico, da ... b) No direito de definir os ciclos de estudos a lecionar e ... usando cábulas e apontamentos e livros em avaliação sem consulta; receber de ...
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Acórdão nº 5/14.4T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - No âmbito da presunção de laboralidade consagrada no art. 12º do CT/2009, cabe ao “trabalhador” alegar e fazer prova de, pelo menos, dois dos pressupostos de base de atuação da presunção, caso em que haverá que presumir a existência de um contrato de trabalho, com a consequente inversão do ónus da prova. II - Por via dessa inversão, caberá então ao empregador ilidir a presunção,
... , validade e eficácia de um contrato de trabalho subordinado sem termo, entre o autor e a ré, ... ência material do tribunal e o abuso de direito pois, segundo diz, o A. nunca pôs em causa, ... com indicação dos prazos e com apontamentos sobre os factos para alegar e algumas questões ... -
Acórdão nº 164/11.8TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve observar-se o ónus de impugnação previsto no artº 640º do nCPC, sob pena de rejeição do recurso quanto à reapreciação da prova. II – A responsabilidade agravada precista no artº 18º da Lei nº 98/2009, de 04/09, abarca como potenciais sujeitos da obrigação de indemnizar a totalidade dos prejuizos sofridos...
... ação especial emergente de acidente de trabalho mortal, em que é sinistrado A ... , seus ... do montante em que avaliaram a perda do direito à vida do sinistrado (€ 37 500,00) e a quantia ... Apontamentos em torno do artigo 18º da LAT de 2009: Entre a ... -
Despacho n.º 3605/2021
... Artigo 9.º O Avaliado 1 - O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, que é ... " toda e qualquer forma de exibição de trabalho artístico (quer como intérprete, encenador, ... b) Apontamentos impressos Material impresso original, fruto de ...
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Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...
... Nestes termos e nos mais de direito e com o sempre mui douto suprimento de Vexas, ... , juntamente com o irmão mais velho, no trabalho campestre, como guardador de gado, sempre nos ... “António Salazar” com diversos apontamentos de contactos inscritos; F1.8 – Diversos recibos ... -
Despacho n.º 10243/2023
... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego ... de todos os ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regu- ... lamentos, ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no ... âmbito do ...
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Acórdão nº 739/15.6T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2016
I - A Junta de Freguesia, enquanto órgão da pessoa colectiva Freguesia, tem personalidade e capacidade judiciária. II - Provando-se apenas que a Autora não gozou férias e nada se provando quanto à efectiva inexistência de poder disciplinar, não se afasta a análise global dos factos que revelaram a subordinação jurídica. III - Sendo o contrato nulo e tendo sido invocada tal nulidade, seguida...
... emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, pedindo: a) Que o contrato ... todos os créditos laborais a que tinha direito, faltando ainda pagar os ora peticionados, bem ... fiel, correspondendo aos apontamentos ... -
Acórdão nº 00282/16.6PROV de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
1. Tendo-se provado que a tese de doutoramento do Autor, apesar de plágio, este foi restrito a textos constantes da contextualização introdutória da tese, e a tese em si deu uma contribuição inovadora e original para o progresso do conhecimento e se provou a aptidão do Autor realizar trabalho científico independente, não se verifica violação relevante dos direitos de terceiros, direitos de autor.
... da Universidade do P ... ; prescrição do direito de instaurar o processo de inquérito; violação ... do modo meritório como realizou o seu trabalho para gerar dados considerados unanimemente como ... , publicado ou não, incluindo apontamentos das aulas e de outros trabalhos dos estudos, sem ...