apontamentos direito trabalho
910 resultados para apontamentos direito trabalho
-
Despacho n.º 3171/2019
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... , o prolongamento do horário normal de trabalho, sempre que se verifiquem casos de urgente ... de gestão territorial no âmbito do direito à informação previsto no RJIGT, nomeadamente ...
-
Regulamento n.º 1010/2021
... créditos — que identifica o volume de trabalho do estudante numa ... unidade curricular ou área ... e comunicação wireless), tabelas, apontamentos ou outros materiais de apoio ... N.º 241 15 de ... 19 — O estudante tem o direito de desistir de qualquer prova escrita ou oral, ...
-
Lei n.º 68/2021
... ção pública não podem invocar o direito do fabricante de uma base de dados de proibir a ... da economia e do mercado de trabalho. Artigo 11.º Remissões As remissões para a ... lei: a) As notas pessoais, esboços, apontamentos, comunicações eletrónicas pessoais e outros ...
-
Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 2, acção declarativa de ... da irredutibilidade da retribuição, o direito à ocupação efectiva e actuou em assédio – ... apontamentos de conduta com carácter inofensivo e inócuo, ... -
Regulamento n.º 209/2017
... intervenção, assegurando no presente o direito à cultura e à fruição cultural. Artigo 4.º ... de Interesse Municipal; f) Participar no trabalho" de campo e investigação documental conducentes \xC3" ... ocorridas a partir dos anos 60, com apontamentos sobre a casa rural, as atividades económicas ...
-
Portaria n.º 328/2021
... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... e das formas de organização do ... trabalho, a definição e avaliação do ... cumprimento ... apontamentos, pontos de situação, ... notas e memorandos e ...
-
Acórdão nº 2351/15.0T8AVR-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2017
I – No artigo 285.º do CT de 2009 prevê-se uma noção ampla de transmissão de empresa ou estabelecimento, ou uma sua parte, com a consequente transmissão da posição jurídica do empregador, sempre que ocorra uma transferência de uma unidade económica que mantenha a sua identidade, entendida esta como um conjunto de meios organizado com objectivo de prosseguir uma actividade económica, seja...
... : Comarca de Aveiro, IC, 1.ª Secção do Trabalho Recorrente: B ... Recorrida: C ... disso, os trabalhadores agem em abuso de direito, ao porem termo aos contractos e exigirem do ... [22] Assim, Pedro Romano Martinez, Apontamentos Sobre a Cessação do Contrato de Trabalho À Luz ... -
Despacho n.º 9030/2020
... PR n.º 4/2019, uma comissão de trabalho para a elaboração do Regulamento Académico do ... , adquirindo a condição de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos, sendo válida ... apontamentos escritos, os elementos de informação e estudos ...
-
Regulamento n.º 4/2019
... ) os quais exprimem a quantidade de trabalho que cada unidade curricular exige relativamente ... 2.6.3 - O aluno tem o direito de consultar as provas de avaliação escritas ... ção de quaisquer elementos (livros, apontamentos, equipamento eletrónico, etc.) para além dos ...
-
Regulamento n.º 730/2021
... e os colegas em particular, a equipa de trabalho, a sociedade e as autoridades competentes, ... ário 1 - O médico veterinário tem direito" a exigir respeito pela sua honorabilidade e condi\xC3" ... de notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante, sem ...
-
Aviso n.º 7897/2021
... e os colegas em particular, a equipa de trabalho, a sociedade e as autoridades competentes, ... ário 1 - O médico veterinário tem direito" a exigir respeito pela sua honorabilidade e condi\xC3" ... de notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante, sem ...
-
Edital n.º 76/2024
... Comissão de Avaliação é um grupo de trabalho que integra, para além do responsável do ... ãos, devidamente identificados, têm direito a aceder aos documentos custodiados pelo Arquivo ... lápis, folhas ou computador para apontamentos" durante a pesquisa. 3 — O utilizador é respons\xC3" ...
-
Despacho (extrato) n.º 12848/2023
... trabalho, em colaboração com as restantes unidades ... direção intermédia de 2.º grau, com direito a despesas de representação, cfr ROSMA. 4 — ... ) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, regulamentos, editais, ...
-
Acórdão nº 696/12.0PDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2015
A norma incriminadora do artº 86º 1 al. d) da Lei 5/2006 de 23/2 relativa à detenção de munições, não padece de inconstitucionalidade por violação do principio da legalidade expresso no artº 29º CRP, nem do principio da necessidade da pena ínsito no artº 18º2 CRP, nem dos principio da presunção de inocência, da culpa ou do acusatório.
... se o arguido decidir não fazer uso de um direito que lhe é constitucionalmente garantido: o ... diariamente obtém cerca de 20/30€ no trabalho que executa na área da estética, na habitação ... apreendidos, as folhas com apontamentos, as munições, levou o tribunal, de acordo com o ... -
Acórdão nº 712/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - O assédio moral implica comportamentos real e manifestamente humilhantes, vexatórios e atentatórios da dignidade do trabalhador, aos quais estão em regra associados mais dois elementos: certa duração; e determinadas consequências. II - De acordo com o disposto no art. 29.º, n.º 1, do CT, no assédio não tem de estar presente o “objetivo” de afetar a vítima, bastando que este...
... ção pela resolução do contrato de trabalho a que procedeu, fundada em justa causa, acrescida ... ção e excecionando a caducidade do direito de resolver o contrato, alegando que entre a ... óveis da empresa, um caderno de apontamentos em formato A4 e de capa azul. Dentro do caderno ... -
Aviso n.º 15341/2020
... », a que concomitantemente corresponde o direito, por parte de todos, à fruição e à criação ... trabalho inovadoras, que se conjugam para que se ... para documentos do espólio das BMS, apontamentos de estudo e documentos resultantes da pesquisa ou ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
... "a quo", tendo sido observado o seu direito de defesa e o princípio do contraditório ... Sáo o coroar de todo um trabalho de investigaçáo e de análise jurídica ... de Frederico Isasca e Rui Sá Gomes, Apontamentos ...
-
Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade Católica Portuguesa pedindo ... , e, por consequência, o que dispõe o direito laboral comum português sobre a mesma matéria, ... natureza das coisas, não suscitando apontamentos de ofensa ao direito à não privação ... -
Despacho n.º 3234/2019
... eficiência dos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos ... , atualizar e difundir as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... os pedidos de informação prévia, direito à informação, e destaques no âmbito do RJUE; ...
-
Acórdão nº 07526/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
1) O n.º 5 do artigo 60º do CIRC estabelece que os lucros que foram comprovadamente imputados para efeitos de determinação do lucro tributável relativo a exercícios anteriores podem ser deduzidos mas, por outro lado, define expressamente as condições legais para que tal dedução possa ser efectuada "Quando ao sócio residente sejam distribuídos lucros ..."; no caso não ocorreu uma...
... , que é fundamental para o exercício do direito de recurso e para que o tribunal de recurso se ... nos artº 249º a 262º do Código do Trabalho ... F. Remuneração é tudo aquilo a que o ... 417 ... (2) Rui Duarte Morais, Apontamentos ... -
Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...
... , que, igualmente, se decrete que gozam do direito de retenção sobre a fração que ocupam até ... diversos donos, ou quando alguém aplica trabalho próprio a matéria pertencente a outrem, ... e 359 e Rui Pinto Duarte, “ Dois apontamentos sobre a acessão industrial imobiliária”, in ... -
Regulamento n.º 50/2022
... ção jurídico-tributária, titular do direito de exigir aquela prestação ... é a Junta de ... Descrição Valores ... 1. Horas de trabalho por dia ... €37,40 ... Apontamentos Monográficos ...
-
Regulamento n.º 50/2022
... ção jurídico -tributária, titular do direito de exigir aquela prestação é a Junta de ... Horas de trabalho por dia ... €37,40 Apontamentos Monográficos ...
-
Despacho n.º 1472/2022
... plificando processos de trabalho e promovendo a comunicação entre os serviços; ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... r) Proceder ao controlo ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula- ... mentos, ...
-
Despacho n.º 1472/2022
... circuitos, sim- plificando processos de trabalho e promovendo a comunicação entre os serviços; ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; r ) Proceder ao controlo ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula- mentos, ...