alfandega de aveiro
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Portaria n.º 187/80, de 22 de Abril de 1980
... 2 - Delegação Regional de Coimbra: Aveiro, Estarreja, Ilhavo, Murtosa, Ovar e Vagos; Figueira da Foz, Mira, ...
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Decreto-Lei n.º 386/82, de 16 de Setembro de 1982
... ção do Porto, Relação de Coimbra, Relação de Évora, Almada, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Caldas da Rainha, Cascais, Coimbra, Évora, ...
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Despacho normativo n.º 112/86, de 31 de Dezembro de 1986
... Quadro a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 112/86 Aveiro Albergaria-a-Velha: Albergaria-a-Velha ... Arouca: Urrô ... Castelo de ...
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Despacho normativo n.º 68/89, de 27 de Julho de 1989
... Quadro a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 68/89 Aveiro Águeda ... Belazaima do Chão ... Anadia ... Avelãs de Cima ... Arouca ...
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Decreto Regulamentar n.º 42/79, de 17 de Agosto de 1979
... ção do Porto, Relação de Coimbra, Relação de Évora, Almada, Aveiro, Barcelos, Barreiro, Braga, Caldas da Rainha, Cascais, Coimbra, Évora, ...
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Despacho normativo n.º 61/88, de 26 de Julho de 1988
... Quadro a que se refere o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 61/88 Aveiro Águeda ... Préstimo ... Anadia ... Moita ... Arouca ... Tropeço ...
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Decreto-Lei n.º 244/2002, de 05 de Novembro de 2002
... ; 1802 km2; 385725 habitantes): Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do ...
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Portaria n.º 1008/2000, de 19 de Outubro de 2000
... Beira, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castro Daire, ...
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Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro de 2003
... ípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Armamar, Arouca, Aveiro ...
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Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro de 1978
... como valores concelhios os seguintes imóveis: Distrito de Aveiro: Concelho de Castelo de Paiva: Penedo de Vegide, em que se encontram ...
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Acórdão nº 4965/03.2TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2008
I. - O n.º 2 do art. 132.º do CPP visa exclusivamente a protecção dos direitos de defesa do co-arguido que em processo penal depõe na qualidade de testemunha, em processo separado, para que deu o seu expresso consentimento, de modo a garantir o seu direito à não auto-incriminação; II. - A prestação de depoimento, como testemunha, de co-arguido que no processo separado, deu o consentimento...
18 Proc. n.º 4965/03.2TBAVR.C1 1 ... No Círculo Judicial de Aveiro, foi submetido a julgamento, em processo comum, com intervenção do ... -
Acórdão nº 01121/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2006
I - Anulado, integralmente, por sentença judicial transitada em julgado, um acto de liquidação de imposto automóvel, por desconformidade da lei aplicada com o direito comunitário, cumpre à Administração, na execução desse julgado, restituir todo o imposto pago, acrescido de juros indemnizatórios. II - Sob pena de incorrer na mesma ilegalidade que levou à anulação do acto de liquidação e, ainda,
... Como bem decidiu o douto Tribunal Tributário de 1ª Instância de Aveiro, no processo de impugnação n° 504/2001 relativo a um acto de ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Públicas, Transpor- ... Planeamento ... Ministério das Obras de Aveiro, S. A ... Gabinete de Estudos e ... Administraçáo do Porto ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... 1335 -I/2007, do senado da Universidade de Aveiro) ... Assessor (categoria profissional prevista no regulamento aprovado ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 122 507 APPACDM de Areosa ... 58 612 APPACDM de Aveiro ... 72 550 APPACDM de Braga ... 112 339 APPACDM de Castelo Branco ... 60 ... R. L ... 1 894 Cooperativa Agrícola de Alfandega da Fé, C. R. L ... 73 083 Cooperativa Agrícola de Coimbra, C. R. L ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... , foram executadas as obras e entraram em funcionamento os CFE de Aveiro, Viseu e Leiria, seguindo-se, em 2004, o CFE do Funchal ... A execução ...
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Decreto-Lei n.º 152/97
... 16 Rio Vouga ... Ria de Aveiro ... Toda a área da ria de Aveiro até à linha ... de ...
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Decreto-Lei n.º 228/2007, de 11 de Junho de 2007
... de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Viseu, Aveiro, Castelo Branco, Guarda e Coimbra ... 4 - Por deliberaçáo do conselho ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... programas de modernização e reordenamento dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal; ao reforço das funções na área energética do ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... A. (Administração do Porto de Aveiro, S. A.), a dotação inscrita no capítulo 50 do orçamento do Ministério ...
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Lei n.º 21-A/79, de 25 de Junho de 1979
... ínea d) do n.º 2 do artigo 9.º Lei n.º 1/79] Portugal Distritos: Aveiro ... 6,35200 Beja ... 4,09749 Braga ... 6,96071 Bragança ... 2,84966 ...
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Acórdão nº 453/99 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 1999
... nacional, Lisboa, Rua de São Caetano, 7, 9, 1200 Lisboa; Sede em Aveiro, Rua de José Estêvão, 10, 1.º, 3800 Aveiro; Sede em Águeda, Quinta ...
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Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro de 1978
... MAPA VIII Tribunais de: Almada, Aveiro, Braga e Oeiras ... Secretaria Judicial: Secção central e seis ...
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Portaria n.º 952-B/87, de 23 de Dezembro de 1987
... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Aveiro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares ...
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Aviso n.º DD2960, de 21 de Julho de 1978
... Aveiro ... 4 - Escola Preparatória de Coimbra ... 5 - Escola Preparatória de ...