Portaria n.º 1008/2000, de 19 de Outubro de 2000
Portaria n.º 1008/2000 de 19 de Outubro O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio, dispõe de serviços regionais, visando a desconcentração decisória a vários níveis.
Com a recente implementação das Direcções Regionais de Castelo Branco e de Vila Real podem definir-se, agora, as áreas geográficas de actuação dos serviços regionais do IPPAR, estabelecidas com base nas matrizes de delimitação geográfica da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de Agosto.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio: Manda o Governo, pelo Ministro da Cultura, o seguinte: 1.º As áreas geográficas de actuação dos serviços regionais do IPPAR correspondem às áreas dos concelhos indicados nas alíneas seguintes: a) Direcção Regional do Porto - Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Arouca, Baião, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Caminha, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Espinho, Esposende, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lousada, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Melgaço, Monção, Mondim de Basto, Oliveira de Azeméis, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Resende, Ribeira de Pena, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Terras de Bouro, Trofa, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Verde e Vizela; b) Direcção Regional de Vila Real - Alfândega da Fé, Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vimioso e Vinhais; c) Direcção Regional de Coimbra - Águeda, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castro Daire, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Estarreja, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos...
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