alfandega de aveiro
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Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
... ALBERGARIA-A-VELHA 52 2.610 AVEIRO 39 1.520 SANTA MARIA DA FEIRA 48 1.780 ÍLHAVO 9 450 MONTEMOR-O-VELHO 304 ...
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Acórdão nº 2959/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. Falsificados os documentos do veículo, situação que não se demonstrou ser do conhecimento da autora ou do réu, a propriedade da viatura não chegou a transferir-se para aquela e, por isso, a venda do bem realizada pelo réu, a favor da autora, que era propriedade de outrem, traduziu-se na venda de uma coisa alheia. 2. A venda de bem alheio, situada na esfera do direito comercial, não transfere
... , residente na Rua Bandarada, nº 80, Quinta do Picado, em Aveiro, pedindo que, na sua procedência, este seja condenado a pagar-lhe a ... -
Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro de 1982
... Tribunal de Aveiro Secretaria Judicial: Secção central e 6 secções de processos ...
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Aviso n.º 21286/2007, de 02 de Novembro de 2007
... 11,38 ... 1478.o Bruno Miguel Aveiro de Jesus ... 11,37 ... 1479.o Patrícia Maria Teixeira de ... Ricardo Joel Nunes da Costa (b) ... Ricardo Jorge Alfandega Aleixo (c) ... Ricardo Jorge Almeida dos Santos (b) ... Ricardo Jorge ...
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Portaria n.º 721-A/2000, de 05 de Setembro de 2000
... 1 Aveiro Secretaria-Geral do Tribunal de Comarca Pessoal: Categorias: Secretário ...
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Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto de 1988
... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Aveiro Tribunal de círculo Secção central e duas secções de processos: ...
- Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
- Decreto-Lei n.º 202/2004
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Acórdão nº 026726 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2002
... Pública, inconformada com a sentença do TT de 1ª Instância de Aveiro que julgou procedente esta oposição, deduzida por A ... , residente em ...
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Acórdão nº 6918/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
I)- Decorre do artº 687º do CPC que o despacho que admitiu o recurso não vincula o Tribunal superior, nada obstando que se aprecie e decida agora qual o efeito que melhor quadra ao recurso interposto. II)- A notificação pelo correio de uma pessoa colectiva considera-se regularmente feita se a carta for entregue no local mencionado no respectivo endereço, desde que seja efectivamente o da sede da...
... ção ter sido feito em 20/03/89, pela Delegação Aduaneira de Aveiro), porquanto foi nessa mesma data que se verificaram os pressupostos de ... -
Acórdão nº 578/00 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2000
... Aveiro - Rua de José Estêvão, 10, 1.º, 3800 Aveiro. Águeda - Quinta das ...
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Acórdão nº 532/98 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Julho de 1998
... ídos nos distritos de Viana do Castelo, de Braga, do Porto, de Aveiro e de Viseu: ... a) Distrito de Viana do Castelo: Arcos de Valdevez, ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... AveiroPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, SA, sociedade de capitais exclusivamente públicos, em cujo capital o ...
- Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
- Em vigor Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
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Acórdão nº 0564/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2003
... de consumo, tendo processado nas Delegações de Vilar Formoso e Aveiro 27 declarações de introdução de batata no consumo interno, ...
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Acórdão nº 682/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 1998
... Correia da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro". Prédio urbano de 2.º andar sito na Rua das Portas de Mértola, 34, 2.\xC2" ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... do Castelo, Leiria, Açores e Madeira; Entre (-) 10% e (-) 15%, Aveiro, Coimbra, Santarém e Portalegre ... No que concerne à distribuição ...
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Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
... MAX ... 1.1) Continente - Distrito de Aveiro ... Águeda ... Albergaria-a-Velha ... Anadia ...