Portaria n.º 952-B/87, de 23 de Dezembro de 1987
Portaria n.º 952-B/87 de 23 de Dezembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos tribunais abaixo relacionados têm a seguinte composição: Tribunais judiciais Tribunais superiores Supremo Tribunal de Justiça Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Relação de Coimbra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Relação de Évora Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Relação de Lisboa Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal da Relação do Porto Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunais de 1.' instância Tribunal de Abrantes Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Águeda Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Albergaria-a-Velha Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Albufeira Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Alcácer do Sal Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alcanena Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alcobaça Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Alenquer Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Alfândega da Fé Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alijó Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Almada Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Almeida Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Almodôvar Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alvaiázere Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Amarante Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Amares Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Anadia Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Angra do Heroísmo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Ansião Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Arcos de Valdevez Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Arganil Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Armamar Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Arouca Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Arraiolos Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Aveiro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunal de Avis Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Baião Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Barcelos Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal do Barreiro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Beja Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Benavente Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Boticas Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Braga Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 5 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunal de Bragança Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho.
Tribunal de Cabeceiras de Basto Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal das Caldas da Rainha Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Caminha Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Cantanhede Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Carrazeda de Ansiães Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal do Cartaxo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Cascais Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto (ver...
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