Águas Interiores
3638 resultados para Águas Interiores
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Despacho (extrato) n.º 5927/2020
... recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A
... todas as ações de polícia florestal, de caça e pesca em águas interiores, bem como funções de gestão do perímetro e património ...
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Decreto-Lei n.º 35/2019
... e no mar territorial; b) Na zona económica exclusiva; c) Nas águas interiores marítimas, considerando-se como tais as águas que se situam ...
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Despacho n.º 5818/2021
... tecnologias que vão permitir estimar o estado da sua ocupação1 - Águas costeiras e de transição:a) Definição da área de areal utilizável ... ao risco costeiro associadas a arribas ou acessos.2 - Águas interiores:a) Definição da área utilizável para a prática balnear, considerando ...
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Despacho n.º 11561/2020
... ção e suspensão de atos das entidades gestoras no setor das águas e dos resíduos;» 4 - A alínea e) do n.º 2 passa a ter a seguinte ... os atos relativos às atividades piscícolas nas águas interiores, nos termos da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua redação ...
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Aviso n.º 15184/2018
... hídricoi1) Leito e margens de cursos de água, lagos e lagoas de águas públicas;i2) Leito e margens das águas interiores sujeitas à influencia ...
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Aviso n.º 17762/2021
... de algas e de outros produtos do mar; b) Classe 0312 - Pesca em águas interiores e apanha de produtos em águas interiores; c) Classe 0321 - ...
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Aviso n.º 17545/2018
... ) Zonas Inundáveis ou Ameaçadas pelas Cheias; iii) Albufeiras de águas públicas e respetivas zonas reservadas e zonas terrestres de proteção ... exteriores, sendo apenas permitida a instalação de portadas interiores de madeira; iii) É interdita a colocação de elementos decorativos que ...
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Decreto-Lei n.º 43/2019
... ções nos padrões de precipitação, a subida do nível médio das águas do mar, o declínio do crescimento natural da população, com fortes ... cinegéticos, silvopastoris, apícolas, aquícolas em águas interiores, e outros recursos e serviços que os ecossistemas prestam; c) Promover a ...
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Aviso n.º 1712/2017
... ponte de Vilar de Mouros, que é de 50 metros); Leito e Margens das Águas do Mar. ii) Zonas inundáveis. b) Recursos Geológicos: i) Concessões ... UOPG 8 Venade Objetivos: 1 - Garantir a irrigação das áreas interiores situadas à margem dos arruamentos confinantes (Rua das Barengas, Rua do ...
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Aviso n.º 6319/2023
... B 2.º 2.º Semestre ... 162,0 45,0 15,0 60,0 6,0 ... Ecologia de Águas" Interiores ... B 2.º 2.º Semestre ... 162 15 15 15 15 60 6 ... Op\xC3" ...
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Aviso n.º 7257/2018
... óveis classificados e em vias de classificação; j) Nascentes de águas minerais e perímetros de concessão de exploração; k) Perímetros de ... interiores e de produção. 3.2 - A fim de prosseguir as funções referidas no ...
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Decreto-Lei n.º 35-A/2021
... ém é estimado que o risco de transmissão através de sistemas de águas residuais ou águas de uso recreativo seja baixo. Além disso, outros ... ambiente, compreendendo as praias costeiras, de transição e interiores integradas no domínio hídrico, respetivos acessos, estacionamentos e ...
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Lei n.º 8/2023
... intervêm na operação de embarcações que navegam em vias interiores, para ... transposição das Diretivas (UE) 2017/2397, 2020/12 e ... em águas interiores estão proibidas de desempenhar qualquer função sob ...
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Portaria n.º 391/2023
... artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, em águas oceânicas e em águas interiores marítimas e não marítimas do ...
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Portaria n.º 192/2018
... ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e procede à regulamentação das atividades da pesca e da ...
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Acórdão nº 029278 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1956
Nas aguas interiores do Pais, a pesca com linha de mão flutuante não pode praticar-se nas epocas de defeso fixadas nos ns. 1, 2 e 3 do artigo 43 do Regulamento de 20 de Abril de 1893, mesmo aos domingos e feriados.
... ou não permitido, nas epocas do defeso especial e geral, pescar nas aguas interiores com linha flutuante de mão, aos domingos e dias feriados, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/M
... , da conservação, fomento e recursos cinegéticos e da pesca em águas interiores, investigando ... os respetivos ilícitos; ... d) (Revogada.) ...
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Despacho n.º 6785/2020
... tecnologias que vão permitir estimar o estado da sua ocupação1 - Águas costeiras e de transiçãoa) Definição da área de areal utilizável ... original)ANEXO IVCapacidade potencial de ocupação das praias interiores, e praias de pequena dimensão, na região hidrográfica do Algarve(ver ...
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Despacho n.º 3262/2019
... 2018, subdelego:1 - No Chefe da Divisão de Recursos Hídricos Interiores (DRHI), José da Conceição Reis, na Chefe de Divisão de Planeamento e ... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas interiores;i) Anular notas de liquidação da Taxa de Recursos Hídricos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A
... proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e ...
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Aviso n.º 414/2021
... de algas e de outros produtos do mar; b) Classe 0312 - Pesca em águas interiores e apanha de produtos em águas interiores; c) Classe 0321 - ...
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Aviso n.º 4482/2024
... ções, é a faixa compreendida entre a linha limite do leito das águas do mar e a bati- métrica dos 30 m referenciada ao zero hidrográfico e ... 1 — Garantir a irrigação das áreas interiores situadas à margem dos arruamentos confi- nantes (Rua das Barengas, Rua ...
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Despacho n.º 5564/2017
... ética;vi) Praticar os atos relativos às atividades piscícolas nas águas interiores, nos termos da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, com a ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2013/A, de 20 de Junho de 2013
... que so parte integrante do territrio regional "as guas interiores, o mar territorial e a plataforma continental contguos ao arquiplago" ...