Indústria do vestuário
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Despacho n.º 1259/2002(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2002
... de 27 de Maio, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria do Vestuário e Confecção CIVEC, reconduzo, sob proposta da Associação ...
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Despacho n.º 12066/2001(2ªSérie), de 07 de Junho de 2001
... de 27 de Maio, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria do Vestuário e Confecção (CIVEC): Reconduzo, sob proposta da comissão ...
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Acórdão nº 9050833 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 1991
Estando uma empresa e os seus trabalhadores vinculados ao Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria do Vestuário, publicado no B. T. E. número 44/87, primeira série, a páginas 1666 e seguintes e datado de 29/11/87, não tendo aquela pago a certos trabalhadores os salários dos dias que faltaram ao trabalho para prestarem assistência inadiável e indispensável a membros do seu agregado familiar
... vinculados ao Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria do Vestuário, publicado no B. T. E. número 44/87, primeira série, a ... -
Acórdão nº 0124631 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 1991
I - As faltas para prestar assistencia inadiavel e imprescindivel, em caso de doença ou acidente, a menores doentes e a familia são justificadas e não determinam a perda ou prejuizo de quaisquer direitos ou regalias do trabalhador, salvo quanto a remuneração nos termos dos artigos 13 e 23 da Lei n. 4/84, de 5 de Abril, e do artigo 9 do DL 136/85, de 3 de Maio. II - São juridicamente validas as...
...DL 154/88 DE 1988/04/29 ART4 ART13. CCT PARA INDUSTRIA VESTUARIO IN BTE 44 DE 1987/11/09. Sumário: I - As faltas para prestar ... -
Portaria n.º 141/2022
... — Produção de óleos e gorduras animais brutos 105 — Indústria" de laticínios 106 — Transformação de cereais e leguminosas; fabricaç\xC3"... do vinho 13 — Fabricação de têxteis 14 — Indústria do vestuário 15 — Indústria do couro e dos produtos do couro 16 — Indústrias da ...
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Regulamento n.º 369/2017
... é emitido ao abrigo do disposto no artigo 50.º do Sistema de Indústria Responsável, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, com ...13920 Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário. Todas. 13930 Fabricação de tapetes e carpetes. Todas. 13941 ...
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Decreto-Lei n.º 39/2018
...-Lei n.º 169/2012 , de 1 de agosto, que aprova o Sistema de Indústria Responsável (SIR). Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 - O presente ...ústrias do tabaco e) Fabricação de têxteis f) Indústria do vestuário g) Indústria do couro e dos produtos do couro h) Indústria da madeira e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
...de 11 de maio. A aprovação pelo Governo do Sistema da Indústria Responsável (SIR), em anexo ao Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de ... 13950 Fabricação de não tecidos e respetivos artigos, exceto vestuário. Todas. Todas. Todas. 11022 Produção de vinhos espumantes e espumosos. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
... através de ações que promovam a eficiência de recursos na indústria, comércio e serviços e a melhoria da qualidade dos materiais ... 4.412 0,41% 0,04% Fabricação de têxteis, indústria do vestuário, do couro e dos produtos do couro 4.016 0,38% 0,04% Indústrias da ...
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Portaria n.º 1253/2003, de 31 de Outubro de 2003
.../2003 de 31 de Outubro O Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário do Sul (CIVES), criado por protocolo estabelecido entre o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2009/M, de 22 de Janeiro de 2009
...11 Indústria das bebidas (excepto subclasses 11040 a 11072). 13 Fabricaçáo de s. 14 Indústria do vestuário. 15 Indústria do couro e dos produtos do couro. 16 Indústrias da madeira ...
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Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
... RELIGIOSOS AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ... DE MADEIRA E MOBILIÁRIO CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO CFPSA - C.F.P. DO ...
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Declaração n.º 360/2008, de 06 de Novembro de 2008
... RELIGIOSOS AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA E ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS ... DE MADEIRA E MOBILIÁRIO CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO CFPSA - C.F.P. DO ...
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Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
...AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA INDÚSTRIA" E ENERGIA. TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES. COMÉRCIO E TURISMO. OUTRAS FUNÇ\xC3"...CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÁO. CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO. CFPSA - C.F.P. DO ...
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Portaria n.º 935/2008, de 19 de Agosto de 2008
... colectivos de trabalho entre a ATP - Associaçáo Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE - Federaçáo dos Sindicatos dos Trabalhadores ...çáo Nacional das Indústrias de Têxteis Lar (ANIT -LAR); a indústria do vestuário é abrangida por convençóes colectivas de trabalho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
...(ver documento original). Divisão 13 - Fabricação de têxteis. (ver documento original). Divisão 14 - Indústria do vestuário. (ver documento original). Divisão 15 - Indústria do couro e dos produtos do couro. (ver documento original). Divisão 16 - Indústria da madeira e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que facilite a captação de novos investidores e a geração de novos ...13920 Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário. 13930 Fabricação de tapetes e carpetes. 1394 13941 Fabricação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de Janeiro de 2012
... conduzido pelos serviços com com- petência em matéria de indústria, que se manterão como interlocutor único junto do empresário para ...13920 Fabricação de artigos têxteis confecionados, exceto vestuário. 13930 Fabricação de tapetes e carpetes. 1394 13941 Fabricação de ...
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Portaria N.º 68/2009 de 21 de Agosto
... . 10. . . Indústrias alimentares. . . . . . 11. . . Indústria de bebidas. . . . . . 13. . . Fabricação de têxteis. . . . . . 14. . . Indústria do vestuário. . . . . . 15. . . Indústria do couro e dos produtos do couro. . ...
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Portaria n.º 265/2017
... coletivos entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confeção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos ... associação de empregadores e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT.As alterações dos contratos coletivos ...
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Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
...* 3.02 * INDUSTRIA E ENERGIA * 2 900 000 ...CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECçÁO. CFPIC - C.F.P. DA INDÚSTRIA DO CALçADO. CFPSA - C.F.P. DO ...
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Portaria n.º 54/2017
... coletivos entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos ... associação de empregadores e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT.As alterações aos contratos coletivos ...
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Deliberação n.º 719/2023
...CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA TÊXTIL, VESTUÁRIO,. CONFECÇÃO E LANIFÍCIOS (MODATEX). Deliberação ...
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Decreto-Lei n.º 89/2002, de 09 de Abril de 2002
...íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... metálicos, excepto máquinas e equipamento, a indústria do vestuário, preparação, tingimento e fabricação de artigos de pele com pêlo, e a ...
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Despacho n.º 7150/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
...íticos e da Administração Pública e a todos os agentes da indústria nacional um conjunto fundamentado de orientações e recomendações ... metálicos, excepto máquinas e equipamento, a indústria do vestuário, preparação, tingimento e fabricação de artigos de pele com pêlo, e a ...