Águas Interiores
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Despacho n.º 6790/2020
... de defeso nos meses de julho e agosto.O Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 414/2021
... ou plataformas amovíveis no areal ou no plano de água (águas interiores não marítimas) - 12,00 (euro)a) Pequenas dimensões - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... das águas interiores, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ...
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Despacho n.º 12750/2023
... recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Despacho n.º 14656/2016
... disponíveis da superfície emersa do território nacional, das águas interiores, do mar territorial e da plataforma continental, bem como a ...
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Despacho n.º 13347/2016
... ão de Gestão do Domínio Hídrico da Direção de Serviços de Águas Interiores da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de ...
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Despacho n.º 46-B/2019
... ção a bordo, descarga e primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas no rio Mondego, bem como a utilização de ...
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Despacho n.º 8376/2020
... (DGOGF), Ministério de Agricultura e Pescas, na Divisão das Águas Interiores, onde tinha realizado o seu estágio de fim de curso ...
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Despacho n.º 1788/2019
... ção a bordo, descarga e primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas da ria de Aveiro.»2 - O presente despacho ...
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Despacho n.º 7568/2019
... na sua redação atual;b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a ...
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Aviso n.º 16533/2023
... águas interiores, incluindo planos de prevenção de atropelamentos, planos de ...
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Despacho n.º 8574/2016
... áticos ou científicos.s) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências previstas ...
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Despacho n.º 42/2017
... ção a bordo, descarga e primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas no rio Mondego, bem como a utilização de ...
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Despacho n.º 615/2018
... áticos ou científicos;g) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências previstas ...
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Despacho n.º 720/2019 de 20 de maio de 2019
... Rolim, representante das associaes ou clubes de pesca em guas interiores, com sede ou delegao na Ilha de So Miguel (Clube Aoriano de Pesca ...
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Despacho n.º 3467/2020
... na sua redação atual;c) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 82/2018 de 16 de julho de 2018
... çores; l) Um representante das associações ou clubes de pesca em águas interiores, com sede ou delegação na Ilha de São Miguel. 6 - Os ...
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Despacho n.º 9249/2018
... ão dos recursos hídricos e procedimentos a adotar no domínio das águas interiores e costeiras; iv) Monitorização, sistematização e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2021/A
... , dos recursos cinegéticos e dos recursos piscícolas das águas interiores, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução ...
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Despacho n.º 8329/2017
... , em representação das organizações do setor da pesca em águas interiores;j) Francisco Portela Rosa, da VIANAPESCA, OP, em ...
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Despacho n.º 9124/2016
... da natureza, biodiversidade e das florestas, da caça e da pesca em águas interiores, ocupa um papel primordial na operacionalização da referida ...
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Regulamento n.º 451/2018
... da pesca todas as entidades previstas na legislação da pesca nas águas interiores em vigor, designadamente Corpo Nacional da Guarda Florestal e ...
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Despacho n.º 11634/2018
... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas interiores;e) Praticar os atos decisórios relativos à realização e ...
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Despacho n.º 46-A/2019
... ção a bordo, descarga e primeira venda de exemplares capturados em águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, bem como a utilização de ...
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Deliberação (extrato) n.º 364/2021
... na sua redação atual;b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a ...