Águas Interiores
-
Aviso n.º 8047/2016
... nas alíneas seguintes e desde que não prejudique o retorno das águas ao leito normal; b) É admitida a reconstrução e a alteração do ... vista da existência de comunidades vegetais e ainda as águas interiores. 2 - Das sub-regiões homogéneas estabelecidas no Plano Regional de ...
-
Decreto-Lei n.º 24/2020
... ém é estimado que o risco de transmissão através de sistemas de águas residuais ou águas de uso recreativo seja baixo. Além disso, outros ... de banhos, compreendendo as praias costeiras, de transição e interiores integradas no domínio hídrico, respetivos acessos, estacionamentos e ...
- Declaração de Rectificação n.º 48/2009, de 14 de Julho de 2009
-
Edital n.º 733/2019
... quaisquer substâncias nocivas ou residuais passíveis de poluir as águas e praias, bem como lançar à água detritos, incluindo peixe, destroços, ... ário; vi) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas pretendam fundear ou navegar em direção a um porto ...
-
Edital n.º 733/2019
... quaisquer substâncias nocivas ou residuais passíveis de poluir as águas e praias, bem como lançar à água detritos, incluindo peixe, destroços, ... ário; vi) Pretendam aceder a águas territoriais e a águas interiores, aos que nelas pretendam fundear ou navegar em direção a um porto ...
-
Portaria n.º 255/2022
... qual faz parte integrante, aplicáveis às atividades exercidas nas águas a que ... se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 73/2020, ... e em águas interiores podem, qualquer que seja a fase do seu ciclo de vida, ser comercializados ...
-
Deliberação (extrato) n.º 101/2019
... , de 11 de abril; iii) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, a criação e extinção ...
-
Deliberação n.º 868/2017
... , de 18 de outubro; c) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, o estabelecimento das ...
-
Aviso (extrato) n.º 15959-C/2020
... ção; Executar os procedimentos de licenciamento de atividades em águas de transição; Executar os procedimentos de licenciamento para ... aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores; 2) Apoiar na implementação das políticas da caça e da pesca em águas ...
-
Portaria n.º 90/2018
... do ordenamento e gestão dos recursos cinegéticos e aquícolas das águas interiores; b) [ ... ] c) [ ... ] Artigo 3.º [ ... ] [ ... ] a) [ ... ] b) [ ... ] c) ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2016
... ínio público marítimo' - área marítima que compreende: i) As águas costeiras e territoriais; ii) As águas interiores sujeitas à influência ...
-
Edital n.º 522/2017
... até à foz da ribeira de Quarteira (Vilamoura), incluindo todas as águas interiores sujeitas à sua jurisdição, a faixa de terreno do domínio ...
-
Edital n.º 522/2017
... até à foz da ribeira de Quarteira (Vilamoura), incluindo todas as águas interiores sujeitas à sua jurisdição, a faixa de terreno do domínio ...
-
Acórdão nº ACTC de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Julho de 1996 (caso NULL)
I - O Decreto-Lei n.º 251/92 de 12 de Novembro, define as condições e pressupostos de que depende a concessão de zonas de regime cinegético especial II - Confrontado com a dificuldade de, em áreas de excessivo parcelamento da propriedade fundiária, serem obtidos os acordos prévios de todos os titulares de direitos sobre os terrenos, o legislador instituiu um processo alternativo - processo...
-
Portaria n.º 385-A/2017
... ao ordenamento e gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e ...
-
Despacho n.º 12616/2022
... 3 — Na Chefe da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Lara Raquel Magalhães Santos ... Teixeira Carvalho, as competências ... águas interiores, na respetiva área de intervenção; ... e) Praticar os atos ...
-
Portaria n.º 166/2019
... âmbito da valorização da floresta e política da caça e pesca em águas interiores: a) Apoiar os produtores na gestão sustentável da floresta e ...
-
Aviso n.º 11021/2023
... quer forma tenham infringido a legislação da pesca nas águas interiores ou o presente Regulamento ... N.º 108 5 de junho de 2023 ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 258/2020 de 25 de setembro de 2020
... um enquadramento para a proteo das guas superficiais interiores, das guas de transio, das guas costeiras e das guas subterrneas.Nos termos ...
-
Despacho n.º 5900/2021
... intervenção.3 - Na Chefe da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Lara Raquel Magalhães Santos Teixeira Carvalho, as competências para:a) ... ções de pesca profissional, já registadas, no domínio das águas" interiores, na respetiva área de intervenção;e) Praticar os atos necess\xC3" ...
-
Despacho n.º 14704/2022
... 3 — Na Chefe da Divisão dos Recursos Hídricos Interiores, Ricardo Jorge da Silva Santos, ... as competências para: ... a) A ... águas interiores, na respetiva área de intervenção; ... e) Praticar os atos ...
-
Acórdão nº 029278 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 1956 (caso None)
Nas aguas interiores do Pais, a pesca com linha de mão flutuante não pode praticar-se nas epocas de defeso fixadas nos ns. 1, 2 e 3 do artigo 43 do Regulamento de 20 de Abril de 1893, mesmo aos domingos e feriados.
... ou não permitido, nas epocas do defeso especial e geral, pescar nas aguas interiores com linha flutuante de mão, aos domingos e dias feriados, ... -
Despacho n.º 10149/2016
... Florestal, no Ministério de Agricultura e Pescas, na Divisão das Águas Interiores.De maio a novembro de 1977 - Estágio no Laboratoire Maritime ...
-
Despacho (extrato) n.º 5927/2020
... recursos aquícolas e às atividades da pesca e da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A
... todas as ações de polícia florestal, de caça e pesca em águas interiores, bem como funções de gestão do perímetro e património ...