Despacho n.º 10149/2016

Data de publicação10 Agosto 2016
SectionSerie II
ÓrgãoMar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Despacho n.º 10149/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra, para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, com efeitos a partir de 6 de junho de 2016.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de julho de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.

Nota curricular

Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra nasceu a 21 de maio de 1954.

Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1977.

Frequência de vários Cursos de Especialização e Formação nas áreas das atividades exercidas ao longo da sua carreira, em matérias de Avaliação de Impactes Ambientais, Gestão e Ordenamento do Território, e, ainda, Gestão Portuária, tendo frequentado o Curso do CAGEP (INA, 2009) e curso de Especialização sobre dos Assuntos do Mar (UCP, 2011).

De fevereiro de 2012 a maio de 2016 - Vogal do Conselho de Administração da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A., com o pelouro das infraestruturas, ambiente e sustentabilidade.

De janeiro de 2007 a fevereiro de 2011 - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e Transportes Marítimos (IPTM, I. P.), responsável do pelouro das Obras e Ambiente.

De 1997 a 2007 - Auditora Ambiental Adjunta (1997) e Auditora Ambiental (1998) da Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e, após, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

De 1982 a 1996 - Técnica Especialista na área do Ambiente e Ordenamento do Território, na Empresa Geral do Fomento, S. A. e, após, na Empresa Geral do Fomento -...

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