agricola definicao exploracao
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Aviso n.º 20985/2020
... ção e respetivo modelo de ordenamento agrícola, regulamentando os usos e as atividades ...
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Portaria n.º 24/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou ...
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Portaria n.º 57/2015
... no âmbito da política agrícola comum (PAC), veio revo- ... gar o Regulamento ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... os tempos históricos; i) Exploração agrícola - unidade técnico-económica que utiliza ...
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Aviso n.º 17542/2023
... reserva agrícola nacional, carta das outras condicionantes I — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 68/2015 . Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
... ção cavalar nacional e na atividade agrícola e agroindustrial, na criação de ... novas ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ção ao PDMB; c ) Carta da Reserva Agrícola Nacional à escala 1/10000 e memória descritiva ...
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Aviso (extrato) n.º 1397/2023
... Artigo 14.º ... Reserva Agrícola Nacional ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2020/A de 22 de junho de 2020
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Aviso n.º 19624/2021
... incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ...
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Aviso n.º 14265/2016
... de Condicionantes do Concelho - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000; f) Planta de ...
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Portaria n.º 614/2018 de 19 de abril de 2018
... ÓNIO TAVARES - PEDRO TAVARES SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA. Montante em euros: 272,18 € NIF: ...
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Aviso n.º 310/2024
... — Espaço de uso múltiplo agrícola e florestal — Tipo I e Tipo II e nos Espaços ...
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Aviso n.º 6974/2023
... as áreas abrangidas por Reserva Agrícola ... Nacional ou pelo Aproveitamento ...
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Aviso n.º 8553/2022
... turismo no espaço rural, atividade agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... (abat-jours) ... Carpintaria agrícola, carpintaria de cena ... 16291 Fabricação de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do anexo 1A do Acordo OMC; Produto agrícola, um produto enumerado no anexo 1 do Acordo sobre ...
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Aviso n.º 8467/2016
... ; i) Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas; j) ...
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Aviso n.º 7284/2017
... ústico: Espaço Silvo Pastoril; Espaço Agrícola Preferencial; Espaço Rural de Usos Múltiplos e ...
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Acórdão nº 0297/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2004
I - É de admitir o recurso jurisdicional de decisão que não anulou um acto tributário de liquidação, se o valor atribuído ao processo pelo impugnante, igual ao montante liquidado, excede a alçada do tribunal, e não foi questionado pela Fazenda Pública, nem o juiz fixou um outro valor. II - Irreleva, para o efeito, que os fundamentos invocados pelo impugnante não possam conduzir senão à anulação
... restritiva do conceito de exploração agrícola». E que o decreto regulamentar de 1998 modificou ... -
Acórdão nº 0313/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2004
... restritiva do conceito de exploração agrícola». E que o decreto regulamentar de 1998 modificou ...
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Acórdão nº 01062/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2005
Não pode o Governo, no uso dos poderes conferidos por um decreto-lei para o regulamentar, emitir um decreto regulamentar no qual exclui de previsão contida no articulado desse decreto-lei determinados sujeitos, sujeitando-os, por esta via, a taxas contributivas diversas das consagradas no diploma legal.
... restritiva do conceito de exploração agrícola» ... A questão que está em causa na ... -
Acórdão nº 0446/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005
Não pode um Decreto Regulamentar excluir da previsão, contida no articulado do Decreto Lei, que aquele visa regulamentar, certos sujeitos que, por força do referido Decreto Regulamentar, ficariam sujeitos a taxas para a Segurança Social diversas das consagradas naquele Decreto Lei.
... restritiva do conceito de exploração agrícola». E que o decreto regulamentar de 1998 modificou ... -
Regulamento n.º 134/2024
... Nacional — REN, Planta da Reserva Agrícola Nacional — RAN, Planta de Perigosidade de ...
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Aviso n.º 9860/2021
... turismo no espaço rural, à atividade agrícola, silvícola, pecuária, aquícola ou atividades ...