agricola definicao exploracao
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Portaria N.º 39/2004 de 20 de Maio
... rendimento proveniente da actividade agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ...
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Portaria N.º 51/2003 de 3 de Julho
... estatuto exerça a actividade agrícola como actividade principal, dela auferindo, no ...
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Decreto n.º 24-B/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Contrato-Extracto n.º 1428/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Despacho conjunto n.º 244/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Decreto n.º 24/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Despacho n.º 7077/2002(2ªSérie), de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Decreto n.º 24-A/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Despacho conjunto n.º 246/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Decreto-Lei n.º 86/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Decreto-Lei n.º 87/2002, de 06 de Abril de 2002
... ção sustentada da actividade agrícola nos terrenos abrangidos ... Define-se um novo ...
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Portaria n.º 118/2018
... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ...
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Edital n.º 476/2017
... no setor secundário e por um potencial agrícola, físico e estrutural por explorar, criou uma ...
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Aviso n.º 7440/2021
... Espaços mistos de uso silvícola com agrícola" Artigo 42.º Identificação Artigo 43.º Ocupaç\xC3" ...
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Aviso n.º 19624/2021
... naturais, incluindo o ordenamento agrícola, agropecuário, florestal e a indústria ...
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Portaria N.º 42/2005 de 27 de Maio
... Renovação do tecido empresarial agrícola ... Artigo 3.º ... Definições ... Para ...
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Regulamento n.º 137/2019
... º 137/2019Regulamento de Apoio ao Setor Agrícola do Município de Santa CruzJaime Casimiro Nunes ...
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Portaria n.º 36/2017
... agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ...
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Aviso n.º 17481/2021
... Agrícolas e Florestais: i) Reserva Agrícola Nacional; ii) Aproveitamentos Hidroagrícolas: ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... ónio dos solos que constituem a Reserva Agrícola Regional e das situações que integram a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... ónio dos solos que constituem a Reserva Agrícola Regional e das situações que integram a ...
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Declaração n.º 149/2021
... de condicionantes II - Reserva Agrícola Nacional, à escala 1:25.000, e a planta ...
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Despacho n.º 12766/2022
... superior profissional de Produção Agrícola da Escola Supe- ... rior Agrária de Bragança ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... ão de animais para fins de exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, ... assim como ...
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Portaria n.º 24/2015
... o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural ... (FEADER), ...