agricola definicao exploracao
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Parecer n.º 12/2016-C
... ública Servidão Administrativa Reserva Agrícola Nacional Reserva Ecológica Nacional Seguro de ...
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Aviso n.º 2674/2021
... ; iii) Relatório e Planta da Reserva Agrícola" Nacional; iv) Carta Educativa. Artigo 4.º Servid\xC3" ...
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Despacho n.º 4942/2022
... ão de topo em contexto de exploração agrícola; ... e) Elaborar estudos de caracterização e ...
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Aviso n.º 33/2021
... ção da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola no concelho de Silves, mais consentâneas com as ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... agrícolas e florestais: i ) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii ) Aproveitamento ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... i) Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... ii) Aproveitamento ...
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Declaração n.º 55/2017
... CAPÍTULO III Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal Artigo 38.º Identificação e ...
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Declaração n.º 114/2021
... ; c) Edificações de apoio à atividade agrícola; d) Equipamentos de utilização coletiva e ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... ções hidromorfológicas e à prática agrícola, existindo também problemas pontuais de origem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016
... ções hidromorfológicas e à prática agrícola, existindo também problemas pontuais de origem ...
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Declaração n.º 94/2020
... 4 - Nas áreas de grande aptidão agrícola incluídas no perímetro do PNSE, destacadas ...
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Parecer n.º 12/2016
... Reserva Ecológica Nacional Reserva Agrícola Nacional Rede Natura 2000 Área Protegida ... enmc.pt/pt-PT/atividades/pesquisa-e-exploracao ...
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Aviso n.º 20586/2021
... contínuas de espaço agrícola e florestal e a diversidade paisagística e ...
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Aviso n.º 18506/2021
... b) Reserva Agrícola Nacional; ... c) Domínio hídrico; ... d) ...
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Aviso n.º 18506/2021
... Reserva Ecológica Nacional; b) Reserva Agrícola Nacional; c) Domínio hídrico; d) Proteção a ...
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Aviso n.º 6763/2018
... com a delimitação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional por ...
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Aviso n.º 15637/2020
... ório com um uso predominantemente agrícola e agroflorestal, pretendendo reordenar o espaço ...
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Aviso n.º 16816/2022
... mente ao aproveitamento agrícola, pecuário, florestal, à conservação e ...
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Aviso n.º 436/2022
... solo rural destina -se, à produção agrícola, pecuária e florestal, à exploração dos ...
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Aviso n.º 436/2022
... O solo rural destina-se, à produção agrícola, pecuária e florestal, à exploração dos ...
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Aviso n.º 7582/2017
... f) Construção de apoio às atividades agrícola, florestal ou de pastorícia - a construção de ...
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Aviso n.º 8303/2016
... Ecológica Nacional (REN); b) Reserva Agrícola Nacional (RAN); c) Proteção ao património ...
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Aviso n.º 19605/2023
... (Planta de Condicionantes — Reserva Agrícola Nacional; ... Planta de Condicionantes — Risco ...
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Aviso n.º 16179/2021
... ógica Nacional; o) Proposta de Reserva Agrícola Nacional Bruta; p) Proposta de exclusões da ...
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Aviso n.º 12364/2022
... áter extensivo das práticas de gestão agrícola, florestal e silvo-pastoril; ... iii) ...