Admissão temporária
3966 resultados para Admissão temporária
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Acórdão nº 265/19.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019
I – A impugnação da apreensão é meio processual mais adequado até porque a aplicação deste processo de impugnação em matéria contra-ordenacional tributária é pressuposta naquele nº 6 do art. 143º do CPPT, ao estabelecer os efeitos da decisão no processo contra-ordenacional. II - Competia à recorrente o ónus da prova dos factos em que assenta a apreensão, nos termos previstos no art. 74º da...
... o requerimento de recurso), o Tribunal a quo no despacho de admissão do presente recurso admitiu-o "com efeito meramente devolutivo", cfr ... de validade1 – (…) 2 – Os veículos objeto de admissão temporária apenas podem ser conduzidos em território nacional pelos seus ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... da não repulsão (non-refoulement); c) As regras em matéria de admissão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento ... para facilitar a transferência de remessas; e) A migração temporária" e circular, compreendendo a prevenção da fuga de cérebros; f) A elabora\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... CAPÍTULO II Admissão e categorias profissionais Cláusula 4.ª Condições gerais de ... Cláusula 7.ª Admissão para efeitos de substituição temporária A admissão para substituição de trabalhador temporariamente ausente é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... CAPÍTULO II Admissão e categorias profissionais Cláusula 4.ª Condições gerais de ... Cláusula 7 .ª Admissão para efeitos de substituição temporária A admissão para substituição de trabalhador temporariamente ausente é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... CAPÍTULO II Admissão e categorias profissionais Cláusula 4.ª Condições gerais de ... Cláusula 7.ª Admissão para efeitos de substituição temporária A admissão para substituição de trabalhador temporariamente ausente é ...
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Lei n.º 102/2017
... quadro de um programa de intercâmbio de estudantes ou mediante admissão individual num projeto educativo realizado por estabelecimento de ensino ... de longa duração para trabalho sazonal' o visto de estada temporária emitido nos termos do artigo 56.º-A que autoriza o respetivo titular a ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... alínea u).] bb) 'Espaço equiparado a centro de instalação temporária' o espaço próprio criado na zona internacional de aeroporto português ... quadro de um programa de intercâmbio de estudantes ou mediante admissão individual num projeto educativo realizado por estabelecimento de ensino ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... b) Requisitos gerais e específicos de admissão a con- curso; ... c) Número e local de vagas a ocupar nos concursos ... temporária ... Artigo 10.º Prioridades na ordenação dos candidatos 1 — Os ...
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Regulamento n.º 824/2018
... um notário da Bolsa para proceder à sua substituição temporária, mediante comunicação escrita à Direção da Ordem dos Notários.Artigo 2.ºRequisitos de admissão à Bolsa1 - Podem integrar a Bolsa de Notários os notários que não ...
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Regulamento n.º 60/2021
... um notário da Bolsa para proceder à sua substituição temporária, mediante comunicação escrita à Direção da Ordem dos Notários.Artigo 2.ºRequisitos de admissão à Bolsa1 - Podem integrar a Bolsa de Notários os notários que não ...
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Edital n.º 773/2017
... em situação de necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente nas situações identificadas no artigo 14.º da Lei n.º ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. SECÇÃO II Procedimento concursal Artigo 7.º ...
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Portaria n.º 263/2019
... ; j) Pronunciar-se sobre pedidos de expedição e exportação, temporária ou definitiva, de bens culturais móveis e acompanhar a importação e ... , de bens culturais móveis e acompanhar a importação e admissão de bens culturais móveis, nos termos da lei, tendo em vista a salvaguarda ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... c) As regras de admissão, bem como os direitos e o estatuto das pessoas admitidas, o tratamento ... 4 — A suspensão temporária é levantada pela União antes do termo do prazo de seis meses a contar ...
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Edital n.º 973/2018
... em situação de necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente: a) Desastres naturais e calamidades; b) Vulnerabilidade e ... admissão. 4 - A publicação da lista de candidatos/as será feita pela forma ...
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Edital n.º 508/2018
... em situação de necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente: a) Desastres naturais e calamidades; b) Vulnerabilidade e ... admissão. 4 - A publicação da lista de candidatos/as será feita pela forma ...
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Regulamento n.º 121/2017
... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo da posição contratual, o ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. Artigo 24.º Duração do Contrato de Arrendamento ...
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Acórdão nº 9333/21.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2022
I – O contrato de trabalho a termo é obrigatoriamente reduzido a escrito e dele tem de constar as formalidades exigidas pelo n.º 1 do art.º 141º do CT. II – Por exigência do n.º 3 do art.º 141º do CT o motivo justificativo do termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada
... e o posto de trabalho que ocupava já existia antes da sua admissão e continuou a existir após a sua saída. Nessa medida, o termo aposto ao ... ão por que aquelas concretas tarefas traduzem uma necessidade temporária da Ré Green, não se conseguindo, pois, estabelecer a relação entre a ... -
Regulamento n.º 178/2022
... — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, one- ... rosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte ... urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda, caso se aplique ... Artigo 12.º ... Abertura de ...
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Regulamento n.º 178/2022
... — É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, one- rosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda, caso se aplique. Artigo 12.º Abertura de ...
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Edital n.º 554/2019
... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. Artigo 23.º Duração e renovação do contrato 1 ...
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Portaria n.º 331/93, de 20 de Março de 1993
... ou serviços em que aquela delegue a sua competência; j) 'Admissão temporária' o estatuto de um equídeo registado proveniente de um país ...
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Regulamento n.º 329/2018
... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou ...
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Edital n.º 1209/2019
... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente, onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. Artigo 35.º Direitos dos arrendatários Para além ...
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Aviso n.º 12289/2019
... situações: a) Necessidade habitacional urgente e ou temporária, designadamente decorrente de desastres naturais e calamidades, tais como ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. Artigo 10.º [ ... ] 1 - O Município, sempre que ...
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Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... 2 - É proibida qualquer forma de cedência, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo da habitação por parte do ... habitacional urgente e ou temporária, a data da respetiva admissão e o montante da renda. Ver todas as alterações Alterado ...