Aditamento contrato comercial
3488 resultados para Aditamento contrato comercial
-
Acórdão nº 19656/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... comum, contra C ... , S.A., sociedade comercial de direito espanhol, pedindo a condenação da R ... ção dos seus produtos, no âmbito do contrato de concessão, na zona norte de Portugal e ilhas ... pela 1ª instância ou proceder ao seu aditamento, se o mesmo for possível em razão dos concretos ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 4/2018 de 24 de janeiro de 2018
... contrato-programa destinado a regular a promoção, por ... na Conservatória do Registo Comercial da Horta com o número único de matrícu la ... Públicas e concretizado por aditamento ao presente contrato.» Cláusula 2.ª A ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2018 de 24 de janeiro de 2018
... contrato-programa destinado a regular a promoção da ... na Conservatória do Registo Comercial da Horta com o número único de matrícu la ... Públicas, e concretizado por aditamento ao presente contrato.» Cláusula 2.ª A ...
-
Regulamento n.º 1129/2016
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... 2 - No caso de qualquer aditamento ao alvará único, resultante da sua alteração, ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que cumpra os requisitos definidos nas alíneas ...
-
Acórdão nº 0219/13.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
I - O artigo 3.º n.º 1, do Código de Procedimento e de Processo Tributário deve ser interpretado no sentido de que a personalidade judiciária tributária resulta da atribuição da personalidade tributária a quem, em abstracto, e nos termos da lei tributária, a possa ter; II - Tem, por isso, personalidade judiciária tributária a sociedade comercial extinta nos termos da lei comercial, se no ato...
... – SOCIEDADE COMERCIAL DE PAPELARIAS LDA.”, visando a revogação da ... Em 1 de novembro de 2017 foi outorgado contrato entre a sociedade “V…………………. - ... ção fiscal desta, mas com o seguinte aditamento: «representado por: C…………………» ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 14/2008 de 28 de Janeiro
... Açores e a Concessionária celebraram o contrato de concessão no dia 15 de Dezembro de 2006, de ... 1. Aprovar a minuta de aditamento ao contrato de concessão, em regime de portagem ... na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada sob o mesmo número, com o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... Artigo 5.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio ... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ... ligação com uma atividade financeira comercial exercida por uma empresa de seguros ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2015
... comercial da Direção-Geral das Atividades Económicas ... Artigo 9.º ... Aditamento à Lei n.º 13/2013, de 31 de janeiro ... É ... dar no momento da celebração do contrato de utilização ... do espaço, independentemente ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... execução do contrato, o que se afigura importante como ... ferramenta ... trial ou comercial, entendendo-se como tais aquelas cuja ... Artigo 5.º ... Aditamento ao Código dos Contratos Públicos ... São ...
-
Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... ão de serviços, contrato-promessa, do aditamento ao contrato promessa e da procuração” ... 2007, junto do Banco Comercial Português ... [Vide docs. de fls. 55 a 56 e ...
-
Regulamento n.º 932/2016
... de fevereiro de 2014, que se traduz no aditamento dos números 3 e 4 ao artigo 5.º e alterações ... do cartão por via da caducidade do contrato celebrado com a Cascais Próxima.6 - Na ... veículos afetos à sua atividade comercial no Parque, mediante o pagamento da tarifa ...
-
Aviso n.º 20436/2020
... ário, pessoal e oneroso, titulado por contrato, sendo a concessão condicionada nos termos do ... pessoa coletiva, certidão do registo comercial. 2 - Na data da celebração do contrato o ... 4 - A permuta de lojas implica aditamento ao contrato dos interessados, o qual, contudo, ...
-
Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I - A resolução do contrato enquanto exercício de um direito potestativo vinculado impõe à respectiva parte o ónus de alegar e demonstrar o fundamento justificativo da desvinculação contratual. II - No negócio jurídico bilateral, de onde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos às respectivas...
... , DD e EE[1], pedindo: - a resolução do contrato-promessa dos autos, por incumprimento imputável ... comercial ... R. A potencialidade edificativa da ... era ... integralmente reproduzido, denominado Aditamento ao Contrato-promessa de Cessão de Quotas e de ... -
Acórdão nº 142/11.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Março de 2014
I - Para avaliar do carácter manifestamente excessivo da cláusula penal, nos termos do artº 812º, nº 1 do Código Civil, deve-se levar em conta o que o credor teria auferido se o contrato tivesse realmente sido cumprido (função indemnizatória), a que acresce a função compulsória, que aquela também possui e que permite que o respectivo valor, ainda dentro da normalidade conceptual da figura,...
... ões, que acordou com uma pessoa um contrato de fornecimento de café, tendo-lhe cedido ... Além disso, o estabelecimento comercial foi encerrado pelo que o contrato extinguiu-se ... de 2006, autora e ré celebraram um aditamento ao contrato de fornecimento n,º 1378 ... h - ... -
Regulamento n.º 495/2017
... de uma pessoa coletiva, de natureza comercial, deverá constar do requerimento a denominação ... da comunicação prévia dá lugar a aditamento ao alvará que, no caso de se tratar de ... , caso o edifício já se encontre com contrato de fornecimento de água; f) Estudo de ...
-
Regulamento n.º 61/2017
... uma taxa de utilização; g) Veículo comercial - todo o veículo registado para transporte de ... de propriedade do(s) veículo(s) ou contrato que titulam a aquisição com reserva de ... I (ver documento original) ANEXO II Aditamento ...
-
Acórdão nº 1120/14.0T2OVR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Outubro de 2016
I - Com a introdução de novas regras sobre o regime legal disciplinador da admissão e reapreciação da prova feita em Juízo ditadas pelo Código Processo Civil é inequívoco que na reapreciação da prova, as Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância
... por C…, D… e E…, sustentada num contrato de arrendamento, acompanhado de comunicação ao ... que em 12 de Junho de 2009, assinou um aditamento ao contrato de arrendamento, pelo qual as ... estas a explorar o estabelecimento comercial, sendo que o embargante/executado nunca ... -
Acórdão nº 1420/06.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
... em consequência da cessação do contrato de concessão comercial ... b) Que se fixe a ... 776 a 784 com o aditamento de fls. 2310 a 2314, mais exatamente o indicado a ...
-
Acórdão nº 5539/04.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014
I - O contrato de compra e venda celebrado entre uma sociedade e uma cooperativa, mediante o qual a primeira se obriga a fornecer um bem fabricado por encomenda com base em amostra, para que a segunda os revenda ao público, auferindo lucro, tem natureza comercial. II - Mesmo quando a compra e venda não possa ser considerada subjectivamente comercial, aplica-se a lei comercial, pois esta rege os
... excepção e defendendo ter cumprido o contrato. A Ré apresentou articulado superveniente, ... o demais legal, quanto à matéria do aditamento que foi julgada não provada, foi proferida ... 471.º do Código Comercial ... XII. Os óculos que se encontravam em stock ... -
Acórdão nº 203/05.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
I- Padece de deficit instrutório a decisão recorrida que julga procedente o erro de identidade da pessoa inspecionada e bem assim a existência de preterição de formalidade essencial respeitante à notificação e exercício do direito de audição prévia, sem ter indagado, fixado e ponderado na decisão recorrida a factualidade atinente para o efeito, pese embora a sua relevância para a descoberta da...
... pelo facto de se alterar a sua firma comercial ou pelo facto de se alterar o objecto social ... pontos j), k) e l) cuja alteração / aditamento é reclamado pela Recorrente, verifica-se que os ... Aveiro, consta um contrato promessa de arrendamento industrial, bem como o ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 64/2018 de 6 de junho de 2018
... das obrigações decorrentes quer do contrato-programa, quer dos contratos a celebrar em ... na Conservatória do Registo Comercial de Ponta Delgada, sob o mesmo número único d e ... ças e juventude, e concretizado por aditamento ao presente contrato. I SÉRIE Nº 71 ...
-
Acórdão nº 986/12.2TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
... a existência e vigência atual do contrato de concessão comercial outorgado entre A. e R ... e R. lograram efetuar por escrito um aditamento ao contrato, que denominaram de "Contrato de ...
-
Regulamento n.º 48/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis e audíveis a partir do espaço ... interessado solicitar o correspondente aditamento ao alvará ou título, no mesmo prazo ... 5 — ... contrato de concessão ... 4 — O disposto no número ...
-
Regulamento n.º 48/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis e audíveis a partir do espaço ... interessado solicitar o correspondente aditamento ao alvará ou título, no mesmo prazo. 5 — A ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 4 — O disposto no número ...
-
Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...
... do aludido prédio em 11-02-1981, que o contrato cessou em 2015 no contexto que descreve e que lhe ... para nele funcionar o estabelecimento comercial" de restauração ... 71. Pelo que, em respeito \xC3" ... ii) aditamento" à matéria provada dos factos, constantes das al\xC3" ...