Aditamento contrato comercial
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Acórdão nº 1185/18.5T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Outubro de 2023
1. - A invocação das «regras da experiência» remete-nos para a prova por presunções judiciais, por referência ao que é lógico, consentâneo com o normal acontecer e aderente ao comum sentido de adequação, probabilidade e razoabilidade. 2. - Não se adequa/conforma aos princípios da lógica, aos juízos correntes de probabilidade, ao normal acontecer e ao comum sentido de razoabilidade que a parte...
... aquando da assinatura do contrato-promessa de 01/09/1998; e as 3 frações ... e o 1.º R. fizeram um aditamento ao contrato-promessa, no qual a A. declarou que ... será outorgada a favor da sociedade comercial denominada "A ... , Limitada", com sede em ... -
Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... para o pagamento e levantamento do aditamento ao respetivo alvará, podendo ser fixado prazo ... alvará de licença, o correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Edital n.º 166/2022
... de Portugal (ACOP), da Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão (ACIF), ... para o pagamento e levantamento do aditamento ao respetivo ... alvará, podendo ser fixado ... correspondente contrato de seguro de responsabilidade civil, quando ...
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Aviso n.º 2409/2023
... a) Oferta comercial que inclui dois ou mais serviços, nomeadamente: ... contrato", independentemente da forma como o preço único \xC3" ... República, ... Artigo 2.º ... Aditamento" ao Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio ... S\xC3" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Aviso (extrato) n.º 5068/2017
... , com recurso à celebração de um contrato de planeamento conforme o previsto nos artigos ... na Conservatória do Registo Comercial de Castelo Branco sob o n.º 224/20020301, com o ... contrato.Cláusula DécimaQualquer aditamento ...
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Acórdão nº 1267/15.5T8FNC-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I–Verificou-se uma considerável mudança de paradigmas, quer ao nível da escrituração mercantil, sua composição e sigilo, como ao nível do processo civil e da preponderância do poder inquisitório e oficioso do juiz sobre a iniciativa e impulso das partes, em nome do princípio da descoberta da verdade material e não apenas da verdade formal e carreada por autor e réu para os autos (tudo sem...
... na Conservatória do Registo Comercial de Cascais propôs, em 03/03/2015, ação ... da violação da cláusula 18.a do Contrato de Trabalho; b) Ser a Ré condenada a pagar à ... , Autora e Ré celebraram entre si um aditamento ao Contrato de Trabalho, tendo a Ré passado a ... -
Regulamento n.º 849/2021
... , nas condições a estabelecer em contrato de concessão de benefícios tributários, ... designadamente, de caráter industrial, comercial e de serviços. 2 - São candidatáveis à ... 7 - Qualquer aditamento ou alteração ao contrato de incentivo ao ...
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Regulamento n.º 849/2021
... , nas condições a estabelecer em contrato de concessão de benefícios tributários, ... comercial e de serviços ... 2 — São candidatáveis à ... 7 — Qualquer aditamento ou alteração ao contrato de incentivo ao ...
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Regulamento n.º 643/2023
... a) Oferta comercial que inclui dois ou mais serviços, nomeadamente: ... aquando da celebração do respetivo contrato, ... independentemente da forma como o preço ... República, ... Artigo 2.º ... Aditamento" ao Regulamento n.º 255/2017, de 16 de maio ... S\xC3" ...
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Acórdão nº 26094-15.6T8SNT-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2016
-De acordo com disposto nos arts. 25º, nº2, e 30º, nº1, do CIRE, no processo de insolvência as testemunhas devem ser indicadas nos articulados apresentados pelas partes e não ocorre lacuna que reclame a aplicação do disposto no art. 598º, nº2, do CPC. -Tendo sido invocado no processo de insolvência instaurado contra os fiadores (que se obrigaram na qualidade de principais pagadores) um crédito...
... com a data de vencimento integral do contrato; g)Nos termos deste acordo, a T. constitui ... do capital; s)No âmbito deste aditamento, foi alterada a taxa de juro para a Euribor a 3 ... , será forçoso concluir que o valor comercial e de venda rápida, contando apenas com lotes de ... -
Lei n.º 42/2016
... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... rendimento englobado.» Artigo 191.º Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das ... é efetuada a coberto de um documento comercial que permita a correta identificação dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... das Sociedades Comerciais e do Registo Comercial e da legislação sobre segurança social. Daí, ... utilizar tal referência como mero aditamento à sua denominação, sem necessidade de qualquer ... de estar efectuado o registo do seu contrato de sociedade ou de qualquer alteração ...
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Regulamento n.º 875/2016
... através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... , conforme consta de anexo ao Primeiro Aditamento. 8 — [ ... ]. 9 — [ ... ]. Base V [ ... ] 1 — ... ção de Serviços a uma sociedade comercial cujo capital social seja, na data da cessão, ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Na sequência deste aditamento os capítulos IV e V são renumerados ... Por ... do previsto no n.º 1, tenha sociedade comercial ... (empresa) sediada na habitação própria e ... i) Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa ...
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Regulamento n.º 77/2018
... ção negativa de IRS; h) Cópia do Contrato de Trabalho de todos elementos ativos do agregado ... Artigo 19.º Aditamento Contrato de Arrendamento 1 - Haverá lugar à ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
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Lei n.º 74/2020
... ção de produto’, a comunicação comercial audiovisual que consiste na inclusão ou ... menção da faculdade de resolução do contrato, sem quaisquer ónus ou encargos, sempre que tais ... » ... Artigo 3.º ... Aditamento à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho ... São ...
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Decreto-Lei n.º 57/2021
... Sumário: Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de ... ou internacionais.» Artigo 3.º Aditamento" ao Decreto-Lei n.º 239/2003 , de 4 de outubro S\xC3" ... os transportes de mercadorias sem valor comercial". CAPÍTULO II Do contrato de transporte Artigo 3.\xC2" ...
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Acórdão nº 1000/19.2T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Junho de 2021
... , com tal carácter de permanência, o contrato celebrado entre as partes foi de suprimento e ... dos mesmos, sendo no caso do 5.º aditamento ao contrato de suprimentos relativo a cada ... Comercial; i)- As ações de liquidação de instituição ...
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Aviso n.º 11210/2021
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita a ... celebração, são formalizadas por aditamento ao mesmo. 4 - Sem prejuízo das disposições ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial de serviços ou outra que seja ...
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Acórdão nº 01757/09.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I – Se pelos acordos em causa o Município não se vinculou a não denegar futuros atos permissivos de obras de urbanização e edificação, os quais sempre estariam sujeitos ao crivo juspublicístico, não cabe direito a indemnização pela circunstância de os respetivos pedidos de licenciamento, ademais consolidados, terem sido indeferidos ao abrigo do quadro normativo aplicável. II – O jus...
... de loteamento 85/07 e respectivo aditamento, o pagamento de € 69.756,00 a título de ... de indemnização pelo incumprimento do contrato de empreitada ... 22. A I., Lda. demandou ... na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóveis de ( ... ) sob o numero 568 da ... -
Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2019
... BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado ... sua bastante procuradora a sociedade comercial por quotas sob afirma «BB - Obras públicas e ... e o R. CC e o aditamento ao contrato promessa aludido em 46., tendo sido ...
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Decreto-Lei n.º 47/2018
... situações que se inserem no âmbito do contrato de aluguer mas que não correspondem à tipologia ... de rent-a-car ou sharing sem idoneidade comercial nos termos do artigo 5.º, sem prejuízo da ... ção; c) [ ... ]» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 181/2012 , de 6 de agosto ...
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Aviso n.º 7175/2017
... está condicionada à oferta comercial das empresas e à área geográfica de ... 2 - ... 3 - ... » Artigo 2.º Aditamento ao Regulamento da Portabilidade São aditados ao ... ; d) Durante o período em que o contrato se encontre suspenso. 6 - O PD deve comunicar o ...