Aditamento contrato comercial

3488 resultados para Aditamento contrato comercial

  • Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2017
    ... que decretasse: 1) A resolução do contrato-promessa dos autos, por incumprimento imputável ... ão para nele ser edificado um complexo comercial, a cuja construção a Recorrente e a BB – ... integralmente reproduzido, denominado Aditamento ao Contrato Promessa de Cessão de Quotas e de ...
  • Despacho n.º 4484/2017
    ... A., em 27 de fevereiro de 2015, o Contrato n.º 3015002603/DN/015, de aquisição de dez ... um sistema produzido pela sociedade comercial Empresa de Investigação e Desenvolvimento de ... MOU 70000 210_005, e bem assim, do aditamento ao Contrato n.º 3015002603/DN/015, a ajustar com ...
  • Despacho n.º 4484/2017
    ... A., em 27 de fevereiro de 2015, o Contrato n.º 3015002603/DN/015, de aquisição de dez ... um sistema produzido pela sociedade comercial Empresa de Investigação e Desenvolvimento de ... MOU 70000 210_005, e bem assim, do aditamento ao Contrato n.º 3015002603/DN/015, a ajustar com ...
  • Edital n.º 711/2020
    ... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área sob jurisdição do município de ... - A renovação de licença dá lugar a aditamento ao alvará. 4 - O titular da licença anual é ... subscrito pelo titular do direito ou contrato de seguro de responsabilidade civil celebrado ...
  • Regulamento n.º 1041/2020
    ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, substituindo-os por ações sistemáticas de ... ções de espaço público tituladas por contrato de concessão ou outro título legitimador, nos ... aditamento aprovado pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de ...
  • Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    1- A locação de estabelecimento não é um contrato de arrendamento. 2- Como tal, a resolução da referida locação não pode ser obtida em ação de despejo, nem a falta de pagamento das contrapartidas financeiras pelo locatário implica, em incidente enxertado nessa ação, o despejo imediato. 3- O juiz na sentença deve, ou seja, está obrigado, a resolver não só as questões que sejam de conhecimento...

    ... 01/09/2010, celebrou com a 1ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... O aditamento da presente factualidade resulta do contrato de ...
  • Decreto-Lei n.º 47/2023
    ... de vantagem económica ou comercial, direta ou indireta; ... g) A reprodução, a ... Aditamento ao Código do Direito de Autor e dos Direitos ... momento da celebração do contrato ... 2 — O disposto no número anterior não é ...
  • Regulamento n.º 838/2022
    ... mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... ção do espaço público abrangida por contrato de concessão celebrado com o ... município ... interessado solicitar o correspondente aditamento ao alvará, neste ... mesmo período ... 7 — A ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2017
    ... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ... que lhe sejam aplicáveis e pela lei comercial. Artigo 5.º Sucessão legal e transferência de ... da concessão e opera mediante aditamento ao respetivo contrato. Artigo 16.º Contratos de ...
  • Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    .1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...

    ... ça; b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... “E um projeto de arquitetura com um aditamento que não foi aprovado de que é que serve?, ... a existência dessa sociedade comercial, tendo sempre tratado de todo o contrato de ...
  • Decreto-Lei n.º 109-D/2021
    ... c) À alteração ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 ... a ocupação do cargo; ... e) Cópia do contrato de sociedade da sociedade representada, completo ... Artigo 13.º ... Aditamento ao Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho ...
  • Regulamento n.º 1046/2022
    ... do arrendamento comercial ... Esta iniciativa municipal pretende ainda ... ser acompanhada da respetiva minuta de Contrato de Atribuição de Apoio, ... os quais serão ... , ser formalizadas sob a forma de aditamento ao contrato ... 3 — O Contrato de Atribuição ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... senha e proceder à sua correção ou aditamento" nos t e rmos das leis tributárias ... AUTENTICA\xC3" ... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular ... do imóvel e o valor constante do contrato (art.º 31.º-A do CIRS) 50% dos rendimentos de ...
  • Acórdão nº 12/21.0T8SRE-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I - Instaurada execução baseada em sentença condenatória, a dúvida sobre a natureza da condenação no pagamento dos juros moratórios (em taxa de juro civil ou em taxa de juro comercial) tem de ser resolvida em sede de interpretação do título. II - A discussão sobre a natureza da concreta indemnização moratória não tem lugar próprio na ação executiva, nem sequer na respetiva oposiço. III - À...

    ... 2021); a questão da natureza civil ou comercial dos juros legais de mora devidos nunca foi ... ), e foi concretizado com base no contrato datado de 11.01.2007 (I) ... 10. Na sequência ... Dado o ponto da matéria de facto cujo aditamento como novo ponto 8-A. se requereu fica claro, da ...
  • Acórdão nº 583/13.5TBPRG-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de troca de dois imóveis rústicos pela entrega de 18 fracções autónomas a neles construir, relativamente a estas últimas, os respectivos prometidos efeitos translativos apenas se poderiam produzir em momento posterior à celebração do contrato, dado que nessa altura as mesmas ainda não existiam; II. Nestas circunstân

    ... aquando da celebração do contrato" de promessa; b) Os AA. entregaram à 1.º R os pr\xC3" ... de Promessa de Compra e Venda” e “Aditamento a Contrato de Promessa de Compra e Venda”, para ... o da sua venda, não tem uma finalidade comercial continuada, trata-se de um acto isolado de venda ...
  • Acórdão nº 02419/13.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2018

    1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 – Tendo o projeto edificativo apresentado estado devidamente aprovado entre 2001 e 2011, o Promotor imobiliário só se...

    ... financeiros decorrentes da livrança e contrato contraídos para a aquisição do terreno em ... 242.186,33€] a que se reporta um “aditamento ao contrato promessa, efetuado em 09 de novembro ... Autora, e prometido vender á sociedade comercial SMG, Sociedade Imobiliária de Gaia, SA, sob ...
  • Acórdão nº 2632/14.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    1) Com o ónus previsto no nº 2 do artigo 640° do Código de Processo Civil pretende o le­gislador que a impugnação da decisão relativa à matéria de facto, mormente com base fundamento do erro na apreciação das provas que tenham sido gravados, se funde em elementos não subjetivos, mas concretos, e que estes sejam expressos pelo recorren­te de forma a serem facilmente identificados. 2) Ao exigir-se

    ... A., Pessoa coletiva nº …, sociedade comercial com sede na Rua … Barcelos; 2 - Maria, ... édito, a Autora celebrou com os Réus um contrato de mútuo no dia 27 de Outubro de 2011 concedendo ... tácito constante da cláusula 4ª do aditamento de 27.05.2009, visto que a devedora principal, ...
  • Decreto-Lei n.º 16/2017
    ... obrigatória, bem como a celebração de contrato de fornecimento com a sociedade e, quando for ... que lhe sejam aplicáveis e pela lei comercial. Artigo 5.º Sucessão legal e transferência de ... da concessão e opera mediante aditamento ao respetivo contrato. Artigo 16.º Contratos de ...
  • Regulamento n.º 964/2022
    ... 2 — Em caso de aditamento ao alvará de licença ou comunicação prévia ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento no ... registo predial, certidão do registo comercial ...
  • Portaria n.º 122-A/2021
    ... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... apresentação de cópia do respetivo aditamento, do qual conste a data da conversão do contrato ... respetivamente: i) Certidão do registo comercial" comprovativa de depósito do protocolo de negocia\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 111/2019
    ... comercial e do ficheiro central de pessoas coletivas, nos ... em regra de custas.» Artigo 3.º Aditamento" ao Decreto-Lei n.º 54/75 , de 12 de fevereiro S\xC3" ... ; b) Registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação ...
  • Acórdão nº 896/13.6TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Abril de 2017

    1. - Tratando-se de um contrato comercial atípico, o regime jurídico do contrato de concessão comercial apela, desde logo, ao clausulado contratual das partes e, no que ali não estiver previsto, ao regime do contrato de agência e, se necessário, ao regime geral dos contratos. 2. - A indemnização de clientela visa a compensação do concessionário pelas vantagens que o concedente pode continuar a...

    ... da cessação antecipada do contrato entre ambas celebrado; c) A quantia de € ... á a totalidade da superfície do local comercial situado em Rua P ( ... ) Castelo Branco ... 1.2 ... (22/07/96), a Ré enviou à Autora um aditamento a alterar a redação da cláusula 15ª do ...
  • Lei n.º 82/2023
    ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... social, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de ... — [ ... ] 6 — [ ... ]» Artigo 231.º Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... Registo Comercial e legislação conexa ... Estabelece medidas de ... , sem distinção da modalidade do contrato; ... ii) Sócios; ... iii) Entidades bancárias ... » ... Artigo 8.º ... Aditamento ao Código da Insolvência e da Recuperação de ...
  • Lei n.º 9/2022
    ... Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa. Estabelece medidas de ... , sem distinção da modalidade do contrato; ii ) Sócios; iii ) Entidades bancárias que ... » Artigo 8.º Aditamento ao Código da Insolvência e da Recuperação de ...

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