Aditamento contrato comercial
2302 resultados para Aditamento contrato comercial
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Classificação vLex
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Parecer n.º 2/2016
...ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, com reflexo num aumento ...17 - Os 14 contratos de SWAP ativos, detidos pelas Sociedades de ... correspondentes mapas I a X, quer no aditamento de outros dispositivos, com o objetivo de ...
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Acórdão nº 430/10.0TBPTS.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Julho de 2017
1. O nº8 do art. 377º do Código das Sociedades Comerciais, impõe que o aviso convocatório “deve mencionar claramente o assunto sobre o qual a deliberação será tomada”. 2. Se, em alguns casos, se pode conceber que a simples menção do assunto ou tema, pode ser suficiente para habilitar os sócios a discutir e a deliberar, no caso de destituição de sócio de uma sociedade de quotas, a não...
... alterações ao artigo 3º e o aditamento do artigo 10º do seu pacto social; (ii) que seja ... na Conservatória do Registo Comercial, das inscrições que tiveram por base as ..., apenas e tão só ao “Aditamento ao contrato do artigo 10º - Exclusão de sócio e ...
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Acórdão nº 206/10.4TVPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Outubro de 2013
I – O art.º 31º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro, estabelecendo a obrigação dos prestamistas de “ter um registo de contratos de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda”, é disposição integrada no objectivo do “Regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista”, que não interfere com a normatividade substantiva em matéria...
..., para tanto e em suma, que: O aludido contrato foi celebrado pela A. – que desenvolve a ... é de alargar a matéria de facto, com aditamento ao elenco dos factos provados da matéria alegada ... da legislação aplicável – Código Comercial (artigo 29º e seguintes), Código das ...
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Decreto-Lei n.º 89/2017
... deve obedecer ao disposto na lei; o contrato de sociedade pode complementar, mas não ...8 - [..]. 9 - [..].» Artigo 3.º Aditamento ao Código das Sociedades Comerciais São ... de prejudicar gravemente a posição comercial da empresa e desde que essa omissão não ...
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Acórdão nº 2277/10.4 TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014
- O contrato de cedência de espaço para a instalação de uma loja num centro comercial é um contrato atípico. - Apurando-se que foram negociadas as cláusulas que constituem o núcleo do contrato e não se apurando se as outras foram ou não negociadas, não está feita a prova de que se trata de um contrato de adesão, pressuposto da aplicação do DL 446/85 de 25/10, que não lhe é, assim, aplicável. -
.../06/2007 celebrou com os donos do centro comercial “Retail Park” (que na altura eram o B. ., ... EE … e posteriormente por EEE …) um contrato em que estes lhe cederam a utilização de uma ... Indefere-se, assim, o aditamento deste facto. Improcede, portanto, na totalidade, ...
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Despacho Normativo n.º 1-C/2017
... Universidade de Aveiro.» Artigo 2.º Aditamento É aditado o artigo 11.º-A com a redação ... em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ..., provenientes da valorização comercial dos direitos. 4 - Nos contratos ou acordos ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
...comercializado no país onde se encontra o consumidor;. m) ...Artigo 4.º Aditamento à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto São ... de produtos do tabaco devem celebrar contratos de conservação de dados com um terceiro ...
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Acórdão nº 24369/16.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Julho de 2019
I. Nos termos dos artigos 5.º, n.º 2, alínea a), e 607.º, n.º 4, este aplicável aos acórdãos da Relação por via do artigo 663.º, n.º 2, do CPC, deve o tribunal extrair dos factos instrumentais resultantes da instrução da causa as ilações que se impuserem no sentido da comprovação dos factos essenciais. II. A reapreciação da decisão de facto impugnada, por parte da Relação, não se deve...
...para com o A. ficaram reduzidas a dois contratos de conta corrente caucionada no montante global ... quanto aos Factos Provados 28 e 29, ao aditamento de determinados factos e a invocada nulidade por ..., as cotações degradaram-se e o valor comercial das participações no A. ficou reduzido a menos ...
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Acórdão nº 144/14.1T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais sobre o prédio serviente, não se pode negar ao locatário a faculdade de alegar que esse direito existia (ainda que não tenha sido declarado) à data em que celebrou o contrato, uma vez que a lei lhe possibilita os meios previstos no artigo 1276º e segs para a defesa da posse das utilidades do arrendado (artigo 1037º,
..., alegou: celebrou com a primeira ré contrato de arrendamento relativo a cinco frações ...comercial da A., bem como o estabelecimento comercial da ... Julho de 1981, a 6ª Ré apresentou um aditamento ao projeto do complexo Miracorgo, existente na ...
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Parecer n.º 4/2016
... - Liberalização do Setor Elétrico - Contrato de Aquisição de Energia (CAE) Cessação ...ável aos clientes finais e comercializadores, em conformidade com o definido por despacho do ... que faça a correção, modificação, aditamento ou revogação de qualquer lei ou Diretiva de uma ...
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Acórdão nº 190247/11.9YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05 de Março de 2015
1. Não é unívoco na doutrina e na jurisprudência o entendimento sobre a qualificação do contrato, sempre que está em causa qualquer obra de natureza intelectual. 2. Segundo uma corrente, o conceito de obra previsto na empreitada é amplo e abarca as obras incorpóreas ou intelectuais, coadunando-se com o sentido corrente do termo. E, como a palavra “obra” utilizado no artigo 1207º do Codigo Civil
...A requerente é uma sociedade comercial que exerce actividade de elaboração de estudos ..., ou seja, a Requerente não cumpriu o contrato estabelecido entre as partes. 6. O Requerido com ..., parte dos quais foi objecto de aditamento em 2003 ao alvará inicial nº 26/97 emitido pela ...
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Acórdão nº 06678/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2013
I) Não dispondo os depoimentos ouvidos nos autos a virtualidade de permitir outra leitura da realidade em apreço, na medida em que a alegação da Recorrente não comporta elementos que permitam colocar em crise o processo racional da própria decisão, sendo de notar que o Tribunal recorrido não deixou de ponderar os elementos disponíveis - documentos presentes nos autos e depoimentos -, de modo que,
...(vide, Certidão de Registo Comercial, a fls. 19 a 20 dos presentes autos). B. O ... C. Consta ainda do contrato promessa celebrado entre a recorrente e o seu ... o contrato-promessa e ainda um aditamento a esse contrato, que segundo julga ainda não foi ...
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Regulamento n.º 266/2017
... a edificar constituam execução de Contratos de Desenvolvimento de Habitação Social ou de ... emissão do título de reconversão ou aditamento ao alvará de loteamento. 2 - As taxas devidas ... de caráter desportivo, festivo, comercial ou outras, que afetem, ou não, o transito ...
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Acórdão nº 29987/15.7T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018
I - O n.º 1 do art.º 6.º do CSC estabelece os limites da capacidade de gozo da sociedade comercial, definidos em função do fim visado pela sua constituição, sendo pacífica a afirmação de que o fim da sociedade comercial é o lucro, como decorre do artigo 980.º do Código Civil. II - Em regra, ao prestar garantias reais ou pessoais a dívidas de outras sociedades, a sociedade garante pratica atos...
...outrossim, 18 - Do contrato de fls 8vº/11vº consta expressamente que o ... 75º, nºs 1 e 2, do Código do Registo Comercial, 607º, nº 5, 608º, nº 2, e 752º nº 1, do ... neste segmento, determinando-se o aditamento ao elenco factual, do seguinte: 18. Conforme ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
... obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada da Relação e ... de 24 de Agosto; e) Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de ... 3 - ..» Artigo 3.º Aditamento" ao Código de Processo Civil São aditados ao C\xC3"...
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Acórdão nº 7133/12.9YYPRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Março de 2016
I - A natureza de adesão de um contrato ou de uma contratação não pode ser afirmada, em regra, em face do mero texto do contrato, sendo necessário que a parte que pretende beneficiar do regime jurídico correspondente alegue factos destinados a caracterizar o contrato como contrato de adesão, só então recaindo sobre a parte que se pretende fazer valer do documento os ónus de alegação e prova...
..., que não tinha conhecimento do nome do contrato subjacente à emissão da livrança e da dívida ... ou retirou proveitos da actividade comercial da sociedade, tendo inclusivamente cedido a sua ... subjacente à livrança e de um seu aditamento, a executada se limitou a sustentar que do texto ...
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Lei n.º 63/2017
...4 - ..» Artigo 3.º Aditamento à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto São ...ças, considera-se que o produto é comercializado no país onde se encontra o consumidor; m) ... de produtos do tabaco devem celebrar contratos de conservação de dados com um terceiro ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... das obrigações do comercializador ou agente de mercado, tanto no âmbito do uso das ... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ...) 10 - (Anterior n.º 9.)» Artigo 3.º Aditamento" ao Decreto-Lei n.º 172/2006 , de 23 de agosto S\xC3"...
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Acórdão nº 1675/13.6TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Maio de 2016
I - A celebração de novo contrato de trabalho imediatamente após a cessação de outro celebrado entre os mesmos empregador e trabalhador, sem qualquer intervalo de tempo entre a cessação do primeiro e a celebração do segundo, determina que o prazo de prescrição dos créditos emergentes do primeiro contrato e da sua cessação só se inicie no dia seguinte ao da cessação do segundo. II - Nada obsta à
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, pedindo: A) I – A condenação de ... este que ainda hoje em dia são comercializados os produtos constantes nos contratos, ... da co-ré C…, foi celebrado um aditamento ao referido contrato de trabalho, tendo sido ...
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Acórdão nº 4747/07.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2015
1. A revogação unilateral de um contrato de prestação de serviços oneroso pela parte solicitante constitui-a na obrigação de indemnizar a prestadora dos serviços pelos danos provocados, abarcando tanto os danos emergentes como os lucros cessantes (art. 1172º, al. c), ex vi art. 1156º do CC). 2. Tratando-se de prestação de serviços por tempo determinado, a quantificação da indemnização por...
...do acordo e seus aditamentos e que impossibilitou a A. de prestar os serviços ... inicial até à data do termo inicial do contrato em causa e respectivos aditamentos – 12-2-08 -, ... vista a concretização de uma parceria comercial destinada à prestação de serviços de acesso ...
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Acórdão nº 965/09.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Outubro de 2014
I - A compensação de créditos, como causa de extinção das obrigações, disciplinada nos arts. 847.º a 856.º do CC, tem que ser expressamente invocada pela parte que dela pretende aproveitar-se e não se confunde com a compensatio lucri cum damno que tem antes a ver com os pressupostos da responsabilidade por ilícito contratual, e, especificamente, com a verificação do dano em concreto. II - A...
...íntese alegou ter celebrado com a ré um contrato de Wet Lease, o qual tinha por objecto a ...A autora é uma sociedade comercial que tem por objecto a indústria de transporte ... dia as partes vieram a celebrar um aditamento ao contrato de wet lease, pelo qual prorrogaram o ...
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Portaria n.º 167/2019
... sobre consumidores finais titulares de contrato de fornecimento de energia elétrica destinados ... horas diárias nos dias úteis; c) Comercializar apenas, nas instalações mencionadas na alínea ... celebrado entre eles.» Artigo 4.º Aditamento...
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Parecer n.º 12/2016
.../2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ...comercial identificada, recebida na Direção-Geral de ... de Vossa Excelência veio trazer um aditamento" ao pedido de parecer: «[..] solicitar que a pron\xC3"...
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Regulamento n.º 1037/2016
... encargos de administração; d) Do contrato de urbanização, se for caso disso, deve constar ...2 - Em caso de aditamento" à admissão da comunicação prévia ou ao alvar\xC3"...comercial são devidas as taxas previstas no Regulamento e ...
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Acórdão nº 2561/15.0T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
A garantia on first demand é imediatamente exequível mediante simples, imotivada ou potestativa comunicação, pelo beneficiário, do incumprimento da obrigação (principal) do mandante. (Sumário do Relator)
... da sociedade executada ter incumprido o contrato de fornecimento de lubrificantes e fluidos de ... de 25/09/2014; • Documento nº 2 – Aditamento a Garantia bancária – 07/11/2013; • ... lição de Fernando Olavo, Direito Comercial, volume II, Títulos de Crédito em Geral, 1977, ...