acidentes viação indemnização
4400 resultados para acidentes viação indemnização
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Despacho n.º 2139/2022
... de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização ... limitada aos danos materiais e ao valor ...
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Despacho n.º 8542/2016
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 1254/2018
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 1255/2018
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 8540/2016
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 7466/2022
... do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ... ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 2177/2019
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 7465/2022
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam ... intervenientes ras do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor ...
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Despacho n.º 8791/2016
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 1254/2018
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 2179/2019
... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 410/2024
... de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização ... limitada aos danos materiais e ao valor ...
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Acórdão nº 00084/13.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... as 3 co-Rés no pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais causados, no valor de ... ou destroços em caso de acidente de viação, tal como atestou a própria Delegada de Saúde ... e outros elementos resultantes de acidentes de viação que ocorram no viaduto; L. O Autor ...
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Acórdão nº 319/12.8TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016
1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil no cálculo das indemnizações decorrentes de acidentes de viação e não pelo disposto nas Portarias n.º 377/2008, de 26 de Maio e n.º 679/09, de 25 de Junho, que apenas servem para vincular as seguradoras na apresentação das ditas “propostas razoáveis” em sede de negociação extra-judicial. 2. Em obediência aos...
... do Castelo, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes os veículos ligeiro ... montantes indemnizatórios relativos a acidentes de viação a atribuir em cada Estado-Membro e, ... provados, o montante global da indemnização a arbitrar pelos danos não patrimoniais não ... -
Acórdão nº 152/14.2PTOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
... procedente o pedido de indemnização civil formulado por e condenar a demandada ... e necessariamente, do acidente de viação de que foi vitima, sofreu e ainda sofre de forma ... de danos que resultam, em especial, de acidentes de viação, incluindo o dano biológico, ...
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Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...
... de € 322.240,10, a título de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais por si ... , em consequência do acidente de viação dos autos, acrescida de juros de mora, à taxa ... estudos sobre o “Dono Corporal em Acidentes de Viação”, in CJ-STJ ano V, tomo 2, pgs. 11 ... -
Acórdão nº 668/05.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Junho de 2014
... Para tanto alega que o acidente de viação referido nos autos se ficou a dever à conduta do ... indemnização a título da perda de capacidade de ganho e dos ... acidentes" de viação, não estão os Tribunais vinculados \xC3" ...
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Despacho n.º 3154/2023
... processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os ... §§ 1.º, 2.º e 3.º ... entre o serviço e os acidentes ou doenças ocorridas, exceto nos casos em que ... indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 5845/2023
... processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os ... §§ 1.º, 2.º e 3.º ... entre o serviço e os acidentes ou doenças ocorridas, exceto nos casos em que ... indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 2141/2022
... processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem ... os §§ 1.º, 2.º e 3.º ... entre o serviço e os acidentes ou doenças ocorridos, exceto nos casos em que ... indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 2141/2022
... processos disciplinares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º do ... acidentes ou doenças ocorridos, exceto nos casos em que ... viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Despacho n.º 3500/2024
... discipli nares por acidente de viação, a que se referem os §§ 1.º, 2.º e 3.º ... do nexo causal entre o serviço e os acidentes ou doenças ocorridas, exceto nos casos em que ... viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
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Acórdão nº 4680/07.8TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
I - Cotejando o que vinha proposto nos arts. 21.º e 23.º do DL n.º 522/85, de 31-12, e ora a ponderar, consubstanciadores dos contornos em que se materializava a responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel, deles inferimos que, não obstante termos como evidente que o acidente de viação automóvel se desdobra também em acidente de trabalho, isso não confere ao FGA a possibilidade de abater, na...
... acidente estava a coberto de seguro de acidentes de trabalho celebrado entre CC e a “Seguros DD, ... de € 280.000,00, a título de indemnização, acrescida de juros moratórios, à taxa legal, ... civil decorrente de acidente de viação, quando o responsável seja conhecido e não ... -
Acórdão nº 517/21.3T8SCD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-05-02
A ação de responsabilidade civil, emergente de acidente de viação ocorrido em Portugal, no qual interveio um veículo matriculado em França, pode ser intentada contra o Gabinete Português Carta Verde ou contra a Seguradora francesa, representada em Portugal por gestora identificada.
... a prescrição do direito de indemnização, impugnando os factos alegados na petição ... termos da presente lei aos lesados por acidentes ocorridos em Portugal e causados: ... a) Por ... e na qualidade de lesada em acidente de viação ocorrido em Portugal, em 17/08/2017, envolvendo ... -
Acórdão nº 856/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I - Nos acidentes de viação, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro obrigatório válido ou eficaz, a intervenção do FGA e dos responsáveis civis configura uma situação de litisconsórcio necessário passivo. II - Há entre a obrigação do FGA e a do responsável civil uma solidariedade imperfeita, respondendo ambos, nas relações externas, perante o lesado, mas, nas relações
... que cada um sofreu no acidente de viação ocorrido em 17-06-2004. no entroncamento formado ... , solidariamente, ao Autor AA a indemnização por danos patrimoniais de €15.582,00, a que ... dores e as consequências que ficam dos acidentes de viação constituem, em geral, o fim de uma ...