acidentes viação indemnização

3503 resultados para acidentes viação indemnização

  • Despacho n.º 2247/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 8540/2016
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 9764/2016
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 1254/2018
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2179/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2177/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2247/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 4884/2020
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 4889/2020
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 8433/2020
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 1255/2018
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2177/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2179/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 2991/2019
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 4604/2020
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Despacho n.º 4885/2020
    ... civil do Estado emergente de acidentes de viação em que sejam intervenientes viaturas do Exército, ficando a indemnização limitada aos danos materiais e ao valor máximo ...
  • Acórdão nº 1584/17.0T8BJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020

    I. Resulta cientificamente comprovado que o uso correcto do capacete de protecção atenua a gravidade das lesões crânio-encefálicas dos sinistrados em acidentes de viação envolvendo motociclos, daí a sua obrigatoriedade. II. Provado nos autos que o autor levava o capacete desapertado, o que teve por consequência ter saltado da cabeça com o embate, vindo a sofrer gravíssimas lesões crânio-encefálica

    ...,00 (cem mil euros), a título de indemnização pelo dano biológico; c) condenou a Ré a pagar ... de alta emitido pela Seguradora de acidentes de trabalho (facto provado nº 27), bem como o ... às indemnizações por acidente de viação", pode ter de se distinguir entre a culpa na eclos\xC3"...
  • Acórdão nº 464/11.7TBVLN.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2015

    I. Quando um acidente reveste, simultaneamente, a natureza de acidente de trabalho e de acidente de viação, as indemnizações a arbitrar à vítima, ou aos seus representantes, por cada um desses títulos não se cumulam, mas são complementares, assumindo a responsabilidade infortunística laboral carácter subsidiário. II. Nestas circunstâncias, os responsáveis pela reparação do acidente de trabalho...

    ...ções enquanto seguradora do ramo de acidentes de trabalho – artigo 31º da Lei 100/07; c) ... entendesse fixar respeita a indemnização de danos patrimoniais futuros, indirectos, e, ..., tudo no âmbito de um acidente de viação que foi, simultaneamente, acidente de trabalho. ...
  • Acórdão nº 319/12.8TBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil no cálculo das indemnizações decorrentes de acidentes de viação e não pelo disposto nas Portarias n.º 377/2008, de 26 de Maio e n.º 679/09, de 25 de Junho, que apenas servem para vincular as seguradoras na apresentação das ditas “propostas razoáveis” em sede de negociação extra-judicial. 2. Em obediência aos critérios legais,

    ... do Castelo, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes os veículos ligeiro ... montantes indemnizatórios relativos a acidentes de viação a atribuir em cada Estado-Membro e, ... provados, o montante global da indemnização a arbitrar pelos danos não patrimoniais não ...
  • Acórdão nº 152/14.2PTOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021

    I. No caso em apreço, o demandante cível, vítima do acidente de viação, sofreu inúmeros danos, quer no seu corpo, quer na sua saúde, quer ainda em relação à sua capacidade de trabalho, para além do sofrimento físico e moral que tanto o acidente, como a respectiva recuperação, implicaram. II. De uma forma simples, os danos são agrupados em danos patrimoniais e danos não patrimoniais, ou...

    ... procedente o pedido de indemnização civil formulado por e condenar a demandada ... e necessariamente, do acidente de viação de que foi vitima, sofreu e ainda sofre de forma ... de danos que resultam, em especial, de acidentes de viação, incluindo o dano biológico, ...
  • Despacho n.º 10961/2016
    ... e decidir os processos relativos a acidentes ocorridos em ocasião e por motivos de serviço e ..., acidentes em serviço, acidentes de viação e outros, designadamente, os referentes a so de despesas e pedidos de indemnização.b) Em matéria de administração dos recursos ...
  • Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017

    I- O princípio da igualdade que deve ser observado como princípio farol nas decisões judiciais não é impeditivo de um gradual aumento dos montantes indemnizatórios, alicerçado na equidade, em matéria de acidentes de viação mormente em casos graves de sinistralidade rodoviária. II- Em conformidade com a jurisprudência consolidada na matéria, os valores obtidos através da aplicação de auxiliares...

    ... de € 322.240,10, a título de indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais por si ..., em consequência do acidente de viação dos autos, acrescida de juros de mora, à taxa ... estudos sobre o “Dono Corporal em Acidentes de Viação”, in CJ-STJ ano V, tomo 2, pgs. 11 ...
  • Acórdão nº 668/05.1TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Junho de 2014

    I- Na fixação equitativa dos montantes indemnizatórios a atribuir aos lesados, em sede de acidentes de viação, não estão os Tribunais vinculados à aplicação das tabelas constantes da Portaria nº 377/08, de 26 de Maio, alterada pela Portaria nº 679/09, de 25 de Junho, a qual apenas se reporta a um conjunto de regras e princípios que permite agilizar a apresentação extrajudicial de propostas...

    ... Para tanto alega que o acidente de viação referido nos autos se ficou a dever à conduta do ... “1. Os montantes da indemnização a título da perda de capacidade de ganho e dos ...acidentes" de viação, não estão os Tribunais vinculados \xC3"...
  • Acórdão nº 291/1995.L1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 2016

    I - O Pleno das Secções Cíveis do STJ tem competência para reapreciar a questão prévia dos requisitos legais de admissibilidade do recurso para uniformização de jurisprudência previstos no art. 688.º do CPC. II - O pressuposto da identidade substancial da legislação (“no domínio da mesma legislação”) deve ser entendido como a identidade substancial do quadro normativo. III - Tal pressuposto...

    ... Setembro de 1992, ocorreu um acidente de viação no qual foram intervenientes um velocípede ...-se que os limites máximos de indemnização aplicáveis ao caso dos autos correspondem “aos ... pelo risco relativamente aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº ...
  • Acórdão nº 4680/07.8TBVLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016

    I - Cotejando o que vinha proposto nos arts. 21.º e 23.º do DL n.º 522/85, de 31-12, e ora a ponderar, consubstanciadores dos contornos em que se materializava a responsabilidade do Fundo de Garantia Automóvel, deles inferimos que, não obstante termos como evidente que o acidente de viação automóvel se desdobra também em acidente de trabalho, isso não confere ao FGA a possibilidade de abater, na...

    ... acidente estava a coberto de seguro de acidentes de trabalho celebrado entre CC e a “Seguros DD, ... de € 280.000,00, a título de indemnização, acrescida de juros moratórios, à taxa legal, ... civil decorrente de acidente de viação, quando o responsável seja conhecido e não ...

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