abono de família
4796 resultados para abono de família
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Regulamento n.º 312/2017
... de Inserção;c) Subsídio Social de Desemprego;d) 1.º Escalão do Abono de Família;e) Pensão Social de Invalidez.2 - Ser titular do cartão do ...
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Aviso n.º 15393/2018
... ção ao Regulamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do ... ça Social da área da residência, comprovativa do escalão de Abono de Família da criança; Fotocópia da última declaração de IRS de todo ...
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Edital n.º 1439/2021
... do Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família da ... Rede Pública do Concelho de Estarreja ... Diamantino Manuel ... Documento comprovativo do escalão de Abono de Família atribuído, relativo ao ano civil ... Declaração emitida ...
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Aviso n.º 16382/2021
... ao Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família da Rede Pública do Concelho de Estarreja. João Carlos Teixeira Alegria, ... fornecimento de refeições: Documento comprovativo do escalão de Abono de Família atribuído, relativo ao ano civil em causa; Declaração ...
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Regulamento n.º 421/2024
... : Alteração do Regulamento das A tividades de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social da Rede Pública no ... escalão da Ação Social Escolar é determinado pelo escalão de abono de família, emitido pela Segurança Social (ou através da Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 14-B/2021
... 14-B/2021de 22 de fevereiroSumário: Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas ... competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental;b) Os dois progenitores beneficiem do apoio, ...
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Regulamento n.º 993/2022
... familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família ... 6. «Registo biográfico», a informação relativa aos ...
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Despacho n.º 8386/2016
... do livro de ponto, envio de protocolo de despesas médicas à ADSE, abono família, vencimentos e descontos, elaboração da nota de faltas e ...
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Despacho n.º 8386/2016
... do livro de ponto, envio de protocolo de despesas médicas à ADSE, abono família, vencimentos e descontos, elaboração da nota de faltas e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... - No caso em que se apresenta a necessidade de a mudança da família ser feita só no final do ano letivo, o trabalhador ficará em regime ... s do quadr o permanente beneficiam de um complemento de abono de família e jovens, conforme previsto no anexo XI do presente AE ...
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Portaria n.º 926/2017 de 3 de julho de 2017
... comparticipao do Complemento Aoriano de Abono de Famlia a Crianas e Jovens, a ser processada pelo Captulo 50 Despesas ...
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Portaria n.º 916/2017 de 3 de julho de 2017
... comparticipao do Complemento Aoriano de Abono de Famlia a Crianas e Jovens, a ser processada pelo Captulo 50 Despesas ...
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Regulamento n.º 802/2023
... lia na Educação Pré-Escolar e Componente de Apoio à Família no 1.º Ciclo do Ensino ... Nos termos do artigo 139.º, do Código do ... cionamento no escalão do abono de família datada do ano em curso, documento necessário para ... a ...
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Regulamento n.º 250/2022
... família em situação de extrema carência, à luz de uma interpretação ... Valor do Abono de Família Pré-natal ou Abono de Família para crianças e jovens; ...
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Aviso n.º 417/2021
... de inserção;c) Subsídio social de desemprego;d) 1.º Escalão do abono de família;e) Pensão social de invalidez2 - Agregados familiares com ...
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Aviso n.º 5878/2024/2
... liquidação, e os rendimentos não sujeitos a IRS, nomeadamente, abono de família, pensão de alimentos, ou outros de idêntica natureza; c ) ...
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Regulamento n.º 33/2024
... Isento Isento Abono de família não contributivo ...
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Despacho n.º 9458/2021
... abono de família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Despacho n.º 8207/2022
... , da deficiência e no domínio da dependência, designadamente abono de ... família pré-natal, abono de família para crianças e jovens, ...
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Regulamento n.º 287/2022
... Sumário: Regulamento de Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabeleci- ... mentos da Rede Pública do Ensino do Concelho de Vila ... nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família, nos termos dos artigos 9.º e 14.º ... do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 404/2023
... b) Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF); ... c) Livros de Fichas ... b) Declaração comprovativa do escalão do abono de família ... 3.2 — Facultativos e em caso de ser beneficiário: ...
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Regulamento n.º 897/2021
... n.º 897/2021 Sumário: Regulamento das Atividades de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar e da Ação Social Escolar da Rede Pública do ... + 1) e ainda o comprovativo do posicionamento do escalão de abono de família, emitido pela Segurança Social, em conformidade com os ...
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Acórdão nº 9050218 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1991
I - O acesso gratuito ao Direito e aos Tribunais, assegurado pelo artigo 20 da Constituição da República, não pressupõe a indigência dos interessados; II - Não traduz enriquecimento do património do lesado em acidente de viação o facto de lhe ter sido arbitrada indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que suportou em consequência das lesões sofridas naquele sinistro; III - Tendo...
... a seu cargo dois filhos estudantes, pelo que recebe 2500 escudos de abono de família e 3150 escudos de subsídio de educação especial da filha ... -
Acórdão nº 001350 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 1986
I - Com a criação do Centro Regional de Segurança Social do Porto nele foi integrada a Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto, como resulta do Decreto n. 79/79 de 2 de Agosto e da Portaria n. 644/79 de 4 de Dezembro. II - Por força do artigo 6 n. 1 do Decreto-Lei n. 317/72 de 18 de Agosto, a Caixa Nacional de Pensões passou a assumir, a...
... ça Social do Porto nele foi integrada a Caixa de Previdencia e Abono de Familia do Pessoal do Serviço dos Transportes Colectivos do Porto, ... -
Acórdão nº 0048804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1990 (caso None)
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a ...