abono de família
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Edital n.º 827/2020
... e os provenientes de outras fontes de rendimento, com exceção do abono de família e das prestações complementares; d) Despesas mensais ...
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Aviso n.º 3776/2017
... ; subsídio por doença, tuberculose e doenças profissionais; abono de família; prestações de parentalidade; RSI;CSI.Compilação da ...
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Despacho n.º 12688/2020
... de trabalhador estudante, licenças, regimes de trabalho, horários, abono de família, mobilidade, acidentes de trabalho, doenças profissionais e ...
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Regulamento n.º 823/2022
... c) Que o aluno seja beneficiário de abono de família até ao 3.º escalão ... Artigo 4.º ... Valor do apoio ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... No artigo 78.: Onde se l: A bonificao por deficincia do abono de famlia para crianas e jovens, prevista no artigo 7. do Decreto -Lei ...
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Regulamento n.º 830/2022
... c) Que o aluno seja beneficiário de abono de família até ao 3.º escalão ... N.º 164 25 de agosto de 2022 ...
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Aviso n.º 6991/2020
... anexar comprovativo de matrícula, declaração do escalão de abono de família para crianças e jovens, número de segurança social e ...
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Aviso n.º 6813/2023
... no presente regulamento, nomeadamente abono de família para crianças e jovens atribuído pelos ... Sistemas de ...
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Edital n.º 640/2020
... e os provenientes de outras fontes de rendimento, com exceção do abono de família e das prestações complementares; d) Despesas mensais ...
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Regulamento n.º 483/2021
... 5 - Os inscritos beneficiários do escalão 1 e 2 do abono de família concedido pela Segurança Social ou outro Sistema, desde que ...
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Portaria n.º 240/2018
... , rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou ...
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Regulamento n.º 730/2022
... do documento comprovativo do posicionamento no escalão de abono ... de família ... a) (Revogada.) ... b) (Revogada.) ... Artigo 7.º ...
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Edital n.º 1159/2019
... Abono de Família para Crianças e Jovens, Subsídio de Desemprego, Subsídio de ...
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Aviso n.º 4791/2021
... Aposentação h) Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 agosto - Institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade ...
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Regulamento n.º 474/2023
... Subsídio social de desemprego; ... Abono de família; ... Pensão social de invalidez; ... Pensão social de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2022 de 29 de julho de 2022
... montante de dez euros, destinado aos beneficirios do complemento ao abono de famlia, a ser pago no ms de agosto. criado, igualmente, um apoio ...
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Aviso n.º 8035/2023
... inscritas nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF); ... c) Durante as pausas/interrupções letivas para discentes do ... da Segurança Social, comprovativa do posicionamento no escalão do abono ... de família, datada do ano em curso; ... e) Declaração da situação ...
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Regulamento n.º 803/2023
... inscritas nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF); ... c) Durante as pausas/interrupções letivas para discentes do ... da Segurança Social, comprovativa do posicionamento no escalão do abono ... de família, datada do ano em curso; ... e) Declaração da situação ...
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Portaria n.º 971/2021 de 2 de julho de 2021
... Segurana Social dos Aores, IPRA, destinado ao Complemento Aoriano ao Abono de Famlia a Crianas e Jovens do 2 Semestre 2021, do Fundo Regional de Ao ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2017/M
... finais elegíveis, integrando os clientes que são beneficiários do abono de família e os beneficiários da pensão social de velhice. Da mesma ...
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Regulamento n.º 259/2018
... até ao 1.º grau da linha reta, independentemente do escalão do abono de família de que forem beneficiários;6) Beneficiar do reembolso do ...
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Despacho n.º 176-A/2019
... ) Número de crianças, com idade inferior a 18 anos, abrangidas pelo Abono de Família no 1.º escalão/População residente 0-17 anos, 2017 (Fonte: ...
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Regulamento n.º 262/2021
... para efeitos da atribuição do 1.º escalão ou do 2.º escalão do abono de família;b) Bombeiros Voluntários, nos termos do n.º 13 artigo 7.º ...
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Despacho n.º 4710/2021
... e Segurança Social, e na Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, assim como a qualidade com que desempenhou as funções de ...
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Deliberação n.º 1053/2016
... e outros regimes de proteção social, pensões e fins militares, abono de família, passes de transportes e concurso a bolsas de estudo.D) É ...