Repudiar
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 256 |
Page256
v.t. (lat. repudiare).
s.c.: rejeitar, repelir, renunciar voluntariamente.
No requerimento em que se peça a notificação do herdeiro para aceitar ou repudiar a herança, o requerente justificará a qualidade que atribui ao requerido e, se não for o Ministério Público, fundamentará também o seu interesse.
Remissões:
arts. 1467.º/1 e 1468.º C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. Rel. Coimbra, de 5/5/87, in Col. Jur., 1987, 3.º-12.
Bibliografia:
Lopes Cardoso, in «Partilhas Judiciais», I...
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