Relator
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 250-251 |
Page 250
s.m. (lat relatore).
s.c.: que ou aquele que relata ou redige um relatório, parecer, etc.; designação do juiz que escreve o acórdão; narrador.
O juiz a quem o processo for distribuído fica sendo o relator, competindo-lhe deferir a todos os termos até final. A Relação é, por índole, um tribunal colectivo; qualquer decisão demanda a intervenção de 3 juízes e o mínimo de dois votos conformes. Por isso, se o relator lavrou despacho que a parte reputa ilegal, se algum dos litigantes...
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