Reconvenção
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 242 |
Page 242
s.f. (lat. reconvenire).
s.c.: acto ou efito de reconvir; recriminação; resposta agressiva contra uma agressão.
A reconvenção é a acção que se permite ao demandado exercer contra o demandante, no mesmo processo, verificadas que sejam certas conexões com a acção que este lhe moveu. A reconvenção deve ser deduzida, discriminadamente, na contestação, expondo-se os fundamentos e concluindo-se pelo pedido. Se o réu pretende simultaneamente defender-se do pedido formulado pelo autor e contra-atacar, deduzindo um pedido distinto e autónomo contra ele, deve, logicamente, defender-se em primeiro lugar (mediante o oferecimento das excepções dilatórias, da impugnação e das...
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