Réu
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 259 |
Page259
s.m. (lat. reu).
s.c.. indivíduo contra quem se intenta um processo judicial; culpado; malévolo.
O réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer. O interesse em contradizer exprime-se pelo prejuízo que da procedência da acção advenha. Na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação material controvertida. Pelo facto de o réu não reagir contra o despacho de...
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