Réu

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas259

Page 259

s.m. (lat. reu).

s.c.. indivíduo contra quem se intenta um processo judicial; culpado; malévolo.

O réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer. O interesse em contradizer exprime-se pelo prejuízo que da procedência da acção advenha. Na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação material controvertida. Pelo facto de o réu não reagir contra o despacho de citação, não se segue que se forme caso julgado implícito sobre as questões que poderiam justificar o indeferimento in limine, quer dizer, o réu não está inibido de alegar, na contestação ou na tréplica que a petição é inepta, que o tribunal é absolutamente incompetente, etc., como o juiz não está privado do poder jurisdicional de sobre esses pontos se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT