Rectificação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 244 |
Page 244
s.f. (lat. rectificatione).
s.c.: acto ou efeito de rectificar; correcção; emenda.
Se a sentença omitir o nome das partes, for omissa quanto a custas ou contiver erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra omissão ou lapso manifesto, pode ser corrigida por simples despacho, a requerimento de qualquer das partes ou por iniciativa do juiz.
Em caso de recurso, a rectificação só pode ter lugar antes de ele subir, podendo as partes alegar perante o tribunal superior o que entendam de seu direito no tocante à rectificação.
Se nenhuma das partes recorrer, a...
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