Relação de bens

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas250

Page 250

s.f. (lat. relatione).

s.c.: acto ou efeito de referir; narração; analogia.

s.m.pl. (lat. bene).

s.c.: o que é susceptível de apropriação; propriedades; capital.

A relação de bens é rubricada e assinada pelo cabeça-de-casal, ou por outrem a seu rogo quando ele não saiba ou não possa assinar; os bens serão especificados por verbas numeradas e pela ordem seguinte: direitos de crédito, títulos de crédito, dinheiro, moedas estrangeiras, objectos de ouro, prata e pedras preciosas e...

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