Reforma
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 248-249 |
Page 248
s.f. (it. riforma).
s.c.: acto de reformar; nova forma; conserto.
Aquele que quiser proceder à reforma de títulos de obrigação destruídos, descreverá os títulos e justificará sumariamente tanto o interesse que tenha na sua recuperação, como os termos em que se deu a destruição, oferecendo logo as provas de que dispuser.
Se, em face das provas produzidas, se entender que o processo deve ter seguimento, é designado dia para a conferência dos interessados, sendo para ela citadas as pessoas que tenham emitido o título ou nele se tenham obrigado, bem como, sendo caso disso, os interessados incertos.
Tendo sido destruído ou tendo desaparecido algum processo, pode qualquer das partes requerer a reforma, no tribunal da causa, declarando o estado em que esta se encontrava e mencionando, segundo a sua lembrança ou os...
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