Renovação
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 252 |
Page 252
s.f. (lat. renovatione).
s.c.: acto ou efeito de renovar; renovamento; renova.
Quando haja lugar a cessação ou alteração da obrigação alimentar judicialmente fixada, é o respectivo pedido deduzido como dependência da causa principal, seguindo-se, com as adaptações necessárias, os termos desta, e considerando-se renovada a instância.
Isto mesmo é aplicável aos casos análogos, em que a decisão proferida acerca de uma obrigação duradoura possa ser alterada em função de...
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