Recorrente
Autor | Helder Martins Leitão |
Cargo do Autor | Advogado |
Páginas | 243 |
Page243
s. 2 gén. (lat. recurrente).
s.c.: que parece retroceder à sua origem; designativo de alguns órgãos (nervos, veias, artérias, etc.), certas nervuras das asas de alguns insectos, apófises uncíneas (no esqueleto das aves), etc..
Os recursos, exceptuada a oposição de terceiro, só podem ser interpostos por quem, sendo parte principal na causa, tenha ficado vencido. Note-se que a lei admite hoje oposição de terceiro movido pela parte, no caso do art. 778.º, n.º 3. Se certo incapaz - menor, por exemplo - houver movido uma acção, ou houver sido demandado, e o seu representante se houver conluiado com a contraparte para lhe assegurar sentença favorável contra...
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