Rasura

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas239

Page 239

s.f. (lat. rasura).

s.c.: acto ou efeito de tirar ou palavras na escrita, raspando; escórias; fragmentação de substâncias.

Os actos de secretaria não devem conter espaços em branco que não sejam inutilizados, nem entrelinhas, rasuras ou emendas que não sejam, devidamente, ressalvadas.

Remissão:

art. 163.º/2 C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 11/03/69, in B.M.J., 185.º-259.

Bibliografia:

Rodrigues Bastos, in «Notas ao Código de Processo Civil», I vol., pág...

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