Rasura
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 239 |
Page 239
s.f. (lat. rasura).
s.c.: acto ou efeito de tirar ou palavras na escrita, raspando; escórias; fragmentação de substâncias.
Os actos de secretaria não devem conter espaços em branco que não sejam inutilizados, nem entrelinhas, rasuras ou emendas que não sejam, devidamente, ressalvadas.
Remissão:
art. 163.º/2 C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. S.T.J., de 11/03/69, in B.M.J., 185.º-259.
Bibliografia:
Rodrigues Bastos, in «Notas ao Código de Processo Civil», I vol., pág...
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