Via pública e saneamento
6802 resultados para Via pública e saneamento
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Aviso n.º 19575/2021
... Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de. Águas Residuais Urbanas. Regulamento Municipal dos Serviços de ...dos sistemas de distribuição pública de água e de drenagem de águas residuais asseguram a. melhoria da saúde ...
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Edital n.º 62/2018
... data da publicação do presente Edital é submetido a consulta pública para recolha de sugestões, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo ... 2017, o Projeto de Regulamento de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Ponte de Sor. No decurso ...
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Regulamento N.º 7/2004 de 11 de Maio
...ão ordinária de 15 de Abril de 2004, se encontra em apreciação pública o projecto de regulamento para a venda de lotes de terrenos na zona ...ário do lote a limpeza e bom funcionamento da rede de água, saneamento e águas pluviais dentro do lote. 9 - A entidade licenciadora, se o ...
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Edital n.º 397/2018
... de Serviço de Abastecimento Público de Água, Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos Resíduos Urbanos do ...Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos ...
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Aviso N.º 767/2004 de 24 de Agosto
..., propõe-se para aprovação e publicação para discussão pública e recolha de sugestões para posteriormente ser submetido à Assembleia ...ário do lote a limpeza e bom funcionamento da rede de água, saneamento e águas pluviais dentro do lote. 9 - A entidade licenciadora, se o ...
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Edital n.º 695/2018
... Municipal de Anadia - , aprovar o Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Anadia. Torna igualmente ...Para constar e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares de estilo. 6 de julho de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... no dia 21 de junho de 2016, cujo texto integral a seguir se pública. Para constar e devidos efeitos se publica o presente Regulamento no ... para a aplicação deste regime jurídico devem ser objeto de saneamento e apreciação liminar nos termos do artigo 11.º do Regime Jurídico da ...
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Regulamento n.º 1160/2022
...Saneamento de Águas Residuais Urbanas. Nuno Filipe Miranda Henriques de Almeida, ...prazo para apreciação pública que ocorreu nos termos do artigo n.º 101 do Código do Procedi-. mento ...
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Regulamento n.º 318/2018
... de Sor, torna público que, decorrido o período de consulta pública, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do ... com o serviço de abastecimento de água e/ou de saneamento de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 5 ...
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Edital n.º 943/2017
. Edital n.º 943/2017 Consulta Pública Projetos de Alteração aos Regulamentos Municipais de Serviço de imento Público de Água, Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão dos Resíduos Urbanos do ...
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Regulamento n.º 792/2016
...Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares ... a provisão do serviço de água e a provisão do serviço de saneamento de águas residuais no respetivo território. 2 - A Câmara Municipal de ...
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Aviso n.º 12076/2020
... 12 de setembro, a Câmara Municipal deliberou submeter a Consulta Pública, o Projeto de modificação dos regulamentos municipais publicitados no ...ão os requerentes convidados a aperfeiçoar o pedido em sede de saneamento e apreciação liminar. 5 - As plantas de localização, destinadas a ...
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Anúncio de procedimento n.º 3450/2016
...ção do contrato: "Reparação da rede de drenagem pluvial e saneamento na Avenida de Lourosa e envolvente ao edifício Lagoa" - Santa Maria da ...
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Regulamento n.º 381/2018
... a alteração ao Regulamento de Prestação do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município da Nazaré, que, em cumprimento ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se publica, em versão consolidada. A presente alteração foi, previamente à sua ...
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Aviso n.º 15386/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que após um período de consulta pública, promovido nos termos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de ... Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Mêda, cujo teor se anexa.11 de ...
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Aviso n.º 17337/2021
...Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas de. São Brás de Alportel. Vítor Manuel ... São Brás de Alportel, cujo projeto foi submetido a apreciação pública durante o prazo de 30 dias. 22 de julho de 2021. — O Presidente da ...
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Regulamento n.º 153/2008, de 28 de Março de 2008
... bom funcionamento global, preservando -se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utilizadores. Artigo 3. Princípios de gestáo. A gestáo ... - as que sejam susceptíveis de descarga em colectores de saneamento ou em interceptores e resultem especificamente das actividades industriais ...
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Regulamento n.º 250/2018
... dos Sistemas Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Concelho de Santa Cruz da Graciosa. 16 de abril de ... da Câmara Municipal e após ter sido promovida a consulta pública do projeto de Regulamento nos termos previstos no artigo 101.º do Código ...
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Regulamento n.º 568/2022
... de Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento. de Águas Residuais Urbanas do Município de Faro. Projeto de Regulamento ...o presente projeto de regulamento a apreciação pública, para recolha de sugestões, por um prazo. de trinta dias, contados a ...
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Regulamento n.º 594/2018
... setores dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, ... bem como as críticas e contributos recebidos em sede de consulta pública, conforme relatório de análise publicado no sítio eletrónico da ERSAR, ...
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Regulamento n.º 680/2023
...: Aprova o Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água, Saneamento e Águas. Residuais. Preâmbulo. Para dar cumprimento aos imperativos ... dezembro de 2022, o qual deliberou submeter o mesmo a discussão pública, pelo prazo de. 30 dias, nos termos do disposto no artigo 101.º do CPA, ...
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Regulamento n.º 634/2023
...Sumário: Aprova o Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas. Aprova o Regulamento do Serviço de ...pública. de águas residuais que descarreguem nos meios aquáticos e à descarga ...
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Regulamento n.º 948/2016
... prestação de serviços; d) Princípio da proteção da saúde pública e do ambiente; e) Princípio da garantia da eficiência e melhoria ... 5.º Tarifário dos serviços de abastecimento de águas, saneamento de águas residuais e resíduos sólidos urbanos Os valores das tarifas ...
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Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
..., alterado pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, após consulta pública e aprovaçáo nas reunióes da Câmara Municipal, realizada em 15 de ... forma que os resíduos náo sejam encaminhados para a rede de saneamento público nem para a via pública. 4 - Quando a execuçáo das obras ...
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Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017
I - O art. 13.º/3 do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 e o art. 49.º do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 reconhecem automaticamente as condenações em custas proferidas nas acções de divórcio por eles abrangidas, pelo que esse segmento da decisão não pode, em caso algum, ser objecto de revisão quanto ao fundo. II - O Regulamento (CE) n.º 1347/2000 deixou de vigorar em 28/02/2005, quando passou a ser...
... manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português. O réu foi citado e apresentou ... Cumpre decidir. II. Saneamento:O tribunal é competente em razão da matéria, da hierarquia e da ...