Via pública e saneamento
6223 resultados para Via pública e saneamento
-
Aviso n.º 6619/2018
... com o disposto na alínea K) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a Declaração emitida pela Câmara Municipal de Setúbal na sua ... saneamento básico ou de aproveitamento energético fora dos perímetros urbanos; f) ...
-
Regulamento n.º 115/2022
... Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Higiene Pública da Infra- ... moura — Empresa de Infraestruturas da Vilamoura, E. M ... saneamento de águas residuais e gestão de resíduos, não devem ... ser inferiores ...
-
Acórdão nº 0823709 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2008
I - Para que um solo possa ser classificado como apto para construção não é suficiente a verificação de alguma ou algumas das circunstâncias mencionadas no art. 25 n°2 do Cód. das Expropriações, impondo-se também que, de acordo com as leis e os regulamentos em vigor à data da declaração de utilidade pública, seja possível construir nesse solo. II - Solo apto para construção é apenas aquele onde,
... : RELATÓRIO Nos presentes autos de expropriação por utilidade pública em que é expropriante "Estradas de Portugal, EPE", com sede na Rua ... betuminoso e dotada das infraestruturas legais, designadamente saneamento, rede de abastecimento de água, rede de energia eléctrica e telefone ... -
Despacho n.º 6642/2022
... Regulamento, que entraram em vigor em 01/06/2014, após a publica- ... ção no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 20/05/2014, ... Unidade orgânica de 3.º grau — Setor de Águas e Saneamento de Águas Residuais (SASAR); ... Unidade orgânica de 3.º grau — Setor ...
-
Decreto-Lei n.º 93/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... linha com o plano estratégico para o abastecimento de água e saneamento de águas residuais para o período 2007 -2013 (PEAASAR 2007 -2013), ... e ambiental dos serviços e preservando sempre a sua natureza pública. De facto a situação atual, em que subsistem grandes assimetrias entre ...
-
Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... ário: Projeto de Regulamento de Gestão de Resíduos e Limpeza Pública do Município do Cartaxo. Pedro Filipe Miranda da Cruz Nobre, vereador da ... ou parcial, do serviço de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e/ou de gestão de resíduos urbanos; o) ...
-
Aviso n.º 24076/2022
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ELETRICIDADE, ÁGUA ... E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA ... Aviso n.º 24076/2022 ... Sumário: ... termos de saúde pública ... A estrutura organizativa é um dos documentos mais importantes de ...
-
Aviso n.º 3234/2017
... com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, publica-se a deliberação da Câmara Municipal de Cascais que aprovou, por ... e serviços de interesse geral em especial as redes de saneamento básico; i) Definir, quantificar, hierarquizar e localizar os equipamentos ...
-
Regulamento n.º 13/2024
... o respetivo projeto de regulamento precedido de apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento ... serviços muni- cipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, na ...
-
Aviso n.º 1180/2022
... , 2.ª série PARTE H SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE MAFRA — SMAS DE MAFRA Aviso n.º 1180/2022 Sumário: Alteração ao ... de Água e Saneamento do Município de Mafra, conforme a seguir se publica, em texto integral. 15 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara ...
-
Aviso n.º 1180/2022
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO ... DE MAFRA — SMAS DE MAFRA ... Aviso n.º 1180/2022 ... Sumário: ... de Água e Saneamento do Município de Mafra, conforme a seguir se publica, em ... texto integral ... 15 de dezembro de 2021. — O Presidente da ...
-
Aviso n.º 9606/2018
... deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião ordinária publica de 17 de maio de 2018, entrando o mesmo em vigor após a sua publicação ... ço público, dos sistemas regionais de distribuição de água, saneamento básico e recolha de resíduos, no sentido de obter informação sobre o ...
-
Aviso n.º 17914/2020
... Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município do Cartaxo. Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos ... ou parcial, do serviço de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e/ou de gestão de resíduos urbanos; o) ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... daquele, tendo, para o efeito, utilizado uma cabine telefónica pública com nº 228 304 739 – Sessões n.º 11077 (fls. 152 Apenso 1); 162. No ... ão pagamento de água nos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, do Porto e Imposto Municipal sobre Imóveis) que os pais do arguido foram ...
-
Aviso n.º 3256/2018
... , a Câmara Municipal da Ribeira Brava vai submeter a apreciação pública o Projeto de alteração Regulamento Municipal de Urbanização e ... ço público, dos sistemas regionais de distribuição de água, saneamento básico e recolha de resíduos, no sentido de obter informação sobre o ...
-
Regulamento n.º 1159/2022
... pública que ocorreu nos termos do artigo n.º 101.º do Código do Procedimento ... público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, ... obriga ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... , o projeto de RPATOR foi submetido a um período de consulta pública de 45 dias úteis. Assim, e ao abrigo do disposto nos artigos 238.º e ... prediais de abastecimento de água, gás, eletrici- dade, saneamento e telecomunicações nos edifícios, sem prejuízo da observação das ...
-
Aviso n.º 4485/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do ... pavimentado, iluminação pública, abastecimento de água e saneamento, ou quando a sua conclusão seja concomitante com a conclusão das obras ...
-
Despacho n.º 5067/2019
... ão de Manutenção; c) Criação dos Serviços de Águas e Saneamento". 4 - Na dependência direta do Departamento de Administração: a) Extinç\xC3" ... ; c) Divisão de Gestão Financeira; d) Serviços de Contratação Pública". 5 - As competências que, nomeadamente, cabem a cada uma das unidades org\xC3" ...
-
Edital n.º 983/2016
... dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, obriga que ... O projeto do presente regulamento, foi sujeito a consulta pública nos termos do disposto no n.º 3 do artigo n.º 62.º do Decreto-lei n ...
-
Despacho n.º 791/2019
... estratégicos nacionais de modernização da Administração Pública, nomeadamente da utilização do cartão de cidadão e da assinatura ... 11 - Divisão de Águas e Saneamento: 11.1 - Secção Administrativa; 11.2 - Serviço de Abastecimento de Água ...
-
Regulamento n.º 37/2021
... , sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião ordinária pública de 09 de dezembro de 2020, e em conformidade com o estabelecido, aprovou a ... ligação às infraestruturas, nomeadamente de eletricidade, saneamento, abastecimento de água ou outros. g) Cave - piso de um edifício situado ...
-
Despacho n.º 841/2019
... Estrutura e Competências (ROSMEC), conforme a seguir se publica, em texto integral, na sequência da proposta da Câmara Municipal tomada ... ) Unidade de Sustentabilidade Ambiental (USA); iii) Unidade de Saneamento" e Projeto (USP) d) (redação anterior); e) (redação anterior); f) (reda\xC3" ...
-
Edital n.º 387/2021
... ário: Proposta de regulamento do tarifário social de água, saneamento e resíduos de Arouca.Projeto de regulamento do tarifário social de ... ordinária de 16/03/2021, a Câmara deliberou submeter a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data ...
-
Aviso n.º 4936/2019
... por unanimidade e maioria, respetivamente, aprovar após consulta pública, o Regulamento de Resíduos e Limpeza Urbana do Município de Mira, que ... com o serviço de abastecimento de água e ou de saneamento de águas residuais, o contrato é único e engloba todos os serviços. 3 ...