Serviço militar feminino
422 resultados para Serviço militar feminino
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Aviso n.º 6855/2006, de 16 de Junho de 2006
...áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ...áo de cidadáos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Aviso n.º 7217/2006, de 27 de Junho de 2006
...áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ... termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos ...
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Lei n.º 30/87, de 07 de Julho de 1987
Lei n.º 30/87 de 7 de Julho Lei do Serviço Militar A Assembleia da República decreta, nos ...ções militares dos cidadãos do sexo feminino 1 - Com observância do disposto no artigo 1.º ...
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Portaria n.º 60/90, de 25 de Janeiro de 1990
... 25 de Janeiro Considerando que a Lei do Serviço Militar e o respectivo Regulamento contemplam, ..., a faculdade de os cidadãos do sexo feminino poderem prestar serviço voluntário em regime de ...
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Em vigor
Portaria n.º 1156/91 - Determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino passam voluntariamente a candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército
... . . . . . . . . . . . . . . Considerando que a Lei do Serviço Militar" e o respectivo Regulamento contemplam, em subordinação ao preceito constitucional, a possibilidade de os cidadãos do sexo feminino prestarem servi\xC3"...
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Aviso n.º 4550/2018
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... salto alto, para os candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Aviso n.º 5314/2019
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 5. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 4551/2018
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... de salto alto, para candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Aviso n.º 5315/2019
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 5. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Declaração de Retificação n.º 418/2019
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... (2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6.i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 4764/2018
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"... salto alto, para as candidatas do sexo feminino); j) Para candidatos militares, não ter cumprido ...
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Aviso n.º 5779/2019
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"....(2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 5779/2019
... n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo ...ãos para prestação voluntária de serviço" militar efetivo em regime de contrato (RC) na For\xC3"....(2) 1,56 m para as candidatas do género feminino. 6. i. Não possuir qualquer forma de arte ...
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Aviso n.º 18284/2008, de 23 de Junho de 2008
...áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ...áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Aviso n.º 6755/2008, de 07 de Março de 2008
...áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ...áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Aviso n.º 750/2008, de 09 de Janeiro de 2008
...áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ...áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Acórdão nº 10356/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2005
I - A expressão "ter a situação militar regularizada", para efeitos de admissão a um concurso para oficiais juristas, significa, tão somente, que o candidato deve ter prestado o serviço efectivo normal, obrigatório (art. 27º nº 1 da LSM). II - A Portaria nº 709/73, de 17 de Outubro, não exigia, para as candidatas do sexo feminino, naquele tipo de concurso, quaisquer especiais requisitos
..., uma vez que se encontrava a prestar serviço efectivo em R.C., não tendo ainda cumprido o ... por seguinte, não tinha a sua situação militar regularizada; - d) Não assiste qualquer razão, ... -
Portaria n.º 985/2006, de 16 de Junho de 2006
... do n.o 1 do artigo 68.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ..., o 500981, primeiro-tenente da classe de serviço especial José Virgulino Sebastiáo Martins ...áo de cidadáos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
...ês meses e consiste na prestação de serviços gratuitos, durante os períodos não ... aos factos puníveis pelo direito penal militar e da marinha mercante e pela restante ..., total ou parcialmente, pessoa do sexo feminino através de clitoridectomia, de infibulação, de ...
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Despacho (extracto) n.º 28026/2008, de 31 de Outubro de 2008
...do Estatuto dos Militares em acçóes de Cooperaçáo Técnico -Militar ...23 de Outubro de 2008. - O Chefe do Serviço de Pessoal, José Manuel Fialho Lourenço, ...áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ...
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Portaria n.º 163/92, de 13 de Março de 1992
... 13 de Março Considerando que a Lei do Serviço Militar e o respectivo Regulamento contemplam, em ..., a possibilidade de os cidadãos do sexo feminino prestarem serviço voluntário em serviço ...
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Despacho n.º 13424/2006, de 27 de Junho de 2006
... termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar ...Superintendência dos Serviços do Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal. ...áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ...
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Aviso n.º 5211/2007, de 20 de Março de 2007
...áo de voluntários para prestaçáo de serviço militar no regime de contrato na categoria de ...áo de cidadáos do sexo masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...
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Aviso n.º 26140/2008, de 31 de Outubro de 2008
...áo de voluntários do sexo masculino e feminino para prestaçáo de serviço no regime de ... termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos ...
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Portaria n.º 989/2006, de 16 de Junho de 2006
...ínea a) do artigo 304.o do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover ao posto de ...Superintendência dos Serviços do Pessoal Direcçáo do Serviço de Pessoal. ...áo de cidadáos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestaçáo de serviço militar ...