vencimentos função publica
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Extracto de Despacho N.º 1381/2008 de 22 de Outubro
... ão 1 índice 199 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 01 de ...
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Extracto de Despacho N.º 1382/2008 de 22 de Outubro
... ão 1 índice 400 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 13 de ...
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Extracto de Despacho N.º 560/2004 de 6 de Abril
... ão 1, índice 195, da tabela geral de vencimentos da função pública ... 1 de Março de 2004. - ...
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Extracto de Despacho N.º 282/2006 de 7 de Fevereiro
... ão 1, índice 400 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 16 de ...
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Acórdão nº 01165/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2016
I - Os julgados de paz são tribunais constitucionalmente previstos, integrados na categoria dos meios de resolução de conflitos de existência facultativa, mas não são tribunais judiciais; II - Visam uma justiça alternativa à justiça judicial, permitindo às partes, numa lógica de maior mediação, oralidade e tempestividade, encontrar uma solução adequada para os seus litígios; III - Os juízes de...
... ção subsidiária da legislação da função pública, a pretensa aplicabilidade do estatuto ... remuneratório é remetido para vencimentos da função pública [artigo 28º - Lei ... -
Acórdão nº 679/05.7TAEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2014
I -Em face da condenação penal já transitada em julgado, já se reconheceu que o comportamento do demandado civil infringiu as normas do art. 43.º, n.º 1, al. c) (não cumprimento de obrigações relativas a proteção de dados) e art. 47.º, n.ºs 1 e 2, als. a) e c) (violação do dever de sigilo), ambos da Lei 67/98, de 26-09, destinada a proteger as pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento...
... Sub-Região de Saúde, nomeadamente vencimentos, e acesso aos ficheiros informáticos onde ... de comunicação cumpre também uma função político-democrática. O critério distintivo ... demandados – dando-lhes divulgação pública, quer em cartaz que afixou nas próprias ... -
Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... a) O regime da contratação pública; ... b) O regime da responsabilidade civil do ... e avaliação periódica em função dos resultados; ... d) Transparência na ... ção são fixados pela comissão de vencimentos ... 4 - A fixação nos termos do número ...
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Acórdão nº 00224/13.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... com dispensa de concurso, a atribuir em função do número de anos de exercício continuado ... ãos e trabalhadores da Administração Pública), entre os quais, se incluem os cargos dirigentes ... % e 14,4% acima da atualização dos vencimentos da função pública, em 1991 e 1992, ...
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Acórdão nº 1013/12.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
... em função da idade e a indemnização recebida não ... Pública, os militares da Guarda Nacional Republicana, o ... de aumentos anuais dos montantes dos vencimentos, na função pública, legitima uma expectativa ...
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Acórdão nº 9590/11.1TDLSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2021
... 2010, os arguidos A e B …” (até em função do que se diz a fls. 8699 – folha 9 do ... a ideia de que o exercício de função pública não pode servir de ocasião para adquirir ... aos cortes que foram impostos nos vencimentos da função pública, é quanto basta para se ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ções no regime dos subsídios, vencimentos e pen- sões, alegadamente decorrentes do ...
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Portaria N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... a apoiar a actualização de vencimentos dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia ... com a nova tabela de vencimentos da função pública que foi aprovada pelo Decreto-Lei N.º ...
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Acórdão nº 1020/11.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2013
... valores de remunerações (vencimentos e outras prestações) sido revogadas ou, sequer, ... , aqui irá ser chamado à colação, em função da factualidade considerada. B – ... , bastando pensar nos números da dívida pública e privada, do desemprego, da recessão ou ...
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Decreto-Lei n.º 413/89, de 30 de Novembro de 1989
... dos quadros técnicos da Administração Pública ... Ainda que apenas directamente ... remuneradas pelas letras da tabela de vencimentos da função pública constantes do mapa anexo ao ...
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Acórdão nº 01517/07.1BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019
... 33. Apesar dos cortes nos vencimentos da Função Pública e das respetivas ...
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Aviso N.º 1129/2004 de 21 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso N.º 1174/2004 de 28 de Dezembro
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... vencimentos da função pública (anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 390/90, de 10 de Dezembro de 1990
... atribuir-lhes a letra F da tabela de vencimentos da função pública, sem, contudo, lograr ...
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Decreto-Lei n.º 22/88, de 29 de Janeiro de 1988
... à letra K da tabela de vencimentos da função pública ... Atenta a identidade de ...
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Extracto de Despacho N.º 1566/2006 de 10 de Outubro
... ão1, índice 400 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 7 de ...
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Despacho N.º 199/2004 de 16 de Março
... índice 310 da tabela de vencimentos da função pública, por urgente conveniência ...
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Extracto de Despacho N.º 1567/2006 de 10 de Outubro
... ão 1, índice 400 da tabela geral de vencimentos da função pública, com efeitos ao dia 7 de ...
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Extracto de Despacho N.º 1588/2005 de 2 de Novembro
... 400, escalão 1, da tabela geral de vencimentos da função pública, sujeito aos impostos e ...
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Extracto de Despacho N.º 1549/2004 de 19 de Outubro
... 400, escalão 1, da tabela geral de vencimentos da função pública, sujeito aos impostos e ...
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Extracto de Despacho N.º 1848/2006 de 5 de Dezembro
... 400, escalão 1, da tabela geral de vencimentos da função pública, sujeito aos impostos e ...